CCSA - TCC - Serviço Social
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TCC A atuação do Núcleo de Justiça Restaurativa do MPRN: promoção da resolutividade em conflitos e difusão nas políticas públicas(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2025-06-16) Muniz, Bruna Rafaela de Souza; Silva, Roberto Marinho Alves da; https://orcid.org/0000-0003-0532-9377; http://lattes.cnpq.br/2334019578757276; https://orcid.org/0009-0009-2086-0693; http://lattes.cnpq.br/6430482006445563; Inácio, Miriam de Oliveira; http://lattes.cnpq.br/5669569900331826; Nascimento, Iracilde Rodrigues do; http://lattes.cnpq.br/0100780672786509Este estudo analisa a atuação do Núcleo Estadual de Justiça Restaurativa do Ministério Público do Rio Grande do Norte, com atenção às ações voltadas à resolutividade de conflitos e à inserção das práticas restaurativas nas políticas públicas estaduais. Com abordagem qualitativa e método descritivo, a pesquisa se baseou em análise documental de normativas e registros institucionais. Os resultados indicam que, embora recente, o Núcleo tem promovido formações, articulado projetos e buscado sistematizar dados, o que favorece uma atuação mais estruturada. O mapeamento dos facilitadores evidencia sua atuação em setores diversos como Educação, Autocomposição, Segurança Pública e no campo jurídico. Entre os desafios identificados, destaca-se a ausência de mecanismos avaliativos que permitam aferir a resolutividade das práticas restaurativas, dificultando a mensuração de seus impactos. Nesse contexto, reforça-se a importância da construção de indicadores qualitativos e de metodologias avaliativas participativas, alinhadas aos princípios e valores restaurativos. Também se identificam lacunas éticas e metodológicas, o que evidencia a necessidade de diretrizes nacionais para assegurar aspectos como segurança, sigilo e voluntariedade. Ressalta-se o potencial contributivo do Serviço Social para fortalecer práticas restaurativas comprometidas com a transformação de valores na sociedade, assim como com o acesso a direitos e à cidadania. Conclui-se que, embora não se proponha como solução única, a Justiça Restaurativa constitui uma abordagem humanizada e promissora para o enfrentamento dos conflitos, sobretudo quando articulada com outras políticas públicas e práticas emancipatórias.TCC Racismo: um debate sobre sua dimensão estrutural(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2025-01-16) Alves, Mayara Andressa Lima; Santos, Tássia Rejane Monte dos; http://lattes.cnpq.br/4477516247061576; http://lattes.cnpq.br/9884421718109682; Almeida, Janaiky Pereira de; http://lattes.cnpq.br/0887860321591851; Ferreira, Veronica Maria; https://orcid.org/0000-0002-0753-9223; http://lattes.cnpq.br/2112445114925319Este trabalho de conclusão de curso, propõe uma análise acerca da dimensão estrutural do racismo na sociedade brasileira. A condição social da população negra neste país desde a migração forçada de África, no período da colonização sempre foi permeada por exploração, expropriação e opressão, Tal condição histórica tem sido analisada por diversas vertentes do pensamento social e produzido inúmeras discussões acerca da problemática do racismo no Brasil. O esforço analítico deste artigo perpassa reflexões sobre as particularidades das constituições raciais na formação social brasileira, de modo a conceber as nuances que se apresentam à condição estrutural do racismo, entre nós. A metodologia de investigação utilizada foi a pesquisa de caráter bibliográfico, fundamentada por uma análise crítica e histórico-materialista, subsidiária à apreensão das determinações raciais numa realidade social tão densa e complexa, quanto a realidade brasileira.TCC O Impacto do Racismo Estrutural e do Capacitismo na Vida das Mulheres Negras com Deficiência(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2025-05-26) Santana, Maria de Lourdes Silva; Almeida, Janaiky Pereira de; Ferreira, Verônica Maria; https://orcid.org/0000-0002-0753-9223; http://lattes.cnpq.br/2112445114925319; Souza, Juciara Gomes de MatosEste estudo analisa as múltiplas formas de preconceitos e discriminações enfrentadas por mulheres negras com deficiência no Brasil, destacando a intersecção entre racismo estrutural, capacitismo e sexismo. O objetivo central é compreender como essas opressões se articulam historicamente e se manifestam no contexto contemporâneo, com ênfase nas barreiras ao acesso à educação. A pesquisa adota uma abordagem qualitativa, fundamentada no materialismo histórico-dialético, utilizando revisão bibliográfica por meio do acesso a acervos acadêmicos, a legislações nacionais referentes à temática, bem como recorremos a pesquisas institucionais que evidenciam as desigualdades vivenciadas pelas pessoas com deficiência na sociedade e no acesso a políticas públicas. Os resultados evidenciam que as práticas discriminatórias em relação às pessoas com deficiência são parte do processo de constituição da sociedade capitalista. Na sociedade brasileira tal processo está intrinsicamente imbricado a exploração dos povos negros por meio da escravidão. O capacitismo, aliado ao racismo e ao sexismo, na sociedade capitalista, limita o acesso das pessoas com deficiência a direitos básicos e reforçam desigualdades no acesso a políticas públicas, entre elas as políticas educacionais. Dados demonstram que mulheres negras com deficiência enfrentam maiores taxas de evasão escolar, menor acesso ao ensino superior e condições precárias de permanência. Conclui-se, entre outras sínteses, que superar barreiras exige distintos movimentos: a reivindicação de elaboração e efetivação de políticas públicas que abranjam a diversidade humana como um todo e a particularidade das pessoas com deficiência; o fortalecimento de movimentos sociais de pessoas com deficiência, como sujeito político; e uma luta mais ampla no enfrentamento às barreiras impostas pela própria constituição da sociedade patriarcal, capitalista e racista a qual ancora discriminações e preconceitos capacitistas.TCC Iniquidades em saúde e os desafios no acesso ao direito integral à saúde de crianças e adolescentes com cardiopatias congênitas internados(as) em um hospital universitário(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2025-01-21) Oliveira, Alice Santos de; Hoffmann, Edla; 0000-0003-3431-9688; http://lattes.cnpq.br/8231237630604757; 0009-0002-1288-5734; http://lattes.cnpq.br/5616034836065674; Hoffmann, Edla; 0000-0003-3431-9688; http://lattes.cnpq.br/8231237630604757; Souza, Ilka de Lima; http://lattes.cnpq.br/4908287844452252; Lima Neto, Alcides Viana de; http://lattes.cnpq.br/1755493864013345O presente artigo objetiva analisar as expressões das iniquidades sociais em saúde na determinação da cardiopatia congênita em crianças e adolescentes internadas(os) na unidade de Atenção à Saúde da Criança e do Adolescente do Hospital Universitário Onofre Lopes, com vistas a contribuir para garantia do direito universal à saúde e demais direitos sociais dessa população. Trata-se de uma pesquisa qualitativa norteada pelo método crítico-dialético, desenvolvida a partir de uma ampla revisão bibliográfica, análise documental em prontuários e pesquisa de campo com uma entrevista estruturada direcionada a um(a) profissional de Enfermagem inserido(a) no cenário lócus da pesquisa, cujos dados foram submetidos à técnica de Análise de Conteúdo. Os resultados demonstram que as crianças e adolescentes potiguares com cardiopatias congênitas enfrentam diversos desafios para conseguir acessar os serviços de saúde, considerando que não há estruturada uma rede de atenção a esse público, o que implica dizer que suas realidades são atravessadas por iniquidades e desigualdades sociais em saúde oriundas do capitalismo, intensificadas no contexto de contrarreforma, superprecarização e privatização da saúde. Nesse sentido, compreende-se que as crianças e adolescentes com cardiopatias congênitas vivenciam violações de direitos, em especial o direito integral à saúde, em contraposição aos princípios do SUS e à doutrina da proteção integral que rege o ECA.TCC Entre direitos e desafios: mulheres negras e a luta por saúde sexual e reprodutiva no Brasil(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2025-01-15) Silva, Andreia Celestino da; Almeida, Janaiky Pereira de; http://lattes.cnpq.br/0887860321591851; Negreiros, Taise Cristina Gomes Clementino de; https://orcid.org/0000-0002-4404-2398; http://lattes.cnpq.br/0293319972160376; Silva, Rosângela Cavalcanti da; http://lattes.cnpq.br/6298258431964872O presente trabalho discute sobre os desafios, tanto estruturais quanto sociais, que as mulheres negras enfrentam ao acessar os serviços de saúde sexual e reprodutiva. A partir disso, o objetivo geral visa analisar os obstáculos enfrentados pelas mulheres negras no acesso aos serviços de saúde sexual e reprodutiva no Brasil, em decorrência do racismo estrutural. A pesquisa bibliográfica, de natureza qualitativa utilizou-se de sites, artigos acadêmicos, dissertações, livros, relatórios governamentais e documentos do Ministério da Saúde para obtenção de informações acerca da temática. A pesquisa revela que, apesar dos avanços na ampliação de direitos, das políticas públicas e da atuação dos movimentos feministas, as mulheres negras continuam como as que tem mais dificuldade de acesso aos serviços de saúde e as que estão em maior situação de violências, uma vez que o tratamento igualitário, que deveria ser regra, não acontece e é permeado por questões de raça, gênero e classe. Tais desigualdades limitam o acesso às políticas de saúde sexual e dificultam o exercício da autonomia nos cuidados com a saúde e com o planejamento familiar. Diante da realidade posta, é notório que somente ações concretas de educação, conscientização social sobre o impacto do racismo estrutural, como também investimento, capacitação profissional e a estruturação dos serviços podem garantir melhoria no atendimento à saúde sexual e reprodutiva das mulheres e consequentemente um acesso de mais qualidade das mulheres negras a tais serviços.TCC Contradições e desafios da autogestão na sociedade capitalista: a experiência da Flaskô(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2025-01-16) Rodrigues, Raída Venceslau de Oliveira; Wellen, Henrique André Ramos; https://orcid.org/0000-0002-4787-5918; http://lattes.cnpq.br/0608444866355465; Santinho, Pedro Além; http://lattes.cnpq.br/4408315024972759; Sousa, Daniela Neves de; https://orcid.org/0000-0002-5065-215X; http://lattes.cnpq.br/4099076360010449Este trabalho tem como objetivo analisar as contradições e os desafios da autogestão na sociedade capitalista, tendo por base a experiência da Flaskô Industrial de Embalagens Ltda. Fundada em 1977, esta empresa, que está localizada na cidade de Sumaré, em São Paulo, teve o seu controle administrativo e operacional tomado, no início de 2002, pelos seus operários e, a partir de 2003, se transformou em uma organização efetiva do Movimento das Fábricas Ocupadas. A pesquisa busca refletir essa experiência a partir de análise diferenciando a gestão capitalista da autogestão, esta última, configurando-se na gestão coletiva na Flaskô. A pesquisa foi de natureza qualitativa de base documental, a abordagem foi construída com base em livros, teses, dissertações, artigos e mídias digitais como vídeos. Dessa forma, o trabalho realizado a partir da análise textual e audiovisual possibilitaram refletir a viabilidade da autogestão aplicada por empreendimentos inseridos no modo de produção capitalista. Dentre os maiores desafios enfrentados pela Flaskô estão: sustentar sua administração como uma gestão de caráter participativo, executada pelos seus funcionários; manter sua atividade produtiva rentável ao ponto de pagar os salários; compra de matéria prima e manutenção de maquinários, além dos projetos comunitários da vila operária sob os mecanismos do mercado capitalista. E, para o Serviço Social, essas análises discutem a perspectiva social ao adentrar em duas questões relevantes: as intermediações junto a classe trabalhadora e a efetivação dos seus direitos sociais.TCC Serviço Social e Saúde: análise da Produção do Conhecimento acerca da Formação nas Residências Multiprofissionais em Saúde(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2024-12-02) Câmara, Sara Gabrielle de Aquino; Oliveira, Carla Montefusco de; http://lattes.cnpq.br/8840103320001811; http://lattes.cnpq.br/4152097402355661; Sousa, Daniela Neves de; https://orcid.org/0000-0002-5065-215X; http://lattes.cnpq.br/4099076360010449; Ferraz, Janaynna de Moura; https://orcid.org/0000-0003-3668-4195; http://lattes.cnpq.br/6047443183161152Com a finalidade de obtenção de especialista em Terapia Intensiva Adulto, elaborou-se o presente trabalho cujo objetivo concerne em analisar a formação profissional de Assistentes Sociais no âmbito da Residência Multiprofissional em Saúde a partir das produções teóricas do Serviço Social. A abordagem delimitada foi a quanti-qualitativa, se configurando como uma pesquisa predominantemente qualitativa; adotou-se ademais o Estado de Arte, isto é, um método de caráter bibliográfico para a investigação. Os campos de coleta foram: edições do Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais (CBAS), do Encontro Nacional de Pesquisadores em Serviço Social (ENPESS) e as revistas Temporalis, Katálysis e a Textos e Contextos. A partir das análises provenientes constatou-se, sobretudo, a precarização existente do processo formativo de Assistentes Sociais residentes, em variadas instituições de ensino, ressaltando a sobrecarga de trabalho, os obstáculos enfrentado, bem como a articulação com a Ebserh - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, instituição responsável por gerenciar a maioria dos Hospitais Universitários do Brasil.TCC A complexidade das razões de não notificação dos casos de violência contra a mulher e as medidas de enfrentamento da Lei Maria da Penha(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2025-12-14) Bezerra, Maria Eduarda Alves; Nicolau, Maria Célia Correia; http://lattes.cnpq.br/5588349874844999; Inácio, Miriam de Oliveira; http://lattes.cnpq.br/5669569900331826O estudo aborda sobre as subnotificações de casos de violência contra a mulher, considerado de grande importância, pois a violência doméstica contra a mulher é um problema antigo que atinge um número alto de mulheres e, muitas vezes, de forma silenciosa, dissimulada e destruidora. Constitui, portanto, objeto de investigação e análise a problemática que envolve as mulheres em situação de violência, e os motivos que as levam a não denunciarem esta violência. O objetivo geral é entender a complexidade das razões pelas quais muitas mulheres não denunciam o agressor. Dessa forma, é indispensável abordar o processo histórico de surgimento do patriarcado e como ele se faz presente até os dias atuais, na qual a mulher em situação de violência é (quase) sempre culpada pela agressão da qual foi ou é vítima. Compreende e analisa o avanço da proteção à mulher, através das medidas protetivas da Lei Maria da Penha. Aborda a importância da denúncia para quebrar o ciclo da violência e conscientizar as mulheres com informações sobre a lei Maria da Penha e seus serviços voltados para a proteção da violência, para encorajá-las a romper o silêncio. A violência afeta negativamente o bem-estar geral das mulheres e as impede de participar plenamente na sociedade. A metodologia utilizada para alcançar os objetivos propostos no presente trabalho foi a pesquisa bibliográfica e documental, utilizadas como fontes de pesquisa: livros, teses, artigos, matérias jornalísticas, bem como informações em sites e documentos de órgãos oficiais, que contribuíram na coleta e análise dos dados. Concluímos, através do estudo e investigação, que a complexidade das razões de não notificação dos casos de violência contra a mulher tem relação com: existência de uma dependência afetiva e econômica do seu parceiro, medo das possíveis novas agressões, falta de confiança nas instituições públicas responsáveis, pois estas carregam vestígios da ideologia patriarcalista consolidadas numa sociabilidade capitalista.TCC A problemática da fome no nordeste brasileiro: expressões da desigualdade social no contexto contemporâneo de desenvolvimento do capitalismo periférico(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2025-01-21) Peixoto, Hadassa Carla de Albuquerque; Santos, Tássia Rejane Monte dos; http://lattes.cnpq.br/4477516247061576; Ferreira, Crismanda Maria; https://orcid.org/0000-0002-8794-2273; http://lattes.cnpq.br/9363921071934126; Silva, Roberto Marinho Alves da; https://orcid.org/0000-0003-0532-9377; http://lattes.cnpq.br/2334019578757276O intuito deste artigo é analisar, a partir do conceito de questão regional, a atualidade das determinações sócio-históricas da fome, no nordeste brasileiro, tendo em vista a persistência histórica dessa problemática. Para tanto, realizamos uma pesquisa qualitativa adotando uma abordagem materialista histórico dialética. Tal análise, implicou na compreensão dos entraves sociais no desenvolvimento de um país capitalista periférico, sua dramática desigualdade interna expressa pela questão regional; além de problematização sobre as ações políticas de combate à fome no Brasil no século XXI. O resultado do estudo nos leva a concluir que a persistência do flagelo não se explica pela escassez de alimentos ou de insumos, mas por questões multidimensionais que particularizam a reprodução social da pobreza, do desemprego e de interesse econômicos perpetrados na acumulação monopolista de capitais fundiários e rentistas. Assim, as prioridades na elaboração, articulação e implementação das políticas públicas, no Brasil, visam interesses políticos e econômicos corporativos, em detrimento do bem-estar da população e do desenvolvimento social. A superação do flagelo da fome e de todas as formas de pobreza absoluta, no país, supõe um modelo de desenvolvimento de mudanças estruturais capazes de democratizar o acesso popular aos bens e recursos de produção, de modo a condicionar a soberania alimentar, a sustentabilidade ambiental e o desenvolvimento humano.TCC Gravidez na adolescência, educação sexual e planejamento reprodutivo: um estudo aproximativo da realidade das usuárias da Maternidade Escola Januário Cicco(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2025-01-15) Penha, Fernanda Kethly Soares da; Ferreira, Verônica Maria; https://orcid.org/0000-0002-0753-9223; http://lattes.cnpq.br/2112445114925319; https://lattes.cnpq.br/7475020828769865; Alves, Mônica Maria Calixto de Farias; http://lattes.cnpq.br/2533559820339649; Zacaron, Sabrina Silva; http://lattes.cnpq.br/8216770573908106O artigo tem como objetivo contribuir para a produção de conhecimentos a partir do destrinchamento das determinações e contradições presentes na gravidez na adolescência, com base na experiência de estágio na Maternidade Escola Januário Cicco. Para tanto, a pesquisa se valeu do método materialista dialético, a partir da revisão bibliográfica de autores como Federici (2004), Michel Foucault (1988), Lélia Gonzalez (1979), Cisne e Santos (2018), entre outros, além do levantamento de dados secundários quantitativos, com o intuito de analisar os fenômenos sociais envolta da história do controle dos corpos e da sexualidade feminina, bem como as violações de direitos condicionadas às mulheres, sobretudo às adolescentes em vulnerabilidade socioeconômica, dentre eles o direito sexual e reprodutivo, que resultam na reprodução da maternidade precoce no Brasil em função da perpetuação de ciclos de desigualdades de gênero, classe e raça. Os resultados apontam que as adolescentes que vivenciam a gravidez na adolescência e a maternidade precoce constituem um grupo heterogêneo, demandando estratégias próprias para as ações de educação sexual e planejamento reprodutivo. Reforça a necessidade da articulação e ação intersetorial das políticas públicas para garantir a prevenção da gravidez na adolescência, além dos debates sobre a educação sexual, enquanto elemento chave para o enfrentamento da problemática da maternidade precoce e na preservação dos projetos de vida das adolescentes nessas condições. Estas políticas, notadamente a educação sexual, confrontam-se com o cenário de fortalecimento do conservadorismo no país e colocam-se como desafios permanentes para a ação do Serviço Social em diferentes espaços sócio-ocupacionais.TCC Sobre consciência e feminismo: a dialética das opressões(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2025-01-26) Rego, Katyvânia Karla Oliveira de Araújo; Santos, Tássia Rejane Monte dos; http://lattes.cnpq.br/4477516247061576; https://lattes.cnpq.br/2122094576764133; Ferreira, Verônica Maria; https://orcid.org/0000-0002-0753-9223; http://lattes.cnpq.br/2112445114925319; Silva, Andreia Lima da; http://lattes.cnpq.br/2628383920215926O presente trabalho analisa as interconexões entre o patriarcado, o capitalismo e o feminismo, com o objetivo de compreender as múltiplas formas de opressão enfrentadas pelas mulheres e as possibilidades de emancipação. A pesquisa aborda as dimensões históricas e sociais do patriarcado, a exploração simbólica e material das mulheres e as formas como essas desigualdades são reforçadas pela lógica capitalista. Utilizando uma abordagem interdisciplinar, o estudo recorre a contribuições teóricas de autores como Saffioti, Lerner e Guillaumin, além de conceitos como violência, interseccionalidade e consciência coletiva. A metodologia utilizada constitui-se de uma pesquisa bibliográfica, orientada por uma abordagem analítica referenciada no materialismo histórico dialético, compreendendo análise crítica da realidade social, possibilitando uma reflexão aprofundada sobre as articulações entre o feminismo e outras lutas sociais, como o socialismo, na construção de uma sociedade mais justa e igualitária. Os resultados demonstram que o feminismo, ao promover a conscientização e a organização coletiva das mulheres enquanto sujeitos políticos que reagem ao patriarcado e as formas sociais de expressão do machismo, surge como uma força transformadora capaz de desafiar e alterar estruturas de poder historicamente enraizadas. Conclui-se que a articulação entre teoria social crítica e a prática feminista é essencial, na medida em que compõe força política imprescindível no enfrentamento às desigualdades de gênero, de classe, bem como de raça. Sendo estas as dimensões estruturantes do poder dominante, é certo que desmistificá-las e enfrentá-las são pressupostos históricos à tarefa da transformação social e da emancipação humana.TCC Quintais produtivos agroecológicos como construção do bem viver: a experiência do Assentamento Modelo II(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2025-01-17) Alves, Fernanda Soares; Barros, Ilena Felipe; https://orcid.org/0000-0003-4357-2618; http://lattes.cnpq.br/6139870110652061; http://lattes.cnpq.br/1998547835718661; Silva, Roberto Marinho Alves da; https://orcid.org/0000-0003-0532-9377; http://lattes.cnpq.br/2334019578757276; Silva, Sônia Maria daA monografia apresentada analisa o impacto da implantação de Quintais Produtivos Agroecológicos no cotidiano das mulheres do Assentamento Modelo II, Município de João Câmara/RN, durante a Pandemia da COVID-19, que alargou o cenário de insegurança alimentar na realidade brasileira, impulsionada por uma gestão negacionista da ciência, neofascista, neoliberalista e neoconservadora. A pandemia da COVID-19 descortinou a fome, as desigualdades sociais e diversos desafios para as famílias assentadas; que encontraram uma alternativa na construção de quintais produtivos; proporcionando o encontro da agroecologia com a economia popular solidária. Essa pesquisa é realizada sob a orientação do método crítico-dialético, somado à metodologia de pesquisa qualitativa, através de revisão bibliográfica e documental. O trabalho identificou indicadores positivos quanto ao impacto dos quintais produtivos na vida das mulheres e da comunidade: possibilitou alimentação saudável; fortaleceu os vínculos de solidariedade e organização comunitária; estimulou o plantio nos arredores das casas das famílias e promoveu o acesso a maior biodiversidade alimentícia.TCC População em situação de rua no município de Natal-RN: limites, possibilidades e avanços no acesso à assistência social(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2025-01-17) Silva, Camila Gabryella Souza da; Bautista, Diana Carolina Gómez; https://orcid.org/0000-0002-2627-3117; http://lattes.cnpq.br/2894922186843385; https://orcid.org/0009-0008-2514-0057; http://lattes.cnpq.br/1203392038665484; Assis, Mércia Cristina da Silva; https://orcid.org/0009-0004-4895-9322; http://lattes.cnpq.br/0540250981733609; Honório, Ana Carolina da Costa; https://orcid.org/0000-0002-7285-0958; http://lattes.cnpq.br/5936976091527683O presente estudo tem como objetivo investigar a acessibilidade da população em situação de rua aos benefícios assistenciais, com especial ênfase no auxílio emergencial, que lhes são disponibilizados no município de Natal-RN. A pesquisa realiza um resgate histórico do surgimento desse público, relacionando-o ao desenvolvimento do capitalismo, à formação sócio-histórica do Brasil, e à crise estrutural do capital. Além disso, identifica o papel do Serviço Social na visibilidade dessa população e nas suas lutas históricas e políticas. Para tanto, a pesquisa utilizou o método do materialismo dialético, com abordagem qualitativa e quantitativa, utilizando como procedimentos metodológicas a pesquisa bibliográfica e documental. Dentre dos principais achado da pesquisa, damos ênfase ao descaso histórico com a população em situação de rua, a invisibilidade desse público, a demora na implementação da Política Nacional para a População em Situação de Rua, e a pouca abrangência do aluguel social no município de Natal-RN.TCC A violência doméstica contra a mulher no Brasil: uma abordagem a partir do Serviço Social(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2025-01-14) Fonseca, Emanuele Lorena da Silva; Alves, Mônica Maria Calixto de Farias; http://lattes.cnpq.br/2533559820339649; Ferreira, Verônica Maria; https://orcid.org/0000-0002-0753-9223; http://lattes.cnpq.br/2112445114925319; Teixeira, Fernando Gomes; http://lattes.cnpq.br/2692250012193026A violência, em suas mais diversas formas de manifestação, está enraizada na sociedade capitalista como um todo, não sendo exclusividade apenas da realidade brasileira. Sendo uma das expressões da questão social, que afeta os seres humanos de formas distintas a depender de seu gênero, sexualidade, raça e classe social. O patriarcado é beneficiado diretamente dessa violência, e usa-a como forma de dominação para subjugar as mulheres em diversos aspectos: político, econômico e social. Um dos principais ambientes que as mulheres estão sujeitas a sofrer com tal opressão é exatamente o ambiente doméstico, ao qual abordaremos no presente artigo. Trata-se do produto de uma pesquisa de natureza qualitativa, com levantamento bibliográfico e de dados secundários, cujas fontes utilizadas foram o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Instituto Patrícia Galvão, Instituto Maria da Penha, dentre outras. A revisão bibliográfica utilizada, tem em seu referencial teórico autores como Iamamoto (2007), Minayo (2005), Lerner (2019) e Saffioti (2004). Tem como objetivo geral, analisar a violência doméstica contra as mulheres no cenário da realidade brasileira, problematizando causas, impactos e os instrumentos de enfrentamento da Rede de Proteção. Em seus objetivos específicos procuramos entender a gênese da violência contra mulheres, analisando o contexto histórico, cultural e social que contribui para a perpetuação do patriarcado e da opressão feminina; visibilizar dados acerca da violência contra a mulher no Brasil e o seu aumento exponencial durante a pandemia do COVID-19; Identificar os motivos pelos quais as mulheres vítimas de violência relutam em realizar a denúncia formal; Destacar a Rede de Proteção e a atuação do Serviço Social no combate à violação dos direitos das mulheres. Os resultados indicaram uma disparidade significativa no que se refere a incidência de violência doméstica entre mulheres de diferentes classes sociais e raças. O estudo buscou destacar a importância de uma atuação profissional do assistente social nos diversos espaços sócio ocupacionais, visto que é indispensável a atuação da(o) assistente social, na elaboração e efetivação de políticas públicas que tenham como objetivo dar força e voz para as lutas das mulheres no Brasil, buscando reafirmar o compromisso ético-político profissional com a luta pelos direitos humanos.TCC Economia solidária e etnodesenvolvimento de povos e comunidades tradicionais: expressões e iniciativas nas comunidade indígena Eleóterios do Catu no Rio Grande do Norte(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2025-01-17) Silva, Maria Thereza de França; Silva, Roberto Marinho Alves da; https://orcid.org/0000-0003-0532-9377; http://lattes.cnpq.br/2334019578757276; http://lattes.cnpq.br/5342549881466492; Barros, Ilena Felipe; https://orcid.org/0000-0003-4357-2618; http://lattes.cnpq.br/6139870110652061; Bolte, Rosangela Alves; http://lattes.cnpq.br/1950505904786027O presente trabalho tem como objetivo analisar as atividades produtivas da comunidade indígena Eleotérios do Catu, localizada entre os municípios de Canguaretama e Goianinha, no estado do Rio Grande do Norte, considerando as interseções conceituais e dos princípios da economia solidária e do etnodesenvolvimento orientados a povos e comunidades tradicionais. Para isso, foi realizada uma pesquisa bibliográfica para aprofundamento dessas categorias analíticas a partir de autores e obras referências nos temas conceitualizados, além de levantamento documental e uma revisão da produção acadêmica, realizada no repositório da UFRN, com trabalhos elaborados nos últimos cinco anos, que relatam iniciativas socioeconômicas identificadas na comunidade Eleotérios do Catu. Tem-se por pressupostos que os Povos e as Comunidades Tradicionais são grupos etnicamente diversos que desenvolvem alternativas socioeconômicas de sobrevivência que coexistem com a preservação do ambiente em que vivem e a manutenção de seus valores culturais, de modo que, essas formas de resistência, manifestam valores e princípios de uma economia solidária enquanto uma das estratégias possíveis de promoção do etnodesenvolvimento. Ademais, o reconhecimento dessas iniciativas de etnodesenvolvimento promovidas por povos e comunidades tradicionais, antagônicas ao modelo de desenvolvimento capitalista, possibilitaram à economia solidária recuperar suas raízes ancestrais na trajetória histórica da humanidade e a se reinventar como possibilidade futura, em construção, incorporando a diversidade e riqueza étnica como estratégia para o bem viver de todos. Como resultado do estudo, verifica-se que a comunidade indígena Eleotérios do Catu, ao mesmo tempo em que vem orientando suas iniciativas socioeconômicas, sobretudo de agricultura familiar, artesanato e etnoturismo, pelos princípios e valores da economia solidária e do etnodesenvolvimento, também fortalece o seu processo de autorreconhecimento como povo indígena, valorizando seus conhecimentos e práticas ancestrais. Apesar de existir fatores que potencializam uma perspectiva estratégia de etnodesenvolvimento, alguns desafios podem dificultar esse processo ou impedir que ele se estenda para todos os membros da comunidade, tais como: a ameaça do agronegócio canavieiro que pressiona o território, a baixa adesão à organização comunitária, a baixa qualificação profissional, e a ausência de educação política sistemática que fortaleça a consciência crítica dos conflitos que vivenciam no cotidiano.TCC A comunicação e a efetivação dos direitos à saúde: um estudo sobre a comunicação entre a equipe multiprofissional do Serviço de Assistência Especializada (SAE), do Hospital Giselda Trigueiro, Natal/RN(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2025-01-22) Santos, Claudio Rogério dos; Silva, Eliana Andrade da; http://lattes.cnpq.br/2216989230807890; Zacaron, Sabrina Silva; http://lattes.cnpq.br/8216770573908106; Regis, Maria Figuerêdo de AraújoO presente Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) aborda o papel do Serviço Social na Política de Saúde, com foco na análise da comunicação e na efetivação dos direitos à saúde no âmbito da equipe multiprofissional do Serviço de Assistência Especializada (SAE) do Hospital Giselda Trigueiro (HGT), em Natal/RN. A motivação para este estudo surgiu durante o estágio curricular obrigatório, no qual foi constatada uma fragilidade na comunicação entre os profissionais da equipe. Essa falha pode comprometer o fluxo das demandas do SAE/HGT, uma vez que a comunicação intraprofissional é uma mediação essencial para garantir o direito dos usuários à integralidade do atendimento hospitalar. Nesse contexto, o objetivo geral deste trabalho é analisar os determinantes da ausência de uma comunicação satisfatória no SAE/HGT. Como objetivos específicos, busca-se: Compreender a dinâmica de comunicação entre a equipe multiprofissional, considerando as diretrizes do SAE/HGT; Identificar se o fluxo de comunicação da equipe está em conformidade com o Procedimento Operacional Padrão (POP) emitido em 11 de julho de 2022; Analisar as relações entre comunicação e interprofissionalidade nos espaços de trabalho no Sistema Único de Saúde (SUS). O percurso metodológico incluiu a identificação de padrões e práticas de comunicação relacionados ao objeto de pesquisa. Como método de investigação, utilizou-se a revisão bibliográfica, com base na literatura sobre comunicação, informação, interprofissionalidade, multiprofissionalidade, trabalho, manifestação cultural e SUS. Também foram analisados documentos institucionais, como os relatórios de gestão do Hospital Giselda Trigueiro referentes aos anos de 2016 e 2021, além de publicações das entidades do Serviço Social, incluindo CFESS, CRESS, ABEPSS e ENESSO. A experiência de campo foi registrada nos Relatórios de Estágio Supervisionado e nos Diários de Campo I e II (2022-2023), elaborados durante o estágio no ambulatório SAE/HGT. Além disso, este estudo foi fundamentado nos parâmetros de atuação dos assistentes sociais na política de saúde. A análise dos dados revelou a importância crucial da comunicação na equipe multiprofissional do SAE do Hospital Giselda Trigueiro para a efetivação dos direitos à saúde dos usuários. Conclui-se que uma comunicação eficaz, transparente e colaborativa entre os profissionais de saúde contribui significativamente para a prestação de serviços com resultados mais eficientes e para a garantia de direitos.TCC Medidas socioeducativas e desigualdades sociais: uma breve análise crítica da aplicação e eficácia no contexto brasileiro(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2025-01-17) Freires, Sarah Cosme; Reis, Marcelo Braz Moraes dos; http://lattes.cnpq.br/7456350323134000; Almeida, Janaiky Pereira de; http://lattes.cnpq.br/0887860321591851; Damasceno, Clara Elizabeth Vieira MorenoO artigo analisa a evolução histórica das legislações brasileiras sobre a responsabilidade penal de crianças e adolescentes, desde o Código Criminal do Império de 1830 até o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) de 1990. Inicialmente, os adolescentes em conflito com a lei eram tratados com punições semelhantes às dos adultos, mas com o tempo, mudanças sociais e políticas levaram a formulação de normas mais voltadas à proteção dos direitos dos jovens, avanços só alcançados nos anos 1990 com o ECA. Entretanto, tais conquistas esbarraram em conjunturas adversas que as limitaram, conforme mostramos ao discutir o período 2011 a 2022, marcado por governos de orientações políticas diferentes. As medidas socioeducativas surgem como respostas diferenciadas para adolescentes que cometeram atos infracionais, com o objetivo de promover sua ressocialização e garantir seus direitos, embora a implementação ainda enfrente desafios relacionados à infraestrutura e resistência institucional.TCC A uberização do trabalho: o reino da precarização nos processos de extração de valor no mercado de trabalho contemporâneo(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2025-01-16) Melo, Yasmim Duarte de; Santos, Tassia Rejane Monte dos; http://lattes.cnpq.br/4477516247061576; Ferreira, Crismanda Maria; https://orcid.org/0000-0002-8794-2273; http://lattes.cnpq.br/9363921071934126; Fonseca, Lucas Alexssandher Tavares; http://lattes.cnpq.br/9068332225754916Este artigo analisa como a uberização e a economia de plataforma reformulam a dinâmica de produção do valor-trabalho, com foco nos processos de extração da mais-valia mediados por suporte digital. Através de pesquisa bibliográfica, e método de análise teórica crítica, o estudo busca se concentrar na dinâmica de aceleração da concentração e extração de valor operacionalizadas pela Uber, para mostrar como seus algoritmos maximizam lucros sem custos tradicionais de produção. A mediação tecnológica em escala global na reprodução ampliada de capital, consolidou a tendência de poupança capitalista sobre os custos de reprodução social da força de trabalho de massas de trabalhadores. A pesquisa revela que a condição de precariedade do trabalho de motoristas de aplicativo é determinada por mediações complexas, dentre as quais destacamos: primeiro, a dependência e a subsunção dos trabalhadores, a sistemas de controle invisíveis, são facilitadas pelo volume de força de trabalho sobrante produzida pela acumulação; segundo, a indústria de serviços corresponde a uma necessidade de reprodução do capital e a mediação digital corresponde a um modo seguro de controle, de intensidade e de velocidade da acumulação; e, por fim, a vida material, real é a instância por excelência da produção do valor e da mais-valia, que participam do ciclo de acumulação de capital em meio digital. O estudo conclui que a uberização transforma o valor-trabalho em uma mercadoria digital, subvertendo direitos laborais e exasperando socialmente a exploração.TCC Empreendedorismo durante a pandemia da Covid-19: análise da realidade brasileira(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2025-01-13) Vieira, Vitória Gabriele Martins; Oliveira, Carla Montefusco de; http://lattes.cnpq.br/8840103320001811; https://orcid.org/0009-0005-4453-8560; https://lattes.cnpq.br/7443073057658340; Santos, Silvana Mara de Morais dos; http://lattes.cnpq.br/2706150547032239; Ferraz, JanaynnaO presente estudo busca analisar a difusão do empreendedorismo, frente aos desafios sociais e econômicos impostos pela pandemia da COVID-19, situando a discussão em torno de três objetivos específicos: investigar o processo de ampliação do ideário empreendedor a partir pandemia do coronavírus; Identificar as políticas governamentais de apoio ao empreendedorismo no contexto brasileiro e analisá-lo enquanto expressão da precarização do trabalho no Brasil. Para tanto, a pesquisa, ancorada no materialismo histórico-dialético, se utilizou de metodologia de cunho bibliográfico e documental, consultando e analisando materiais produzidos pelo projeto Global Entrepreneurship Monitor (GEM), nos anos de 2020 a 2022, Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), nos anos de 2020 a 2021, bem como materiais midiáticos, divulgados durante o lapso temporal que compreende a pandemia, ou seja, de 2020 a 2022. As análises, guiadas pela perspectiva crítica ao empreendedorismo, buscaram apreendê-lo como um fenômeno pertencente às contradições inerentes ao sistema capitalista de produção, Sobretudo, evidenciou-se que existe o impulso de novos empreendimentos durante períodos de crise, movimento que se justifica à medida que se impõe aos sujeitos a responsabilidade de garantir sozinhos as condições necessárias para sua sobrevivência e reprodução. Assim, no Brasil, o período pandêmico foi solo fértil para a intensificação do incentivo à sobrevivência pelo empreendedorismo.TCC Questão prisional e apropriação das mulheres pelo Estado: uma análise acerca do trabalho exercido por familiares de homens encarcerados no Brasil(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2025-01-15) Silva, Ana Thereza Dantas; Madureira, Antoinette de Brito; http://lattes.cnpq.br/0167077337751688; Ferreira, Verônica Maria; https://orcid.org/0000-0002-0753-9223; http://lattes.cnpq.br/2112445114925319; Xavier, Késia Thayza Alves; https://orcid.org/0000-0002-7740-9758; http://lattes.cnpq.br/4066223410344647Este artigo se propõe a analisar a relação entre o Estado neoliberal, patriarcal e racista e a apropriação das mulheres no capitalismo contemporâneo dentro do assim chamado complexo industrial-prisional. Busca lançar luz sobre o debate a partir do imbricamento entre o fenômeno da apropriação das mulheres, a conformação da esfera da reprodução social e a estruturação da questão prisional no contexto brasileiro. Para isso, foi realizado levantamento de literatura sobre o tema relacionando-a aos dados da realidade, especificamente o encarceramento crescente provocado pelo processo de criminalização das substâncias psicoativas ilícitas em nosso País. Os dados mostram que este contexto incide sobre a vida de mulheres familiares de homens privados de liberdade, que são levadas a buscar suprir um conjunto de trabalhos da ordem do cuidado. Sustenta-se aqui a necessidade de pensar a superação desta problemática a partir de uma práxis anticapitalista, antirracista, feminista e abolicionista penal.