CCSA - TCC - Serviço Social
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Navegando CCSA - TCC - Serviço Social por Assunto "Aborto"
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TCC Criminalização do aborto: reflexos da negação de direitos(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2013) Lira, Danielle de Araújo; Silva, Amanda Kelly Belo da; Oliveira, Leidiane Souza de; Marques, Maria de Fátima JerônimoO presente trabalho tem como objetivo fazer uma análise sobre as dimensões do aborto inseguro no Brasil, partindo da presença da forte subordinação da mulher ao longo da história, destacando que essa inferiorização é reflexa das desigualdades de gênero - sendo estas socialmente construídas - e da grande influência da criação do sistema patriarcal. Buscaremos também verificar a maneira como os modos de produção influenciam nas relações de poder na sociedade e, além disso, analisar como o patriarcado se expressa na atualidade, qual a sua influência na vida das mulheres na nossa sociedade atual que, inclusive, é marcada pelo capitalismo o qual criou novas formas de subalternizar as mulheres para sustentar o seu sistema. Os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres também sofrem com esse histórico de negação de direitos, pois ainda hoje elas lutam para que possam ter plena liberdade sexual e reprodutiva- aqui entra a questão da criminalização do aborto que nega as mulheres o direito da autonomia sobre o seu próprio corpo. Essa negação também está implícita na existência de um Estado que não se responsabiliza no investimento de políticas públicas eficientes, como, dentre outras, a educação e a saúde públicas de qualidade e de acesso a todos e todas, repassando então essas responsabilidades para as instituições privadas nas quais acabam por beneficiarem apenas pessoas com condições financeiras para custear seus serviços. Na luta por uma sociedade mais justa e igualitária, e, portanto, longe de opressões, é de grande importância destacar os movimentos de mulheres feministas que também seguem na defesa pelo aborto Legal e seguro. Destacaremos também o Estado brasileiro enquanto laico e democrático, mas que ainda é muito influenciado por setores religiosos, inclusive no tocante a criação e aprovação de leis no Congresso Nacional, os quais influenciam bastante no avanço de direitos devido ao forte conservadorismo existente por parte de muitos religiosos. Diante do que foi aqui exposto, pesquisaremos dados e informações sobre o aborto inseguro no Brasil, pós década de 1990, para verificarmos as suas reais magnitudes, mediante uma pesquisa cientifica predominantemente qualitativa por meio de livros e dossiês que trabalhem a temática, mas sem descartar o uso de dados quantitativos que estejam relacionados ao aborto, além da utilização de bibliografias que contemplem o tema e pesquisas documentais.TCC O Serviço Social no atendimento às mulheres em situação de aborto: desafios à garantia da autonomia das mulheres(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2020-12-10) Silva, Clara Mirelle Alves da; Inácio, Miriam de Oliveira; Inácio, Miriam de Oliveira; Madureira, Antoinette de Brito; Lima, Cássia Layanna de O. C.O presente trabalho de conclusão de curso pretendeu contribuir com o debate sobre a atuação da/o Assistente Social no atendimento às mulheres em situação de aborto. Nesse sentido, buscamos desenvolver a partir das categorias de análise que se mostraram relevantes e coerentes a este processo de investigação, analisar a visão e a atuação das/os Assistentes Sociais no atendimento as mulheres em situação de aborto no Brasil. Para isso, objetivamos registrar as Competências e Atribuições profissionais definidas pelos/as profissionais e refletir sobre a existência de valores ético-políticos e profissionais na prática das/os Assistentes Sociais. Para tanto, foi realizada pesquisa bibliográfica sobre o tema aborto nos artigos publicados nos anais dos 15º e 16º Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais (CBAS). Ademais, a escolha pelo método materialista histórico-dialético permitiu pensar tal problemática na totalidade das contraditórias relações sociais capitalistas, considerando a unidade capitalismo-patriarcado-racismo. Assim, os resultados da pesquisa mostraram que o interesse em discutir o aborto é predominantemente feminino, sendo todas as autoras mulheres e que nesses artigos não há um detalhamento sobre a atuação profissional, mas há uma preocupação em compreender a questão do aborto como direitos humanos e à luz do projeto ético-político profissional. Dessa análise também foi possível apreender as competências profissionais, como a realização de estudos que traçam o perfil sócio-econômico das mulheres atendidas. As atribuições profissionais versam sobre a orientação quanto aos direitos garantidos pela legislação brasileira, e as penalidades previstas no código penal, bem como o trabalho educativo junto às mulheres para uma escolha livre e consciente sobre a realização do aborto. Os desafios à garantia dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres esbarram no conservadorismo da legislação brasileira, apoiada por um parlamento federal de cariz fundamentalista que, por meio de leis e portarias dificultam o acesso ao aborto até mesmo nos casos permitidos pelo Código Penal de 1940. Outro desafio consiste na desvinculação de determinados valores morais e religiosos individuais de Assistentes Sociais que colidem com os princípios fundamentais do Código de Ética Profissional, balizado pela defesa da liberdade, autonomia e emancipação. Assim, esta pesquisa buscou contribuir com uma análise crítica acerca da temática do aborto para os diversos sujeitos da sociedade civil, para a sensibilização das equipes profissionais que atendem nos serviços de aborto legal, em especial a categoria de Assistentes Sociais. Sendo assim, torna-se necessário fortalecer o debate sobre aborto e atuação profissional, compreendendo as competências e atribuições profissionais nos serviços de aborto legal, desvinculando-se de práticas conservadoras, bem como ampliar a produção acadêmica nessa área, ainda pouco discutida na categoria profissional, de modo da dar mais visibilidade ao tema, na perspectiva do atendimento das demandas feministas pela ampliação dos direitos e autonomia das mulheres.