Judicialização da saúde: análise das demandas judiciais por fórmulas nutricionais no Estado do Rio Grande do Norte
dc.contributor.advisor | Ferreira, Maria Ângela Fernandes | |
dc.contributor.advisorID | https://orcid.org/0000-0002-6142-948X | |
dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/4036539286429296 | |
dc.contributor.author | Lima, Kellen Cristina Marques de | |
dc.contributor.authorLattes | http://lattes.cnpq.br/1286164305538110 | |
dc.contributor.referees1 | Freitas, Cláudia Helena Soares de Morais | |
dc.contributor.referees2 | Oliveira, Yonara Monique da Costa | |
dc.date.accessioned | 2025-06-06T19:06:48Z | |
dc.date.available | 2025-06-06T19:06:48Z | |
dc.date.issued | 2023-11-06 | |
dc.description.abstract | Nutrition and food play an essential role in health, supported by the National Food and Nutrition Policy and the Federal Constitution of 1988. However, nutritional formulas, which are used to treat or prevent nutritional problems, are often difficult to afford due to high costs and lack of free access through the healthcare system. This study aims to understand the judicial actions for the supply of nutritional formulas demanded against the state of Rio Grande do Norte in the period from 2017 to 2021. The study is of the exploratory descriptive type, and a database containing individual legal case data filed against the state during the aforementioned period was used. Descriptive data analysis was performed using Microsoft Excel version 2306. A total of 132 active cases were identified. The majority of claimants are female (52.3%), belonging to the child and adolescent population (40.9%). Neurological diseases accounted for 40.2% of the total indications for nutritional formulas. Regarding the origin of the claimants, most of them came from the 7th health region of RN - Natal and the metropolitan region (49%). The seizure of funds was involved in 54.5% of all cases, and the prescription for the formula was made by a nutritionist in 66.7% of cases compared to a medical prescription. In terms of costs incurred through legal claims, the total accumulated during the evaluated period was R$ 3,828,262.00, with an annual average expenditure of R$ 765,652.50. Modified and pediatric formulas accounted for the majority of costs during the evaluated period, at 44.6% and 44.1%, respectively. The average number of days between legal action and the date of the judicial decision was 28.8 days, and the total time from legal action to treatment was approximately 64.8 days. The findings revealed a notable concentration of claimants in Natal. This points to the need for a more detailed analysis of local conditions and healthcare policies to ensure that the region's specific needs are adequately met. Furthermore, there is a constant increase in the number of requests for nutritional formulas over the evaluated years. The cost of judicialization of nutritional formulas is still relatively lower in comparison to medications, suggesting an opportunity to assess resource allocation within the healthcare system to meet the nutritional needs of these claimants. | |
dc.description.resumo | A alimentação e a nutrição desempenham um papel essencial na saúde, respaldado pela Política Nacional de Alimentação e Nutrição e pela Constituição Federal de 1988. No entanto, as fórmulas nutricionais, que são usadas para tratar ou prevenir problemas nutricionais, muitas vezes são inviáveis devido a custos elevados e à falta de acesso gratuito pelo sistema de saúde. O presente estudo tem como objetivo conhecer as ações judiciais para o fornecimento de fórmulas nutricionais demandadas contra o estado do Rio Grande do Norte no período compreendido entre os anos de 2017 e 2021. O estudo é do tipo descritivo exploratório, foi utilizado banco de dados referente aos dados dos processos judiciais individuais protocolados contra o estado no período supracitado. Foi realizada uma análise descritiva dos dados no Microsoft Excel versão 2306. Um total de 132 processos ativos foram identificados. A maior parte dos demandantes é do sexo feminino (52,3%), do público infanto-juvenil (40,9%), a patologia envolvida na indicação por fórmulas nutricionais foram as doenças do sistema nervoso, apresentando 40,2% do total. Sobre o local de origem dos demandantes, a maior parte deles advinham da 7ª região de saúde do RN – Natal e região metropolitana (49,0%). O sequestro de valores fez parte de 54,5% de todos os processos e a indicação da fórmula foi prescrita em 66,7% pelo profissional nutricionista em comparação à prescrição médica. Em relação aos valores gastos por demandas judiciais, o total acumulado durante o período avaliado foi de R$ 3.828.262,00, uma média anual de R$ 765.652,50 gastos. As fórmulas modificadas e as pediátricas somam a maior parte dos custos no período avaliado, com 44,6% e 44,1%, respectivamente. A média de dias entre a judicialização e a data da decisão judicial foi de 28,8 dias e o tempo total desde a judicialização e o atendimento foram cerca de 64,8 dias. Os achados revelaram uma concentração notável de demandantes em Natal. Isso aponta para a necessidade de uma análise mais detalhada das condições locais e das políticas de saúde para garantir que as necessidades específicas da região sejam devidamente atendidas. Além disso, observa-se um aumento constante no número de solicitações de fórmulas nutricionais ao longo dos anos avaliados. O custo da judicialização de fórmulas nutricionais ainda é relativamente menor em comparação com os medicamentos, sugerindo que há uma janela de oportunidade para avaliar a alocação de recursos no sistema de saúde para atender as necessidades nutricionais desses demandantes. | |
dc.identifier.citation | LIMA, Kellen Cristina Marques de. Judicialização da saúde: análise das demandas judiciais por fórmulas nutricionais no Estado do Rio Grande do Norte. Orientadora: Dra. Maria Ângela Fernandes Ferreira. 2023. 61f. Dissertação (Mestrado em Saúde Coletiva) - Centro de Ciências da Saúde, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2023. | |
dc.identifier.uri | https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/63851 | |
dc.language.iso | pt_BR | |
dc.publisher | Universidade Federal do Rio Grande do Norte | |
dc.publisher.country | BR | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFRN | pt_BR |
dc.publisher.program | PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM SAÚDE COLETIVA | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Judicialização da saúde | |
dc.subject | Direito à saúde | |
dc.subject | Decisões judiciais | |
dc.subject | Suplementos nutricionais | |
dc.subject | Direito humano à alimentação adequada | |
dc.subject.cnpq | CIENCIAS DA SAUDE::SAUDE COLETIVA | |
dc.title | Judicialização da saúde: análise das demandas judiciais por fórmulas nutricionais no Estado do Rio Grande do Norte | |
dc.type | masterThesis | pt_BR |
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