Uma análise das principais ações nos processos licitatórios nas compras públicas do CREA-RN para implementação da nova Lei de licitações e contratos administrativos, 14.133/2021

dc.contributor.advisorMacedo, Marconi Neves
dc.contributor.advisorIDhttps://orcid.org/0000-0002-8684-2983pt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/0789522884294004pt_BR
dc.contributor.authorLima, José Ricardo de
dc.contributor.authorLatteshttp://lattes.cnpq.br/1444470754050823pt_BR
dc.contributor.referees1Araújo, Fábio Rezende
dc.contributor.referees1IDhttps://orcid.org/0000-0001-8268-0078pt_BR
dc.contributor.referees1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2159396359014027pt_BR
dc.contributor.referees2Alves, Victor Rafael Fernandes.
dc.contributor.referees2IDhttps://orcid.org/0009-0002-1233-4051pt_BR
dc.contributor.referees2Latteshttp://lattes.cnpq.br/4223566686955579pt_BR
dc.date.accessioned2024-10-04T15:39:09Z
dc.date.available2024-10-04T15:39:09Z
dc.date.issued2024-08-16
dc.description.abstractGiven the entry into force of a new law to govern the public bidding and contracting process in Brazil, public administration bodies and entities needed to adapt and create means and strategies for this transition period and new challenges. In this sense, the objective of this work is to analyze the actions already planned and implemented by the Regional Engineering and Agronomy Council of Rio Grande do Norte, CREA-RN, to adapt to changes in bidding and administrative contracts brought about by law 14.133/2021. Furthermore, identify the main changes in the new bidding law and administrative contracts and how they affected public procurement processes through the perceptions of agents involved in the institution's bidding process. For a theoretical basis, selective review and bibliographical research was carried out using secondary data, which was carried out through scientific articles, books, laws, dissertations, theses, the institution's official page through the transparency portal, documents such as acts, ordinances, internal regime, strategic planning and also through the National Public Procurement Portal. The research also used a qualitative approach and the data collected was through semi-structured interviews with the participation of 9 (nine) agents involved in the bidding process for the staff. Regarding the main results, it was found that CREA-RN meets the main requirements brought by law 14,133/2021. Highlights include the creation of Act 108/2023, which regulates the new law in the institution, qualification of employees with courses, lectures and training, preparation of the annual hiring plan, the issuance of ordinances for hiring agents and support staff, compliance in contracts, management sector for public purchases, the publication of all acts carried out in the bidding process, both on the agency's transparency portal and on the PNCP, through Compras.gov, in addition to the issuance of manager and inspector ordinances for all agency contracts.pt_BR
dc.description.resumoTendo em vista a entrada em vigor de uma nova lei para reger o processo de licitações e contratações públicas no Brasil, os órgãos e entes da administração pública precisaram adaptar-se e criar meios e estratégias para esse período de transição e novos desafios. Neste sentido, o objetivo geral deste trabalho é analisar as ações já planejadas e implementas do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Norte, CREA-RN, para adequação às mudanças nas licitações e contratos administrativos trazidas pela Lei 14.133/2021. Além disso, identificar as principais mudanças na nova lei de licitações e contratos administrativos e identificar como elas afetaram os processos de compras públicas por meio das percepções dos agentes envolvidos no processo licitatório da instituição. Para embasamento teórico foi realizada uma revisão seletiva e pesquisa bibliográfica através de dados secundários que se deu por meio de artigos científicos, livros, leis, dissertações, teses, página oficial da instituição através do portal de transparência, documentos como atos, portarias, regime interno, planejamento estratégico e também através do Portal Nacional de Compras Públicas. A pesquisa também se utilizou de uma abordagem qualitativa e os dados coletados se deu por meio de entrevistas semiestruturadas que contou com a participação de 9 (nove) agentes envolvidos no processo licitatório do quadro funcional. No que tange aos principais resultados constatou-se que o CREA-RN atende as principais exigências trazidas pela Lei 14.133/2021. Destacam-se a criação do ato 108/2023 que normatiza a nova lei na instituição, qualificação dos empregados com cursos, palestras e treinamento, elaboração do plano de contratações anual, a emissão de portarias de agente de contratação e equipe de apoio, políticas de compliance nos contratos, setor de gestão para compras públicas, a publicação de todos os atos realizados no processo licitatório, tanto no portal de transparência do órgão, quanto no PNCP, através do compras.gov, além da emissão de portaria de gestor e fiscais para todos os contratos do órgão.pt_BR
dc.identifier.citationLIMA, José Ricardo de. Uma análise das principais ações nos processos licitatórios nas compras públicas do CREA-RN para implementação da nova Lei de licitações e contratos administrativos, 14.133/2021. Orientador: Marconi Neves Macedo. 2024. 96f. Monografia (Graduação) - Curso de Administração, Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2024.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/60306
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio Grande do Nortept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentDepartamento de Ciências Administrativaspt_BR
dc.publisher.initialsUFRNpt_BR
dc.publisher.programAdministraçãopt_BR
dc.subjectAdministração públicapt_BR
dc.subjectLicitaçõespt_BR
dc.subjectContratações públicaspt_BR
dc.subjectLei nº 14.133/2021pt_BR
dc.subjectConselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Norte (CREA-RN)pt_BR
dc.subjectPublic administrationpt_BR
dc.subjectBiddingpt_BR
dc.subjectPublic contractingpt_BR
dc.subjectRegional Engineering and Agronomy Council of Rio Grande do Norte (CREA-RN)pt_BR
dc.subjectLaw nº 14.133/2021pt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAOpt_BR
dc.titleUma análise das principais ações nos processos licitatórios nas compras públicas do CREA-RN para implementação da nova Lei de licitações e contratos administrativos, 14.133/2021pt_BR
dc.typebachelorThesispt_BR

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