Uma análise das principais ações nos processos licitatórios nas compras públicas do CREA-RN para implementação da nova Lei de licitações e contratos administrativos, 14.133/2021
dc.contributor.advisor | Macedo, Marconi Neves | |
dc.contributor.advisorID | https://orcid.org/0000-0002-8684-2983 | pt_BR |
dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/0789522884294004 | pt_BR |
dc.contributor.author | Lima, José Ricardo de | |
dc.contributor.authorLattes | http://lattes.cnpq.br/1444470754050823 | pt_BR |
dc.contributor.referees1 | Araújo, Fábio Rezende | |
dc.contributor.referees1ID | https://orcid.org/0000-0001-8268-0078 | pt_BR |
dc.contributor.referees1Lattes | http://lattes.cnpq.br/2159396359014027 | pt_BR |
dc.contributor.referees2 | Alves, Victor Rafael Fernandes. | |
dc.contributor.referees2ID | https://orcid.org/0009-0002-1233-4051 | pt_BR |
dc.contributor.referees2Lattes | http://lattes.cnpq.br/4223566686955579 | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2024-10-04T15:39:09Z | |
dc.date.available | 2024-10-04T15:39:09Z | |
dc.date.issued | 2024-08-16 | |
dc.description.abstract | Given the entry into force of a new law to govern the public bidding and contracting process in Brazil, public administration bodies and entities needed to adapt and create means and strategies for this transition period and new challenges. In this sense, the objective of this work is to analyze the actions already planned and implemented by the Regional Engineering and Agronomy Council of Rio Grande do Norte, CREA-RN, to adapt to changes in bidding and administrative contracts brought about by law 14.133/2021. Furthermore, identify the main changes in the new bidding law and administrative contracts and how they affected public procurement processes through the perceptions of agents involved in the institution's bidding process. For a theoretical basis, selective review and bibliographical research was carried out using secondary data, which was carried out through scientific articles, books, laws, dissertations, theses, the institution's official page through the transparency portal, documents such as acts, ordinances, internal regime, strategic planning and also through the National Public Procurement Portal. The research also used a qualitative approach and the data collected was through semi-structured interviews with the participation of 9 (nine) agents involved in the bidding process for the staff. Regarding the main results, it was found that CREA-RN meets the main requirements brought by law 14,133/2021. Highlights include the creation of Act 108/2023, which regulates the new law in the institution, qualification of employees with courses, lectures and training, preparation of the annual hiring plan, the issuance of ordinances for hiring agents and support staff, compliance in contracts, management sector for public purchases, the publication of all acts carried out in the bidding process, both on the agency's transparency portal and on the PNCP, through Compras.gov, in addition to the issuance of manager and inspector ordinances for all agency contracts. | pt_BR |
dc.description.resumo | Tendo em vista a entrada em vigor de uma nova lei para reger o processo de licitações e contratações públicas no Brasil, os órgãos e entes da administração pública precisaram adaptar-se e criar meios e estratégias para esse período de transição e novos desafios. Neste sentido, o objetivo geral deste trabalho é analisar as ações já planejadas e implementas do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Norte, CREA-RN, para adequação às mudanças nas licitações e contratos administrativos trazidas pela Lei 14.133/2021. Além disso, identificar as principais mudanças na nova lei de licitações e contratos administrativos e identificar como elas afetaram os processos de compras públicas por meio das percepções dos agentes envolvidos no processo licitatório da instituição. Para embasamento teórico foi realizada uma revisão seletiva e pesquisa bibliográfica através de dados secundários que se deu por meio de artigos científicos, livros, leis, dissertações, teses, página oficial da instituição através do portal de transparência, documentos como atos, portarias, regime interno, planejamento estratégico e também através do Portal Nacional de Compras Públicas. A pesquisa também se utilizou de uma abordagem qualitativa e os dados coletados se deu por meio de entrevistas semiestruturadas que contou com a participação de 9 (nove) agentes envolvidos no processo licitatório do quadro funcional. No que tange aos principais resultados constatou-se que o CREA-RN atende as principais exigências trazidas pela Lei 14.133/2021. Destacam-se a criação do ato 108/2023 que normatiza a nova lei na instituição, qualificação dos empregados com cursos, palestras e treinamento, elaboração do plano de contratações anual, a emissão de portarias de agente de contratação e equipe de apoio, políticas de compliance nos contratos, setor de gestão para compras públicas, a publicação de todos os atos realizados no processo licitatório, tanto no portal de transparência do órgão, quanto no PNCP, através do compras.gov, além da emissão de portaria de gestor e fiscais para todos os contratos do órgão. | pt_BR |
dc.identifier.citation | LIMA, José Ricardo de. Uma análise das principais ações nos processos licitatórios nas compras públicas do CREA-RN para implementação da nova Lei de licitações e contratos administrativos, 14.133/2021. Orientador: Marconi Neves Macedo. 2024. 96f. Monografia (Graduação) - Curso de Administração, Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2024. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/60306 | |
dc.language | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Federal do Rio Grande do Norte | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.department | Departamento de Ciências Administrativas | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFRN | pt_BR |
dc.publisher.program | Administração | pt_BR |
dc.subject | Administração pública | pt_BR |
dc.subject | Licitações | pt_BR |
dc.subject | Contratações públicas | pt_BR |
dc.subject | Lei nº 14.133/2021 | pt_BR |
dc.subject | Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Norte (CREA-RN) | pt_BR |
dc.subject | Public administration | pt_BR |
dc.subject | Bidding | pt_BR |
dc.subject | Public contracting | pt_BR |
dc.subject | Regional Engineering and Agronomy Council of Rio Grande do Norte (CREA-RN) | pt_BR |
dc.subject | Law nº 14.133/2021 | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO | pt_BR |
dc.title | Uma análise das principais ações nos processos licitatórios nas compras públicas do CREA-RN para implementação da nova Lei de licitações e contratos administrativos, 14.133/2021 | pt_BR |
dc.type | bachelorThesis | pt_BR |
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