O acordo de reparação do caso Mariana/MG e o processo na Corte de Londres: análise do risco de bis in idem no direito estrangeiro

Autores		Furtunato, Carolina Pereira
Orientador		Queiroz, Ana Paula Matos de
Editor		Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Data		2025-01-15
Palavras-chave		Mariana/MG Bis in idem Litígios internacionais Reparação de danos Direito ambiental International litigation Damage reparation Environmental law
Citação		FURTUNATO, Carolina Pereira. O acordo de reparação do caso Mariana/MG e o processo na Corte de Londres: análise do risco de bis in idem no direito estrangeiro. Orientadora: Ana Paula Matos de Queiroz. 2025. 34 f. TCC (Graduação em Direito) - Departamento de Direito, Centro de Ensino Superior do Seridó - CERES, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Caicó, 2025.
Resumo
Abstract
URI		https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/62447