Inquérito 4781 (das fake news): violações aos princípios constitucionais do devido processo legal e sistema acusatório de persecução penal
| dc.contributor.advisor | Pereira, Erick Wilson | |
| dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/0875921292981128 | pt_BR |
| dc.contributor.author | Farias, Silas Barbosa Peixoto | |
| dc.contributor.referees1 | Silva, Daniel Monteiro da | |
| dc.contributor.referees1Lattes | http://lattes.cnpq.br/3823425373316345 | pt_BR |
| dc.contributor.referees2 | Braga Júnior, Sérgio Alexandre de Moraes | |
| dc.contributor.referees2ID | https://orcid.org/0000-0001-8716-7468 | pt_BR |
| dc.contributor.referees2Lattes | http://lattes.cnpq.br/8429436981406857 | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2023-12-26T19:03:11Z | |
| dc.date.available | 2023-12-26T19:03:11Z | |
| dc.date.issued | 2023-12-19 | |
| dc.description.resumo | O trabalho de pesquisa tem por objetivo esmiuçar e realizar uma análise técnico- jurídica de questões processuais que permeiam o Inquérito 4781 (Inquérito das Fake News), oriundo do Supremo Tribunal Federal. Além disso, problemáticas relacionadas à instauração, bem como à instrução realizada na Suprema Corte, em conflito direto aos preceitos e garantias individuais consagradas na Constituição Federal. Outrossim, as fake news mudaram a percepção de toda a realidade social do mundo como um todo, inseridas de uma forma mais agressiva no mundo globalizado do século XXI, sem falar que propicia o surgimento de uma realidade na sociedade como um todo, as quais podem trazer inúmeros malefícios à convivência humana, além de possuir contornos na jurisdição em sua completude. O trabalho utilizará do método dedutivo, já que partirá da premissa constitucional e processual, até a questão fática envolvendo o Inquérito supramencionado em específico. No mais, os pontos abordados serão focados na separação das funções no sistema acusatório de persecução penal, além das questões envolvendo a titularidade Ação Penal, ou seja, se o ordenamento pátrio permitiria, de forma excepcional, a transferência da iniciativa do direito de ação; bem como as discussões sobre a não recepção dos arts. 43 a 45 do RISTF (Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal) pela Constituição Federal. | pt_BR |
| dc.identifier.citation | FARIAS, Silas Barbosa Peixoto. Inquérito 4781 (das fake news): violações aos princípios constitucionais do devido processo legal e sistema acusatório de persecução penal. Orientador: Erick Wilson Pereira. 2023. 61f. Monografia (Graduação em Direito) - Centro Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2023. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/56952 | |
| dc.language | pt_BR | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio Grande do Norte | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Departamento de Direito | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFRN | pt_BR |
| dc.publisher.program | Direito | pt_BR |
| dc.rights | CC0 1.0 Universal | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/ | * |
| dc.subject | inquérito 4781 | pt_BR |
| dc.subject | fake news | pt_BR |
| dc.subject | sistema acusatório | pt_BR |
| dc.subject | titularidade da ação penal | pt_BR |
| dc.subject | inconstitucionalidade de dispositivos infraconstitucionais | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | pt_BR |
| dc.title | Inquérito 4781 (das fake news): violações aos princípios constitucionais do devido processo legal e sistema acusatório de persecução penal | pt_BR |
| dc.title.alternative | Inquiry 4781 (fake news): violations of the constitutional principles of due legal process and the accusatory system of criminal prosecution | pt_BR |
| dc.type | bachelorThesis | pt_BR |
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