A atuação do Núcleo de Justiça Restaurativa do MPRN: promoção da resolutividade em conflitos e difusão nas políticas públicas

dc.contributor.advisorSilva, Roberto Marinho Alves da
dc.contributor.advisorIDhttps://orcid.org/0000-0003-0532-9377
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/2334019578757276
dc.contributor.authorMuniz, Bruna Rafaela de Souza
dc.contributor.authorIDhttps://orcid.org/0009-0009-2086-0693
dc.contributor.authorLatteshttp://lattes.cnpq.br/6430482006445563
dc.contributor.referees1Inácio, Miriam de Oliveira
dc.contributor.referees1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5669569900331826
dc.contributor.referees2Nascimento, Iracilde Rodrigues do
dc.contributor.referees2Latteshttp://lattes.cnpq.br/0100780672786509
dc.date.accessioned2025-07-10T13:30:19Z
dc.date.available2025-07-10T13:30:19Z
dc.date.issued2025-06-16
dc.description.abstractThis study analyzes the performance of the State Restorative Justice Nucleus of the Public Prosecutor’s Office of Rio Grande do Norte, with attention to actions aimed at conflict resolution and the inclusion of restorative practices in state public policies. With a qualitative approach and descriptive method, the research was based on documentary analysis of regulations and institutional records. The results indicate that, although recent, the Nucleus has promoted training sessions, articulated projects, and sought to systematize data, which favors a more structured performance. The mapping of facilitators highlights their work in various sectors such as Education, Conflict Resolution, Public Security, and in the legal field. Among the challenges identified is the absence of evaluative mechanisms that allow the assessment of the resolution capacity of restorative practices, making it difficult to measure their impacts. In this context, the importance of building qualitative indicators and participatory evaluation methodologies aligned with restorative principles and values is reinforced. Ethical and methodological gaps are also identified, which highlights the need for national guidelines to ensure aspects such as safety, confidentiality, and voluntariness. The contributive potential of Social Work is emphasized to strengthen restorative practices committed to the transformation of values in society, as well as with access to rights and citizenship, human rights, and social change. It is concluded that, although not proposed as a single solution, Restorative Justice constitutes a humanized and promising approach to addressing conflicts, especially when articulated with other public policies and emancipatory practices.
dc.description.resumoEste estudo analisa a atuação do Núcleo Estadual de Justiça Restaurativa do Ministério Público do Rio Grande do Norte, com atenção às ações voltadas à resolutividade de conflitos e à inserção das práticas restaurativas nas políticas públicas estaduais. Com abordagem qualitativa e método descritivo, a pesquisa se baseou em análise documental de normativas e registros institucionais. Os resultados indicam que, embora recente, o Núcleo tem promovido formações, articulado projetos e buscado sistematizar dados, o que favorece uma atuação mais estruturada. O mapeamento dos facilitadores evidencia sua atuação em setores diversos como Educação, Autocomposição, Segurança Pública e no campo jurídico. Entre os desafios identificados, destaca-se a ausência de mecanismos avaliativos que permitam aferir a resolutividade das práticas restaurativas, dificultando a mensuração de seus impactos. Nesse contexto, reforça-se a importância da construção de indicadores qualitativos e de metodologias avaliativas participativas, alinhadas aos princípios e valores restaurativos. Também se identificam lacunas éticas e metodológicas, o que evidencia a necessidade de diretrizes nacionais para assegurar aspectos como segurança, sigilo e voluntariedade. Ressalta-se o potencial contributivo do Serviço Social para fortalecer práticas restaurativas comprometidas com a transformação de valores na sociedade, assim como com o acesso a direitos e à cidadania. Conclui-se que, embora não se proponha como solução única, a Justiça Restaurativa constitui uma abordagem humanizada e promissora para o enfrentamento dos conflitos, sobretudo quando articulada com outras políticas públicas e práticas emancipatórias.
dc.identifier.citationMUNIZ, Bruna Rafaela de Souza. A atuação do Núcleo de Justiça Restaurativa do MPRN: promoção da resolutividade em conflitos e difusão nas políticas públicas. Orientador: Roberto Marinho Alves da Silva. 2025. 60f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Curso de Serviço Social, Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2025.
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/64217
dc.language.isopt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio Grande do Norte
dc.publisher.countryBrazil
dc.publisher.departmentDepartamento de Serviço Social
dc.publisher.initialsUFRN
dc.publisher.programServiço Social
dc.rightsAttribution 3.0 Brazilen
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by/3.0/br/
dc.subjectServiço Social
dc.subjectJustiça restaurativa
dc.subjectPolíticas públicas
dc.subjectMinistério Público
dc.subjectResolução de conflitos
dc.subjectSocial Work
dc.subjectRestorative justice
dc.subjectPublic policies
dc.subjectConflict resolution
dc.subjectPublic Ministry
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIAL
dc.titleA atuação do Núcleo de Justiça Restaurativa do MPRN: promoção da resolutividade em conflitos e difusão nas políticas públicas
dc.title.alternativeThe work of the MPRN Restorative Justice Center: promoting conflict resolution and dissemination in public policies
dc.typebachelorThesis

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