Processo como instituição de garantia contrajurisdicional de liberdade e os poderes instrutórios do Juiz: inconstitucionalidade da distribuição dinâmica do ônus da prova e da produção de prova de ofício
dc.contributor.advisor | Rosario, José Orlando Ribeiro | |
dc.contributor.advisor-co1 | Freire, Leonardo Oliveira | |
dc.contributor.advisor-co1ID | 01006961470 | pt_BR |
dc.contributor.advisor-co1Lattes | http://lattes.cnpq.br/3263821619188327 | pt_BR |
dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/7497832675271260 | pt_BR |
dc.contributor.author | Paiva, Eduardo Queiroga Estrela Maia | |
dc.contributor.authorLattes | http://lattes.cnpq.br/4445797442778051 | pt_BR |
dc.contributor.referees1 | Guimarães, Patricia Borba Vilar | |
dc.contributor.referees1Lattes | http://lattes.cnpq.br/3134219236556237 | pt_BR |
dc.contributor.referees2 | Ataíde Júnior, Jaldemiro Rodrigues de | |
dc.contributor.referees2Lattes | http://lattes.cnpq.br/9693298463127571 | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2021-12-06T22:41:46Z | |
dc.date.available | 2021-12-06T22:41:46Z | |
dc.date.issued | 2021-06-07 | |
dc.description.abstract | This study aims to analyze the constitutionality of probative activity of the judge regulated in the Brazilian code of civil procedure (Law No. 13,105 of March 16, 2015), assuming that process is an institution of freedom guarantee against jurisdiction in opposition to the classic publicist concept that it would be a jurisdiction instrument. Therefore, this study intends (i) to situate the paradigm established by the Brazilian Federal Constitution of 1988, that inaugurated Democratic state in Brazil, (ii) to present the bases of procedural guaranteeism as a theory resulting from the study of due process of law, (iii) to outline the organizational structures of the civil procedure and its historical-ideological roots and, in the end, (iv) to analyze the aspects of the production of evidence, the burdens of proof and the instructive powers of the judge in this area. In this way, through bibliographic and documentary research, this work proposes to overcome the procedural doctrine hitherto dominant, to then question whether the dynamic distribution of the burden of proof and the possibility of taking evidence ex officio by the judge would be under the constitutional paradigm. Thence legislative amendments and judicial review of constitutionality are proposed because of the study. | pt_BR |
dc.description.resumo | O presente trabalho pretende analisar a constitucionalidade dos poderes instrutórios do juiz previstos no procedimento probatório do Código de Processo Civil de 2015 (Lei nº 13.105 de 16 de março de 2015), partindo da perspectiva de que o processo é uma instituição de garantia contrajurisdicional de liberdade, superando o clássico conceito publicista de que aquele seria instrumento da jurisdição. Para tanto, o trabalho pretende (i) situar o paradigma instaurado pela Constituição Federal de 1988, inaugurando o Estado Democrático de Direito, (ii) traçar a genealogia da corrente doutrinária do instrumentalismo, (iii) apresentar as bases do garantismo processual enquanto teoria decorrente do estudo do devido processo legal, (iv) delinear as estruturas de organização do processo e suas raízes histórico-ideológicas e, ao final, (v) analisar os aspectos da produção probatória, dos ônus da prova e dos poderes instrutórios do juiz nessa seara. Desse modo, através de pesquisa bibliográfica e documental, o trabalho propõe a superação da doutrina processual até então dominante, para então questionar se a distribuição dinâmica do ônus da prova e a possibilidade de produção de prova de ofício pelo juiz estariam em conformidade com o paradigma constitucional vigente, propondo alterações legislativas destinadas à sua adequação e o controle judicial de sua constitucionalidade. | pt_BR |
dc.identifier.citation | PAIVA, Eduardo Queiroga Estrela Maia. Processo como instituição de garantia contrajurisdicional de liberdade e os poderes instrutórios do Juiz: inconstitucionalidade da distribuição dinâmica do ônus da prova e da produção de prova de ofício. 2021. 128f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2021. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/45207 | |
dc.language | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Federal do Rio Grande do Norte | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFRN | pt_BR |
dc.publisher.program | PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Processo civil | pt_BR |
dc.subject | Garantismo processual | pt_BR |
dc.subject | Poderes instrutórios do juiz | pt_BR |
dc.subject | Ônus da prova | pt_BR |
dc.subject | Prova de ofício | pt_BR |
dc.title | Processo como instituição de garantia contrajurisdicional de liberdade e os poderes instrutórios do Juiz: inconstitucionalidade da distribuição dinâmica do ônus da prova e da produção de prova de ofício | pt_BR |
dc.type | masterThesis | pt_BR |
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