Processo como instituição de garantia contrajurisdicional de liberdade e os poderes instrutórios do Juiz: inconstitucionalidade da distribuição dinâmica do ônus da prova e da produção de prova de ofício
| Autores | Paiva, Eduardo Queiroga Estrela Maia | |
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| Orientador | Rosario, José Orlando Ribeiro | |
| Editor | Universidade Federal do Rio Grande do Norte | |
| Data | 2021-06-07 | |
| Palavras-chave | Processo civil Garantismo processual Poderes instrutórios do juiz Ônus da prova Prova de ofício | |
| Citação | ||
| Resumo | ||
| Abstract | ||
| URI | https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/45207 | |
| Coleções | PPGDIR - Mestrado em Direito |
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