A Gestão SUS: Uma abordagem normativa e administrativa dos Conselhos de Saúde

Abstract

Este trabalho tem por objetivo demonstrar e analisar os instrumentos operacionais: normativos e administrativos dos Conselhos de Saúde, à luz do planejamento e orçamento do governo, com ênfase no Plano de Saúde Municipal. Baseado na tese de Mendes (2005) foi elaborado três mapas conceituais (operacionais, normativo e administrativo) que mostra a importância dos Conselhos de Saúde na gestão, no planejamento e no processo orçamentário de saúde. Em termos gerais, evidenciou-se o papel dos Conselhos de Saúde, em função dos instrumentos normativos e administrativos, no planejamento em saúde, como fator gerador da gestão, cuja efetivação se fundamenta nos instrumentos operacionais desses Conselhos e na elaboração das políticas públicas de saúde.