Medidas socioeducativas e desigualdades sociais: uma breve análise crítica da aplicação e eficácia no contexto brasileiro

dc.contributor.advisorReis, Marcelo Braz Moraes dos
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/7456350323134000pt_BR
dc.contributor.authorFreires, Sarah Cosme
dc.contributor.referees1Almeida, Janaiky Pereira de
dc.contributor.referees1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0887860321591851pt_BR
dc.contributor.referees2Damasceno, Clara Elizabeth Vieira Moreno
dc.date.accessioned2025-04-03T21:03:59Z
dc.date.available2025-04-03T21:03:59Z
dc.date.issued2025-01-17
dc.description.abstractThe article analyzes the historical evolution of Brazilian legislation regarding the criminal responsibility of children and adolescents, from the Imperial Criminal Code of 1830 to the Child and Adolescent Statute (ECA) of 1990. Initially, adolescents in conflict with the law were treated with punishments similar to those of adults, but over time, social and political changes led to the formulation of norms more focused on the protection of young people's rights, advances that were only achieved in the 1990 with the ECA. However, these achievements faced adverse circumstances that limited them, as we discuss in the period from 2011 to 2022, marked by governments with different political orientations. Socio-educational measures emerged as differentiated responses for adolescents who committed infractions, with the goal of promoting their social reintegration and ensuring their rights, although the implementation still faces challenges related to infrastructure and institutional resistance.pt_BR
dc.description.resumoO artigo analisa a evolução histórica das legislações brasileiras sobre a responsabilidade penal de crianças e adolescentes, desde o Código Criminal do Império de 1830 até o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) de 1990. Inicialmente, os adolescentes em conflito com a lei eram tratados com punições semelhantes às dos adultos, mas com o tempo, mudanças sociais e políticas levaram a formulação de normas mais voltadas à proteção dos direitos dos jovens, avanços só alcançados nos anos 1990 com o ECA. Entretanto, tais conquistas esbarraram em conjunturas adversas que as limitaram, conforme mostramos ao discutir o período 2011 a 2022, marcado por governos de orientações políticas diferentes. As medidas socioeducativas surgem como respostas diferenciadas para adolescentes que cometeram atos infracionais, com o objetivo de promover sua ressocialização e garantir seus direitos, embora a implementação ainda enfrente desafios relacionados à infraestrutura e resistência institucional.pt_BR
dc.identifier.citationFREIRES, Sarah Cosme. Medidas socioeducativa e desigualdades sociais: uma breve análise crítica da aplicação e eficácia no contexto brasileiro. Orientador: Marcelo Braz Moraes dos Reis. 2025. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Curso de Serviço Social, Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2025.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/63358
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio Grande do Nortept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentDepartamento de Serviço Socialpt_BR
dc.publisher.initialsUFRNpt_BR
dc.publisher.programServiço Socialpt_BR
dc.subjectServiço Socialpt_BR
dc.subjectMedidas socioeducativaspt_BR
dc.subjectCriança e adolescentept_BR
dc.subjectPolíticas sociaispt_BR
dc.subjectSocial Servicept_BR
dc.subjectSocioEducational measurespt_BR
dc.subjectChildren and adolescentpt_BR
dc.subjectSocial policiespt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIALpt_BR
dc.titleMedidas socioeducativas e desigualdades sociais: uma breve análise crítica da aplicação e eficácia no contexto brasileiropt_BR
dc.title.alternativeSocioeducational measures and social inequalities: a critical analysis of application and effectiveness in the brazilian contextpt_BR
dc.typebachelorThesispt_BR

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TCC: MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS E DESIGUALDADES SOCIAIS: UMA BREVE ANÁLISE CRÍTICA DA APLICAÇÃO E EFICÁCIA NO CONTEXTO BRASILEIRO
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