Medidas socioeducativas e desigualdades sociais: uma breve análise crítica da aplicação e eficácia no contexto brasileiro
dc.contributor.advisor | Reis, Marcelo Braz Moraes dos | |
dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/7456350323134000 | pt_BR |
dc.contributor.author | Freires, Sarah Cosme | |
dc.contributor.referees1 | Almeida, Janaiky Pereira de | |
dc.contributor.referees1Lattes | http://lattes.cnpq.br/0887860321591851 | pt_BR |
dc.contributor.referees2 | Damasceno, Clara Elizabeth Vieira Moreno | |
dc.date.accessioned | 2025-04-03T21:03:59Z | |
dc.date.available | 2025-04-03T21:03:59Z | |
dc.date.issued | 2025-01-17 | |
dc.description.abstract | The article analyzes the historical evolution of Brazilian legislation regarding the criminal responsibility of children and adolescents, from the Imperial Criminal Code of 1830 to the Child and Adolescent Statute (ECA) of 1990. Initially, adolescents in conflict with the law were treated with punishments similar to those of adults, but over time, social and political changes led to the formulation of norms more focused on the protection of young people's rights, advances that were only achieved in the 1990 with the ECA. However, these achievements faced adverse circumstances that limited them, as we discuss in the period from 2011 to 2022, marked by governments with different political orientations. Socio-educational measures emerged as differentiated responses for adolescents who committed infractions, with the goal of promoting their social reintegration and ensuring their rights, although the implementation still faces challenges related to infrastructure and institutional resistance. | pt_BR |
dc.description.resumo | O artigo analisa a evolução histórica das legislações brasileiras sobre a responsabilidade penal de crianças e adolescentes, desde o Código Criminal do Império de 1830 até o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) de 1990. Inicialmente, os adolescentes em conflito com a lei eram tratados com punições semelhantes às dos adultos, mas com o tempo, mudanças sociais e políticas levaram a formulação de normas mais voltadas à proteção dos direitos dos jovens, avanços só alcançados nos anos 1990 com o ECA. Entretanto, tais conquistas esbarraram em conjunturas adversas que as limitaram, conforme mostramos ao discutir o período 2011 a 2022, marcado por governos de orientações políticas diferentes. As medidas socioeducativas surgem como respostas diferenciadas para adolescentes que cometeram atos infracionais, com o objetivo de promover sua ressocialização e garantir seus direitos, embora a implementação ainda enfrente desafios relacionados à infraestrutura e resistência institucional. | pt_BR |
dc.identifier.citation | FREIRES, Sarah Cosme. Medidas socioeducativa e desigualdades sociais: uma breve análise crítica da aplicação e eficácia no contexto brasileiro. Orientador: Marcelo Braz Moraes dos Reis. 2025. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Curso de Serviço Social, Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2025. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/63358 | |
dc.language | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Federal do Rio Grande do Norte | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.department | Departamento de Serviço Social | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFRN | pt_BR |
dc.publisher.program | Serviço Social | pt_BR |
dc.subject | Serviço Social | pt_BR |
dc.subject | Medidas socioeducativas | pt_BR |
dc.subject | Criança e adolescente | pt_BR |
dc.subject | Políticas sociais | pt_BR |
dc.subject | Social Service | pt_BR |
dc.subject | SocioEducational measures | pt_BR |
dc.subject | Children and adolescent | pt_BR |
dc.subject | Social policies | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIAL | pt_BR |
dc.title | Medidas socioeducativas e desigualdades sociais: uma breve análise crítica da aplicação e eficácia no contexto brasileiro | pt_BR |
dc.title.alternative | Socioeducational measures and social inequalities: a critical analysis of application and effectiveness in the brazilian context | pt_BR |
dc.type | bachelorThesis | pt_BR |
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