LAIS - Relatórios
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Relatório Produção da Rede Assistencial no Brasil: analise das produções e da capacidade produtiva do SUS - Relatório(SEDIS, 2022-12-26) Valentim, Ricardo Alexsandro de Medeiros (org.); Morais, Antonio Higor Freire de (org.); Oliveira, Carlos Alberto Pereira de (org.); Lima, Leonardo Judson Galvão de (org.); Silva, Rodrigo Dantas da (org.); Colaço Júnior, Methanias (org.); Pinto, Talita Katiane de Brito (org.); Santos, Marquiony Marques dos (org.); Paiva, Jailton Carlos de (org.); Santos, João Paulo Queiroz dos (org.); Silva, Gleyson J. P. Caldeira da (org.); Fontes, Raphael Silva (org.); https://orcid.org/0000-0002-9216-8593; https://orcid.org/0000-0002-5921-6696; https://orcid.org/0000-0003-0752-8724; https://orcid.org/0000-0002-4860-9734; https://orcid.org/0000-0002-2549-2414; https://orcid.org/0000-0002-5751-3398; https://orcid.org/0000-0001-5812-4004; https://orcid.org/0000-0002-2080-9945; https://orcid.org/0000-0002-9130-7723; https://orcid.org/0000-0002-9804-1964; https://orcid.org/0000-0003-3160-3384A saúde é um direito fundamental do ser humano e previsto no Artigo 196 da Constituição Federal (CF) do Brasil de 1988, portanto, é dever do Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício, além do que é uma das missões do SUS promover a equidade no acesso aos serviços de saúde [1]. Nos últimos anos, foram observadas diversas melhorias para o funcionamento adequado do SUS, como sua informatização, fortalecendo a transparência das ações e acompanhamento dos recursos financeiros aplicados. Assim, tornou-se possível acompanhar a aplicação de recursos nos diversos programas e políticas da saúde, onde possibilitou-se, a partir de dados abertos, que a sociedade e órgãos de controle fiscalizem a aplicação desses recursos. Todavia, ainda há um largo trabalho a ser feito nesta área, principalmente, diante de cenários onde existem ainda dificuldades para acessar e compartilhar dados. No segundo semestre do ano de 2022 surgiram diversas denúncias do uso inadequado dos recursos públicos na área da saúde, podendo destacar, o caso “Maranhão” que apontou a manipulação de números dos procedimentos ambulatoriais ou hospitalares dos municípios, supostamente realizados para justificar repasses financeiros [2][3][4][5][6]. Pelo contexto histórico, esta é uma prática antiga que na verdade se modernizou. Ainda na década de 1980, foi desbaratado um caso de fraude por meio da emissão fraudulenta de internações hospitalares e consultas inexistentes [13]. Como fato novo relativo à aplicação dos recursos da saúde foi criado em 2020 as emendas do relator que foram denominadas como emendas do “Orçamento Secreto”. A EC permitiu o anonimato dos parlamentares na apresentação de emendas [5]. Sobre tal instrumento, o Tribunal de Contas da União (TCU), emitiu parecer apontando que o modelo adotado pode trazer vantagens eleitorais para os parlamentares beneficiados por eles, alegando que a falta de critérios de equidade na distribuição de emendas tem o potencial de afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais [7][8]. Ainda segundo o Tribunal, chamava atenção a concentração de recursos para algumas cidades, destinando-se para ações de saúde e de assistência social. Saliente-se que são as políticas públicas sujeitas a um regime jurídico-constitucional que exige critérios objetivos de escolha dos destinatários. Na prática as situações ocorridas e divulgadas na imprensa a respeito do caso “Maranhão”, apontam a possibilidade de que tais impropriedades tenham ocorrido em outros estados brasileiros, fazendo com que a política de repasses para saúde por meio de emendas do relator entrasse em evidência, ante a necessidade de se discutir o acompanhamento e monitoramento dos recursos repassados aos municípios. De acordo com a plataforma Sussurro1, desenvolvida pelo LAIS em colaboração com a Auditoria-Geral do Sistema Único de Saúde/AudSUS/MS, foram publicadas 177 matérias sobre este tema na imprensa online de todo país entre maio/2021 e outubro/2022 (ANEXO I). Neste contexto, considerando a necessidade de avaliar a possível ocorrência de casos similares aos ocorridos nos municípios maranhenses em outros municípios brasileiros, o objetivo deste trabalho destinou-se a analisar a produção da rede assistencial do SUS no território nacional, para subsidiar os trabalhos que estão sendo realizados pela Auditoria-Geral do SUS voltados à construção de metodologia que possibilite o aumento da eficiência da atividade de auditoria na fiscalização desses recursos. Para tanto, foram observados, a partir de dados abertos, os procedimentos executados no SUS gerencial, os recursos de financiamento da União para os níveis de gestões estadual e municipal do SUS, bem como a rede de suporte assistencial compreendida pela infraestrutura e recursos humanosRelatório Produção da Rede Assistencial no Rio Grande do Norte: análise da produção e da capacidade produtiva - Relatório(SEDIS, 2022-10-18) Silva, Gleyson José Pinheiro Caldeira (org.); Morais, Antonio Higor Freire de (org.); Santos, João Paulo Queiroz dos (org.); Fontes, Raphael Silva (org.); Valentim, Ricardo Alexsandro de Medeiros (org.); Silva, Rodrigo Dantas da; https://orcid.org/0000-0002-9804-1964; https://orcid.org/0000-0002-5921-6696; https://orcid.org/0000-0002-9130-7723; https://orcid.org/0000-0002-9216-8593; https://orcid.org/0000-0002-2549-2414Assim como qualquer outra política pública, o Sistema Único de Saúde (SUS) não está isento de casos de fraude e corrupção. A saúde é um direito fundamental do ser humano e previsto no artigo 198 da Constituição Federal (CF) do Brasil de 1988, portanto, é dever do Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício, além do que é uma das missões do SUS promover a equidade no acesso aos serviços de saúde. Recentemente surgiram diversas denúncias de uso inadequado dos recursos públicos, podendo destacar, o de manipulação dos números do SUS (procedimentos supostamente realizados nos municípios brasileiros) para justificar repasses financeiros [2] [3] [4] [5] [6]. Infelizmente, esta é uma prática antiga que na verdade se modernizou e. Ainda na década de 1980, foi desbaratado um caso de fraude que consistia na emissão fraudulenta de internações hospitalares e consultas inexistentes [1]. Entretanto, no ano de 2020, o então Congresso Nacional e o presidente Jair Bolsonaro, em comum acordo, criaram o chamado “Orçamento Secreto”, uma nova forma de Emenda Constitucional que permite aos parlamentares a administração dos recursos de verbas federais de forma anônima [5]. De acordo com a plataforma Sussurro1, desenvolvida por meio de projeto de pesquisa com AudSUS/MS, foram publicadas no período de maio/2021 até outubro/2022 177 matérias na imprensa online, em todo território nacional, com este assunto. A lista completa dos achados está disponível no ANEXO I deste relatório. O Tribunal de Contas da União (TCU), segundo reportagens [7] [8], destaca em parecer que o modelo adotado pode trazer vantagens eleitorais para os parlamentares beneficiados por eles, alegando que a falta de critérios de equidade na distribuição de emendas tem o potencial de afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais. Segundo as reportagens, este parecer aponta ainda que a concentração de recursos para algumas cidades chama a atenção, principalmente, pelo fato de que foram destinadas à saúde e à assistência social, as quais são políticas públicas que se sujeitam a um regime jurídico-constitucional que exige critérios objetivos de escolha dos destinatários de tais recursos. Neste contexto, o objetivo deste trabalho foi apresentar a AudSUS, como subsídio aos trabalhos que estão sendo realizados no âmbito da Auditoria-Geral do SUS, uma análise da produção da rede assistencial do SUS no estado do Rio Grande do Norte (RN) e seus municípios. Para tanto, foram observados procedimentos executados no SUS, em nível gerencial e a nível dos estabelecimentos de saúde, onde tais procedimentos ocorreram, qual a incidência e quais destes foram considerados como indícios de irregularidade ou de possível anormalidade em relação ao parâmetro de correlação estabelecido. Foram considerados nesta análise: a produção da rede ambulatorial de média e alta complexidade, rede hospitalar de média e alta complexidade, tabelamento de procedimentos do SUS e repasses de emendas parlamentares aos municípios e ao estado do RNRelatório Projeto de pesquisa aplicada para integração inteligente orientada ao fortalecimento das redes de atenção para resposta rápida à Sífilis: relatório final do TED n. 54/2017(SEDIS-UFRN, 2024) Cruz, Agnaldo Souza; Dias, Aline de Pinho; Noronha, André Gustavo Gadelha Mavignier de; Oliveira, Carlos Alberto Pereira de; Farias, Fernando Lucas de Oliveira; Andrade, Ion Garcia Mascarenhas de; Paiva, Jailton Carlos de; Paiva, Jordana Crislayne de Lima; Lacerda, Juciano de Sousa; Araújo, Kaline Sampaio de; Coutinho, Karilany Dantas; Lima, Leonardo Judson Galvão de; Romão, Manoel Honorio; Alves, Maria Valéria Pareja Credidio Freire; Santos, Marquiony Marques dos; Oliveira Júnior, Maurício da Silva; Almeida, Milena Cristina Duarte de; Reis, Mônica Karina Santos; Batista, Natalia Araujo do Nascimento; Morais, Philippi Sedir Grilo de; Melo, Ronaldo Silva; Pinto, Talita Katiane de Brito; Lima, Thaisa Gois Farias de Moura Santos; Valentim, Ricardo Alexsandro de Medeiros (coord.); Rego, Maria Carmem Freire Diógenes (coord.)O Projeto de Pesquisa Aplicada para Integração Inteligente Orientada ao Fortalecimento das Redes de atenção para a Resposta Rápida à Sífilis foi desenvolvido no Brasil, de 2018 a 2023, pelo Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde (LAIS) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), em parceria com o Ministério da Saúde e a Organização Pan Americana de Saúde. O Projeto “Sífilis Não”, como ficou mais conhecido, deixou um legado científico e tecnológico no Sistema Único de Saúde, articulou ações em todos os estados brasileiros e ainda rompeu barreiras internacionais, por meio de cooperações técnico-científicas com instituições de ensino e pesquisa de Portugal, Espanha, França, Estados Unidos, Canadá, Colômbia, Moçambique, Angola, Suécia. As atividades foram desenvolvidas em quatro eixos principais, tendo a Vigilância, a Gestão e a Governança, o Cuidado Integral, a Educação e a Comunicação como foco, tanto de pesquisas – teses de doutorado, dissertações de mestrado e diversos artigos publicados em periódicos de reconhecimento internacional, como a Lancet – quanto de ações práticas derivadas de seus estudos aplicados à resposta à sífilis nos estados, municípios e no Distrito Federal. Tivemos avanços significativos na área tecnológica, como a patente internacional para a produção do Duoteste, equipamento que consegue verificar se o paciente está infectado com HIV e sífilis com a mesma amostra de sangue. Estima-se que a patente possa representar uma economia de mais de R$ 850 milhões aos cofres públicos, em poucos anos, caso seja incorporada pelo SUS. O Salus é outro resultado importante deixado pelo “Sífilis Não” para contribuir com o manejo e gestão dos casos. Essa plataforma de monitoramento inteligente de agravos, que é especializada nos protocolos e diretrizes terapêuticas para Atenção Integral às Pessoas com Infecções Sexualmente Transmissíveis, em especial, a sífilis, encontra-se atualmente em utilização por 16 estados e 1.399 municípios, que aderiram de forma voluntária ao sistema. No Salus, esses municípios contam com uma série de ferramentas, que incluem mapas interativos com georreferenciamento em tempo real dos casos de sífilis adquirida, em gestantes, congênita e de crianças expostas monitorados por território: em nível estadual, regional de saúde, município e bairro (para municípios acima de 100 mil habitantes)Relatório Projeto de pesquisa aplicada para integração inteligente orientada ao fortalecimento das redes de atenção para resposta rápida à Sífilis(SEDIS-UFRN, 2023) Dias, Aline de Pinho; Noronha, André Gustavo Gadelha Mavignier de; Farias, Fernando Lucas de Oliveira; Andrade, Ion Garcia Mascarenhas de; Paiva, Jailton Carlos de; Lacerda, Juciano de Sousa; Sampaio, Kaline; Coutinho, Karilany Dantas; Romão, Manoel Honorio; Santos, Marquiony Marques dos; Reis, Mônica Karina Santos; Batista, Natalia Araujo do Nascimento; Morais, Philippi Sedir Grilo de; Pinto, Talita Katiane de Brito; Lima, Thaísa Góis Farias de Moura SantosA Plataforma Salus é um instrumento de gestão de casos que conecta e integra as ações necessárias para a modelagem da rede de atenção em sífilis no Brasil. O seu desenvolvimento está inserido no cumprimento das Metas 1 e 3 do “Projeto Sífilis Não”, cabendo lembrar que a meta 1 previa a implantação de um sistema de informação para a gestão de casos em sífilis e a meta 3 estava relacionada à incorporação da tecnologia de modelagem de redes de atenção nos municípios prioritários para o controle da sífilis, sendo referente ao eixo de gestão e governança e cuidado integral. Assim, pode-se afirmar que o desenvolvimento da Plataforma Salus foi consequência do trabalho de pesquisa e intervenção do Projeto “Sífilis Não!” Este é produto do direcionamento e das tomadas de decisão de governança e gestão do projeto, com foco na integração entre a vigilância e a atenção em saúde no Sistema Único de Saúde (SUS), e tem como balizador do seu desenvolvimento o conceito de gestão de casos aplicado à saúde pública. Mas o que é a Gestão de Casos? O professor Eugênio Villaça é um dos principais estudiosos da matéria no Brasil. Ele nos diz que a Gestão de Casos é uma tecnologia que pertence ao campo da gestão da clínica [1]. De fato, a Gestão de Casos ou Case Management surgiu nos Estados Unidos na metade do século XX relacionada à desinstitucionalização de pacientes portadores de doença mental grave e ampliou-se no século XXI incorporando o manejo de pacientes com doenças crônicas [2]. O início do século XXI foi também o período em que o conceito dessa abordagem foi sendo consolidado. Sedimentou-se a ideia de que a Gestão de Casos visava prover uma atenção à saúde de qualidade, centrada nas pessoas, efetiva, segura, eficiente, oportuna e equitativa; permitindo intervir nas assimetrias de acesso à saúde. Em 2020, Powel [3] estabelece que a Gestão de Casos é o processo cooperativo que se desenvolve entre um profissional gestor de caso e uma pessoa portadora de uma condição de saúde muito complexa e sua rede de suporte. A Gestão de Casos vai, por meio da sedimentação dessa conceituação ocupando um espaço na gestão de saúde ainda vazio que funciona, como define Villaça, como uma “microgestão” capaz, portanto, de ir além dos Programas de Saúde que estimam populações de sujeitos, e adentrar a própria relação entre o profissional de saúde e o paciente entendida como um processo cooperativo [1]. Embora o conceito e as práticas venham mostrando a importância da Gestão de Casos, sua incorporação inova a abordagem das relações entre o serviço e o usuário criando necessidades administrativas e tecnológicas ainda inexistentes. Por força, portanto, de propor uma nova rotina entre usuários e serviços, a incorporação da Gestão de Casos, se vê, dessa forma, obrigada a vencer uma inércia perante rotinas e protocolos que embora não sejam seus concorrentes, consubstanciam uma cultura organizacional que materializa o modelo assistencial como ele é e onde ela irrompe como um novo e como diferente. Mas o Projeto Sífilis Não, não propõe a incorporação de uma Gestão de Casos em abstrato, mas uma Gestão de Casos em Sífilis, o que se dá num cenário em que inexiste Gestão de Casos no Sistema Único de Saúde (SUS) como política difusa. A Gestão de Casos em Sífilis emerge, portanto, como uma iniciativa original num sistema que não a utiliza e não como uma iniciativa acessória de uma política em uso. Isso faz com que a inércia a ser vencida por essa Gestão de Casos pontual e circunscrita ao enfrentamento da Sífilis que é, no entanto, programática ao Projeto Sífilis Não, inclua o imperativo (a) de gerar o consenso necessário nas três esferas de gestão do SUS nas quais a cultura organizacional não contempla a Gestão de Casos para outras doenças ou programas e (b) de criar pontes orgânicas com um modelo assistencial que tem um modus operandi sedimentado, vitorioso em diversas áreas e no qual a Gestão de Casos não é percebida como necessária. A explosão de casos de Sífilis evidencia, sob essa ótica, que há no próprio modelo de enfrentamento à doença praticado no Brasil, lacunas e fragilidades que tornam a intervenção nas lógicas da abordagem da cadeia de cuidados em Sífilis, pouco capazes até aqui de conter a epidemia, uma situação dada que fortalece a necessidade da incorporação da Gestão de Casos em Sífilis que, de resto, é meta do Projeto Sífilis Não [4]. O manejo dos casos de sífilis demanda de condutas clínicas e recursos tecnológicos, o avanço no número de casos de Sífilis nos últimos anos obrigou as equipes a elaborar condutas de enfrentamento que sejam eficazes considerando os recursos tecnológicos disponíveis atualmente no Sistema Único de Saúde (SUS) e muitas das vezes esse trabalho de monitoramento é feito de maneira manual pelos pofissionais, ficando muitas vezes falhos em função da demanda. Em algumas realidades é possível alcançar eficiência nos registros, eficácia no tratamento e seguimento, mas nem sempre efetividade para atender determinadas necessidades do indivíduo. O Salus permite o acompanhamento do itinerário terapêutico do paciente diagnosticado com Sífilis até que o caso seja encerrado, numa primeira fase pelo tratamento e numa fase definitiva pelo controle de cura. O encerramento do caso pode ser feito em qualquer unidade da rede assistencial, de qualquer nível de complexidade, do setor público ou do setor privado e em qualquer unidade da federação que utilize o sistema. Quando o paciente deixa de ser tratado no prazo definido pelo sistema, normalmente sete dias, um alerta de perda de caso é emitido ao profissional gestor do caso, à coordenação da Atenção Primária e à Coordenação da Vigilância Epidemiológica do município. O alerta enseja a oportunidade da busca ativa do caso perdido reduzindo as chances de que deixe de ser tratado. Do ponto de vista da Sífilis em gestantes, o Salus assegura à equipe da maternidade uma informação qualificada sobre a ocorrência ou não do tratamento para Sífilis daquela gestante eventualmente VDRL (Venereal Disease Research Laboratory) positiva. Tal informação quando existente sinaliza para a equipe obstétrica tratar-se de uma cicatriz sorológica, evitando a ela e a seu bebê um segundo tratamento hospitalar para a Sífilis. Por outro lado, quando não houver no Salus qualquer referência a um tratamento ou diagnóstico anterior, isso terá significado diagnóstico, exigindo o tratamento. Além disso, o Salus oferece ao gestor municipal do SUS uma base de informações em Sífilis em tempo real, o que inclui uma cartografia contemporânea da Sífilis no município permitindo que a gestão possa enxergar de forma imediata as áreas da cidade submetidas a maior pressão epidêmica motivando ações concretas de contingência. Como solução de saúde digital, a Plataforma Salus atende a necessidade de realizar a gestão de casos no contexto da sífilis. Sua arquitetura está ancorada fortemente em princípios de interoperabilidade, gestão e transparência. Durante a pandemia noutra versão específica para a COVID-19, foi utilizado para o monitoramento dos indicadores da COVID-19 através de mecanismos de interoperabilidade com sistemas do DATASUS/MS, permitiu validar o conceito que veio na sequência a ser utilizado para a Sífilis, já proposto no projeto, se beneficiando de um volume de casos positivos incomparavelmente maior do que os que são geralmente produzidos em Sífilis. Testou-se, dessa forma, a arquitetura da plataforma relacionada às notificações, geração dos indicadores e monitoramento de pacientes. A Plataforma Salus é o resultado de um trabalho interdisciplinar composto por diversos profissionais (médico, enfermeiro, psicólogo, fisioterapeuta, odontólogo, farmacêutico, sanitarista, entre outros.) com expertise na sífilis e que se reúnem semanalmente com a equipe de interação tecnológica para a construção deste instrumento visando cumprir com as recomendações do PCDT e sendo aplicável no dia-a-dia atendendo as necessidades e anseios dos profissionais que estão na assistência.Relatório Projeto de pesquisa aplicada para integração inteligente orientada ao fortalecimento das redes de atenção para resposta rápida à Sífilis(SEDIS-UFRN, 2023) Morais, Antonio Higor Freire de; Coutinho, Karilany Dantas; Vieira, Geir Veras; Evangelista, Pedro Henrique Germano; Valentim, Ricardo Alexsandro de MedeirosO presente relatório trata sobre as ações alcançadas nas Meta 1 e Meta 2 do projeto vinculado ao TED nº 111/2017. Trata-se do Relatório Técnico referente ao Plano de Trabalho em execução da UFRN em parceria com a SVS (Secretaria de Vigilância em Saúde), especificamente com o DCCI (Departamento de Condições Crônicas e Infecções Sexualmente Transmissíveis) e o DSASTE (Departamento de Saúde Ambiental, do Trabalhador e Vigilância das Emergências) para as ações do TED nº 111/2017, a partir de agosto de 2020, devido à reformulação das metas do referido TED. A sífilis é uma doença sexualmente transmissível (DST) causada pela bactéria Treponema pallidum. Ela pode ser transmitida por meio de relações sexuais desprotegidas, além de também ser transmitida da mãe para o feto durante a gravidez ou parto (De Morais Pinto et al., 2021). A doença se apresenta em diferentes estágios e pode afetar várias partes do corpo, incluindo órgãos internos, pele e ossos (Tampa et al., 2014). Em 2017, com o avanço da sífilis no Brasil, teve início a cooperação técnica da Universidade Federal do Rio Grande do Norte com o Ministério da Saúde por meio do Termo de Execução Descentralizada (TED) nº 111/2017. Este TED trata especificamente do fortalecimento das ações de vigilância epidemiológica em todo território nacional, tendo também como propósito integrar estas ações às políticas de Atenção Primária e emergências em saúde pública. As ações de vigilância epidemiológica são atividades que são realizadas de maneira contínua e devem se valer das melhores práticas, conforme a necessidade e a relação custo-oportunidade, tendo como premissa a eficiência e efetividade do Sistema Único de Saúde (SUS). Desde 2009, a partir da ocorrência da Pandemia de Influenza (H1N1), o Ministério da Saúde vem aprimorando seus mecanismos de comunicação e colaboração entre as áreas de vigilância epidemiológica, sanitária e laboratórios, com vistas ao fortalecimento das cooperações interfederativas no SUS a partir do uso de instrumentos que confiram agilidade e flexibilidade na comunicação entre as contrapartes. A pandemia de covid-19, ocorrida durante a execução do projeto, evidenciou de forma mais clara a necessidade por tecnologias de vigilância inteligente que pudessem subsidiar o processo de acompanhamento e monitoramento realizado pelas equipes de vigilância em saúde nas três esferas do poder executivo (Valentim et al., 2021). Sem o emprego de soluções tecnológicas capazes de monitorar os vários dados que são produzidos diariamente, as atividades realizadas pela vigilância em saúde não conseguirão dar as respostas em tempo hábil e com a resolutividade necessária para o enfrentamento dos desafios diários e as possíveis novas epidemias que virão surgir. Ferramentas similares são amplamente utilizadas por países como Estados Unidos, Inglaterra e Canadá, assim como pela Organização Pan-americana da Saúde - OPAS e Organização Mundial da Saúde - OMS. Esse contexto demonstrou que as decisões tomadas pelas equipes ao longo da execução do projeto estavam no direcionamento certo, posto que o desenvolvimento de soluções tecnológicas flexíveis e adaptáveis aos diversos cenários de saúde podem favorecer a tomada de decisões mais rápidas, assertivas e efetivas. Neste sentido, é importante fazer uma retomada do relato histórico de aspectos importantes na execução do projeto de pesquisa vinculado ao TED nº 111/2017.Relatório Implementação de processos educacionais em sistemas integrados de informação e comunicação em saúde: relatório técnico formação para programas e redes prioritárias do SUS(SEDIS-UFRN, 2023) Valentim, Ricardo Alexsandro de Medeiros (Coord.); Coutinho, Karilany Dantas (Coord.)A Educação Permanente (EP) é uma política do Ministério da Saúde (MS) instituída em 13 de fevereiro de 2004, e alterada em 20 de agosto de 2007, como uma estratégia para fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS). Essa política visa trabalhar, transformar e qualificar as práticas de saúde dentro do quadrilátero formado por gestores, acadêmicos, profissionais e representantes sociais. Inúmeros conhecimentos são necessários para alcançar a integralidade da atenção à saúde, sendo do SUS a responsabilidade de oferecer ferramentas que alcancem esse objetivo. A educação permanente é uma dessas ferramentas, que busca superar limites e contribuir com a transformação e a qualificação das práticas de saúde, a organização das ações e dos serviços, dos processos formativos e das práticas pedagógicas na formação e no desenvolvimento dos trabalhadores de saúde. Nesse aspecto, a educação e a saúde são espaços de produção e aplicação de saberes destinados ao desenvolvimento humano. Há uma interseção entre ensinar e aprender. O cenário das políticas públicas no campo da saúde é hoje fundamentado na formação de recursos humanos em saúde, tema este estimulado nos questionamentos e conflitos que promove as transformações para a consolidação do Sistema Único de Saúde. A consolidação do SUS tem exigido dos gestores de saúde diferentes ações, tais como a identificação e a definição de estratégias para a resolução dos problemas, indicando a necessidade do fortalecimento nas práticas de gestão. A capacitação de pessoas é uma das estratégias mais utilizadas para enfrentar os problemas de desenvolvimento dos serviços de saúde. Grande parte do esforço para alcançar a aprendizagem ocorre por meio de ações internacionais e planejadas, que têm como missão fortalecer conhecimentos, habilidades, atitudes e práticas que a dinâmica das organizações não oferece por outros meios. A capacitação desenvolve-se também sob a influência de uma grande variedade de condições institucionais, políticas e culturais que antecipam e determinam o espaço dentro do qual pode operar seus limites e possibilidades. A Política Nacional de Educação Permanente para o controle social no SUS fortalece os conselhos de saúde como protagonistas na formulação, fiscalização e deliberação da política de saúde nas três esferas de Governo. A proposta da Educação Permanente em Saúde (EPS) é a transformação das práticas profissionais e da própria organização do trabalho, estruturando a capacitação dos profissionais de saúde com base nos problemas do processo de trabalho, emergindo os conteúdos dos problemas e necessidades de saúde da população. Na construção do Sistema Único de Saúde, a formação em saúde exerce papel decisivo. Nesse âmbito, a educação para profissionais atuantes no SUS tem sido considerada como instrumento para mudanças e transformações em uma sociedade. As transformações sociais e educacionais têm repercussões nos diferentes campos do saber e da produção de bens e serviços. A qualificação de recursos humanos na saúde pode ser entendida como a efetivação de estratégias e ações para o aproveitamento do potencial dos profissionais, no sentido de enfrentar as mudanças e os desafios gerados no desempenho do trabalho diário nos diferentes espaços do SUS. Todo investimento em treinamento e qualificação de pessoal, quando bem planejado e desenvolvido, é capaz de produzir mudanças positivas no desempenho das pessoas. Entretanto, é importante considerar que os resultados esperados de programas de treinamento e desenvolvimento de pessoal podem ser minimizados pelas condições de cada estrutura institucional, caso a interação entre essa estrutura e os objetivos das propostas de treinamento/qualificação não estejam alinhados. Nesse contexto, houve, nos últimos anos, no Brasil, uma preocupação em ampliar os investimentos na formação dos trabalhadores do SUS. Com isso, abriu-se uma lacuna importante, que é a da gestão dos processos educacionais, pois o Ministério da Saúde hoje tem dificuldade em monitorar e acompanhar o cumprimento das metas e ações proveniente desses investimentos. Com base no exposto, o presente projeto tem como objeto desenvolver plataformas para ampla gestão dos processos educacionais fomentados pelos SUS, compostas por um conjunto de sistemas integrados a fim de auxiliar o Ministério da Saúde no fortalecimento das práticas de controle, avaliação, monitoramento e auditoria para o cumprimento de metas do SUS no campo da formação permanente dos trabalhadores da saúde. As plataformas desenvolvidas neste Projeto permitem uma gestão centralizada das informações a partir de uma visão completa dos processos, com base em sistemas que destacam os indicadores para acompanhamento das ações e das metas pertinentes a cada projeto de formação. Desse modo, é possível, com a entrega do Projeto, extrair métricas baseadas nesses indicadores e assim mensurar custos, dimensionar com eficiência as demandas de formação e o impacto dos investimentos na melhoria da qualidade da atenção em saúde bem como alimentar a base de dados do percurso dos trabalhadores de saúde ao longo de sua trajetória de trabalho. Além do exposto, é importante ressaltar as lacunas nos processos de pagamento das parcelas. A última parcela, inclusive, acarretou grande impacto na continuidade e no desenvolvimento das referidas plataformas, com uma lacuna de 5 anos sem repasse financeiro, sendo ela realizada somente em maio de 2022. Isso acarretou uma série de prejuízos, como: a desmobilização das equipes por falta de recursos financeiros; a necessidade de atualização tecnológica; a recontratação de pesquisadores e equipes para a finalização do Projeto. Ademais, a falta de envolvimento no que diz respeito aos requisitos, à visão de negócio e à arquitetura dos sistemas desenvolvidos é algo a ser pontuado, pois a UFRN envidou esforços para entregar produtos tecnológicos e científicos que fossem condizentes com a realidade de formação dos profissionais de saúde no Brasil. No âmbito educacional, o Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde (Lais), atualmente, é um Centro Colaborador da Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde (Opas), que atua na área de inovação tecnológica em saúde. Como escopo, o laboratório coopera com a Opas na promoção da educação on-line em saúde, por meio de plataformas como o Ambiente Virtual de Aprendizagem do Sistema Único de Saúde (Avasus) e o Campus Virtual da Opas. Essas ações visam a ampliar o acesso e a qualidade da formação em saúde na região das Américas, um dos grandes resultados alcançados por este projeto.Relatório Congenital Syphilis reporting in Brazil: an alert about poor case investigation(SEDIS/UFRN, 2023) Valentim, Ricardo Alexsandro de Medeiros (org.)How to face a syphilis epidemic, declared in 2016 in Brazil, by the Ministry of Health, when all it has is an annual bulletin that presents data more than 18 months late? This is a worrying question, particularly for the decision-making bodies in the Brazilian National Health System (SUS), because they need qualified data and information, with adequate flows and transparency so that they can effectively order the conduction of public health policies, which are difficult aspects when faced with the scenario presented in this report.Relatório Desenvolvimento de dispositivo capaz de detectar antígenos ou anticorpos em amostras biológicas diversas a partir de voltametria cíclica com finalidade diagnóstica: relatório final(SEDIS-UFRN, 2023-05) Valentim, Ricardo Alexsandro de Medeiros (Coord.); Cruz, Agnaldo Souza; Souza, Beatriz Soares de; Lima, Diego Ferreira de; Carvalho, Dionísio Dias Aires de; Tinoco, Jorge Enrique de Azevedo; Coutinho, Karilany Dantas; Lima, Leonardo Judson Galvão de; Cerqueira, Luiz Guilherme Portela Oliveira de; Ferreira, Matheus André Coutinho; Capra, Maurício; Almeida, Milena Cristina Duarte de; Cardoso, Pablo Holanda; Sousa, Suelayne Cris Medeiros deDurante as diversas etapas de desenvolvimento do dispositivo para triagem e diagnóstico de sífilis, HIV e outras IST, estudo conduzido sob responsabilidade do Lais/UFRN, o estabelecimento de cooperações técnicas horizontais com as três Instituições internacionais citadas (ConquerX/UMass; Retrovirus lab/Johns Hopkins University; e Cisuc) foi um elemento-chave para acelerar a velocidade de desenvolvimento e aprimorar a qualidade do dispositivo final, seja na parte inicial de prototipagem e desenvolvimento eletrônico, seja na validação dos alvos biológicos testados em amostras de pacientes infectados, seja ainda durante a análise dos resultados utilizando novas ferramentas computacionais para interpretação dos dados. Nesse sentido, embora não estivesse inicialmente previsto, a partir do desenvolvimento adequado de uma solução para diagnóstico de sífilis, especialmente para os casos de sífilis congênita, o dispositivo também pode ser utilizado como ferramenta para triagem de HIV e outras doenças infecciosas a partir da customização dos alvos moleculares detectados durante a testagem. Compatível com as exigências mais recentes da LGPD e das demais normas relacionadas à proteção de dados sensíveis, especialmente na área da saúde, o dispositivo projetado é capaz de armazenar localmente os resultados ou de enviá-los criptografados para nuvens digitais, possibilitando seu uso em regiões remotas e sua aplicação na telemedicina. A partir da operacionalização em blocos dos diversos softwares que compõem o dispositivo, é possível manter a sua integração interna e interface de operação sempre atualizada e customizada de acordo com a necessidade do usuário final, apresentando resultados precisos e confiáveis. A necessidade de ampliação de alvos biológicos testados simultaneamente possibilitou o aproveitamento máximo dos esforços da equipe, permitindo que o dispositivo pudesse ser utilizado para aplicações inicialmente não previstas. Por fim, a associação das expertises da equipe multidisciplinar dos pesquisadores do Lais/UFRN com os pesquisadores das instituições colaboradoras permitiu que alunos e pesquisadores em formação pudessem encontrar novas soluções tecnológicas para os desafios com os quais se deparam durante a execução das suas atividades, proporcionando um ambiente altamente disruptivo e inovador ao longo dos anos, satisfatoriamente representado pelos registros de softwares concedidos, artigos científicos publicados e a solicitação conjunta de uma nova patente internacional relacionada ao dispositivoRelatório Notificações de Sífilis Congênita no Brasil: um alerta para a falta de investigação dos casos(SEDIS - UFRN, 2023) Valetim, Ricardo Alexsandro de Medeiros; 0000-0002-9216-8593Como enfrentar uma epidemia de sífilis, declarada em 2016 no Brasil, pelo Ministério da Saúde, quando o que se tem é um boletim anual que apresenta dados com mais de 18 meses de atraso? Essa é uma pergunta inquietante, particularmente, para os tomadores de decisões no SUS, pois precisam de dados e informações qualificadas, com fluxos adequados e transparência para que possam efetivamente ordenar a condução das políticas públicas de saúde, aspectos esses difíceis diante do cenário apresentado neste relatório.