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Os impactos da sentença extintiva sem resolução de mérito sobre a decisão parcial de mérito que decreta o divórcio
(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2020-02-07) Cardoso, Larissa Karennyne Avelino; Rosário, Jose Orlando Ribeiro
O presente trabalho de conclusão de curso tem como objetivo o estudo e análise do julgamento antecipado de mérito e os reflexos da sentença terminativa sobre ele nas ações de divórcio, sobretudo diante das sentenças extintivas sem resolução de mérito. Para isso, através da metodologia de revisão bibliográfica, usou-se como referencial teórico autores como Paulo Bonavides, Daniel Amorim Assumpção Neves, Donizetti, Thiago Ferreira Siqueira, entre outros. Os resultados apontam que o Código de Processo Civil de 2015 trouxe várias inovações para que o sistema processual se tornasse mais perfilado às normas, princípios e valores constitucionais, dentre essas inovações, a previsão expressa da decisão parcial antecipada de mérito. Todavia, por ser algo, de certa forma, novo, é importante a análise desse instituto e os impactos dela no curso do processo.