CCET - TCC - Ciências Atuariais

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Uma análise do equilíbrio financeiro e atuarial dos RPPS’s sob a ótica do Demonstrativo de Resultados da Avaliação Atuarial – DRAA
(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2015-12-01) COSTA, Vanessa Barbosa da; Araújo, Eduardo Henrique Silveira de
O presente estudo mostra a possibilidade de se analisar e discutir o ―Equilíbrio Financeiro e Atuarial – EFA‖ de um Regime Próprio de Previdência Social, partindo das informações produzidas nos diferentes demonstrativos produzidos pelo RPPS, tomando como exemplo o Demonstrativo de Resultados da Avaliação Atuarial – DRAA. A má gestão dos recursos do RPPS e a adoção de premissas e hipóteses atuariais errôneas podem prejudicar a capacidade de manutenção do EFA e comprometendo o regime e refletindo assim em seus segurados. Os dados da pesquisa ―DRAA‖ foram coletados tomando por base o ano de 2013, sendo extraídos dados de 100 regimes próprios de previdência, sendo que 73 (setenta e três) entes correspondem a municípios de estados da região Nordeste do Brasil. Os 27 (vinte e sete) restantes correspondem aos regimes próprios dos estados. O critério de escolha dos municípios foi pela disponibilidade de dados para o ano de 2013 nos demonstrativos. A situação dos entes em relação ao resultado atuarial revela que 73% dos entes com relação aos demonstrativos avaliados apresentam-se em situação de déficit atuarial e apenas 27% se apresentaram em situação de superávit. A estruturação dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos, segundo critérios que assegurem a sua sustentabilidade futura, é um tema a ser necessariamente enfrentado e debatido frente aos órgãos responsáveis. Essa estruturação e gestão podem resultar em um sistema sólido capaz de garantir o pagamento dos benefícios futuros, mantendo assim o Equilíbrio Financeiro e Atuarial de um RPPS. A principal motivação deste trabalho foi por ter participado no projeto RPPS da Universidade Federal do Rio Grande do Norte como bolsista.
O fator da previdência: uma avaliação atuarial
(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2015-12-04) Silva, Daniela Wilyana Arantes da; Araújo, Eduardo Henrique Silveira de; Araújo, Eduardo Henrique Silveira de; CELESTINO, Maxwell dos Santos
Esta pesquisa tem como finalidade difundir a informação a respeito do fator previdenciário, a partir da proposta de reforma do regime de previdência social, através da Emenda Constitucional Nº 20/1998, e sua repercussão no equilíbrio atuarial da previdência pública, em um contexto geral e direcionando para o fundamento da criação do índice de redução com base na Lei Ordinária Nº 9.876, de 26 de novembro de 1999. Utilizar-se-á o método dedutivo com o propósito de estudar o desenvolvimento a cerca do tema tratado, desde as disposições previstas na Lei Maior, que antecede a reforma, convergindo para o aspecto detalhista da metodologia. O objeto de estudo ampliado é o entendimento do cálculo, bem como os casos de incidência e não incidência do fator, com fundamento no ordenamento jurídico e discussão anterior em audiências públicas para este propósito. É de suma importância a compreensão no tocante a aplicabilidade do redutor, para que o trabalhador tenha o conhecimento não do cálculo em si, mas da influência do multiplicador em relação a sua decisão quanto à escolha da aposentadoria precoce.
Aposentadoria dos professores: análise de critérios e custeios de benefícios previdenciários
(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2015-12-09) LEMOS, João Lennon dos Santos; Corrêa, Cristiane Silva; Myrrha, Luana Junqueira Dias
A profissão docente, em toda sua diversidade, é inserida em um contexto político e social que colabora para seu tratamento diferenciado em relação à outros profissionais quanto aos critérios de elegibilidade à aposentadoria. Outro fator pertinente ao exercício da função, é a insalubridade constatada por diversos estudos que justificam essa distinção. Nesse plano, o presente estudo faz uma abordagem histórica da profissão e propõe uma análise de planos de benefícios em diferentes cenários a fim de elencar possíveis padrões previdenciários aos professores. A análise, de caráter atuarial, engloba a definição de 4 cenários diferentes de aposentadoria (aposentadoria especial, aposentadoria normal, aposentadoria normal com insalubridade e aposentadoria especial com insalubridade), aplicados, cada um, à ambos os sexos em planos de Contribuição Definida e de Benefício Definido. Os resultados apresentam o impacto atuarial para os professores da adoção de cada cenário em relação ao valor presente dos benefícios futuros, ao salário de benefício, à razão montante acumulado em relação ao salário, ao custo normal e à alíquota de contribuição.
Análise da eficácia do teste de aderência do desvio quadrático médio para seleção de tábua de mortalidade em relação ao tamanho populacional
(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2016-12-05) Almeida, Gessica Juliane Barbosa de; Corrêa, Cristiane Silva; Gonzaga, Marcos Roberto
Os testes de aderência são testes estatísticos para estimar a distribuição que melhor se adere ou se assemelha a determinado conjunto de dados, eles podem ser utilizados para determinar qual premissa demográfica utilizar no cálculo atuarial em determinados RPPS. Este estudo tem como objetivo testar o Desvio relativo Quadrático Médio para selecionar uma tábua de mortalidade para RPPS municipais com poucos participantes. Para análise de aderência das variáveis demográficas, necessitamos observar as ocorrências dos eventos ao longo do tempo, pois o fato de se ter observado um número maior de eventos ligados à morte ou sobrevivência dos participantes durante um único ano não significa que as tábuas adotadas estejam incorretas, pois essa diferença pode ser resultado apenas de uma variação aleatória. Sendo assim, simulamos várias populações aleatórias e as respectivas mortes ocorridas segundo diferentes tábuas de mortalidade. Na supracitada simulação, constatamos que o teste DQM não é apropriado para populações pequenas.
Teste de aderência para premissas demográficas: aplicação para tábuas de entrada em invalidez
(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2016-12-05) Oliveira, Rennan Melo de; Corrêa, Cristiane Silva; Gonzaga, Marcos Roberto
Dentre as premissas demográficas estimadas na avaliação atuarial dos RPPS, a entrada em invalidez é uma das mais difíceis de definir, devido à raridade de ocorrência deste evento, pois, por apresentar poucas ocorrências, uma pequena alteração no número de eventos acarreta em grande variação nas quantidades relativas e, consequentemente, em suas probabilidades. Este trabalho tem como objetivo verificar se o teste Desvio Relativo Quadrático Médio (DQM), apontado por Pinheiro (2007) como sendo adequado para estimar premissas demográficas, é suficiente para estimar a premissa de entrada em invalidez. Portanto, foram utilizadas populações hipotéticas de diferentes tamanhos, criadas a partir de simulações aleatórias de dados, sobre as quais foram simulados os números de ocorrências de invalidez, com base em tábuas de entrada em invalidez. Em seguida foi, aplicado ao teste DQM e verificado o quanto tal teste acerta em indicar corretamente a tábua utilizada para gerar as mortes aleatórias. Devido à grande variabilidade observada nos resultados, não foi possível identificar uma tendência de comportamento do teste nos diferentes tamanhos de população. Apesar disso, verificou-se que ele se sai melhor em estimar essa premissa em populações com maiores probabilidades de entrada em invalidez.
Análise dos custos com internações hospitalares com crianças de até um ano de idade no Brasil por Grandes Regiões entre 2006 e 2016
(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2017) Araujo, Wiliane Maradja Bezerra de; Lima, Luciana Conceição de
Este trabalho visou analisar os custos do SUS com internações de crianças de até um ano de idade, observando suas diferenças por regiões e causas de internação. Uma vez que melhoria da saúde infantil é um dos principais objetivos da saúde pública do Brasil desde a década de 1990 (FRANÇA; LANSKY, 2009), buscou-se investigar as principais mudanças ocorridas no perfil dos custos do SUS com internações de crianças menores que um anos entre os anos de 2006 e 2016. As análises principais trataram de observar os valores totais associados às internações de crianças menores de um ano de idade, os números de hospitalizações e o valor médio, com o intuito encontrar as variações destes números por Grandes Regiões do Brasil e pelos conjuntos de patologias que motivam esta internação. Os resultados aqui obtidos mostraram que houve um aumento considerável no custo total com internações de crianças menores que um ano entre 2006 e 2016, período em que este valor mais que triplicou, fato que pode representar melhorias nas qualidades destas hospitalizações. Quando investigou-se os valores médios de internação entre as Grandes Regiões do Brasil, percebeu-se que havia uma enorme discrepância em 2006, disparidade que foi agravada pelo tempo, visto que esta desigualdade foi ainda maior em 2016. Quanto à análise das internações por causas, percebeu-se uma grande incidência de doenças infecciosas no Brasil, principalmente no Nordeste, percentual que praticamente não variou entre 2006 e 2016, evento que vai em contramão a transição epidemiológica que se vê no mundo, representando um desafio para a saúde pública do Brasil.
Fatores associados ao afastamento por invalidez de militares das forças armadas
(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2017) Silva, Pedro Augusto Lopes; Lima, Luciana Conceição; Vilton, José
Este trabalho possui como objetivo verificar quais são os fatores associados ao afastamento de militares por invalidez para o Brasil no ano de 2013, utilizando a base de dados da Pesquisa Nacional de Saúde (PNS). Esse estudo se justifica uma vez que o afastamento de militares de suas funções ocasiona gastos consideráveis no âmbito da saúde e, também, aumento nos custos provenientes de pagamentos de salários. Foi analisado uma amostra de 205.546 pessoas divididas em dois grupos: militares (N = 3.349) e civis (N = 202.197). Para o alcance dos objetivos propostos foram construídos modelos de regressão logística binária, sendo a variável dependente a ocorrência/não ocorrência do afastamento por invalidez e as variáveis independentes relacionadas a quatro grupos de fatores associados: sociodemográficas, de estilo de vida, percepção do estado de saúde e prevalência de doenças crônicas. Verificou-se que o sexo masculino associou-se positivamente no Modelo 1 (RC = 1,82; p = 0,050) e Modelo 2 (RC = 1,80; p = 0,060) com o afastamento em comparação as mulheres, porém perdeu significância com a adição do IMC e doenças crônicas. A autoavaliação positiva das condições de saúde do militar somente obteve significância estatística Modelo 4 (RC = 0,32; p = 0,058) quando adicionaram os fatores IMC e as doenças crônicas. A variável IMC apresentou-se como fator independentemente associado no Modelo 3 (RC = 3,37; p = 0,000) e no Modelo 4 (RC = 3,75; p = 0,000). E por fim, ter sido diagnosticado de DORT revelou-se um fator de exposição ao afastamento (RC = 1,06; p = 0,055). Concluiu-se que, apesar do grupo dos militares ser bastante seleto em termos de saúde comparando com o grupo de civis, os resultados encontrados apontam bastantes desigualdades em saúde entre os militares, e que pode estar relacionada à natureza das diferentes atividades laborais desempenhadas por militares de diferentes patentes.
Avaliação atuarial dos riscos dos investimentos financeiros de um fundo previdenciário: um estudo de caso do fundo NATALPREV/RN
(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2017-06-26) Vasconcelos, Hudson Rodrigo Oliveira de.; Araújo, Eduardo Henrique Silveira de; Araújo, Eduardo Henrique Silveira de; Silva, Francisco de Assis Medeiros da
Os problemas financeiros enfrentados pelos Regimes Próprios de Previdência Social se acumulam ao longo dos anos, investimentos realizados pelos entes em busca de captação de recursos se tornaram mais frequentes e mais arriscados. Em busca de soluções, Gestores passaram a utilizar ferramentas econômicas para minimizar tais problemas. O objetivo desse trabalho é analisar o desempenho econômico dos fundos de investimentos que compõem a carteira de investimentos do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Natal - NATALPREV, através da análise dos riscos e com isso apresentar uma proposta de estratégia para a carteira de investimentos maximizando desempenho e diluindo riscos. Utilizando ferramentas financeira e estatística para ser obter os resultados, abordando a situação atual e as delimitações impostas por leis, decretos e portarias. Analisando variáveis como rendimento e rentabilidade, cruzando informações descritivas para ser obter índices, onde, permitem avaliar o desempenho positivo ou negativo do fundo de investimento. Com isso o trabalho propõe um padrão de análise para tomada de decisões em fundos de investimentos do NATALPREV. Resultando em uma análise de 5 fundos que obtém um total de 80% dos rendimentos, no qual, possuem características distintas, destacando os fundos são BB Previdenciário Renda Fixa IRF-M1 Títulos Públicos FIC FI e BB Previdenciário Renda Fixa Perfil FIC FI, onde, ambos obtiveram melhores rendimentos, apresentando menores riscos estimados para o ano de 2017.
O efeito da implantação da Lei de Promoção de Praças dos militares estaduais no equilíbrio financeiro e atuarial do regime próprio de previdência social do Estado do Rio Grande do Norte
(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2017-11-30) Sena, Lenildo Melo de; Corrêa, Cristiane Silva; Myrrha, Luana Junqueira Dias
Este trabalho teve como proposta a investigação do efeito da implantação da Lei de Promoção de Praças dos Militares Estaduais no equilíbrio financeiro e atuarial do regime previdenciário social do Estado do Rio Grande do Norte. Para esse estudo foi utilizado uma população fechada constituída pelo efetivo de praças ativas e inativas da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte no ano 2017. Foram realizadas, neste trabalho, projeções da população ao longo do tempo com objetivo de verificar sua evolução em relação às causas de saída: passagem para inatividade (reserva remunerada), reforma (invalidez) e morte, bem como analisar a diferença entre receitas (contribuições) e despesas (benefícios) previdenciárias. As projeções foram elaboradas como o emprego das técnicas demográficas e estatísticas e do programa computacional RStudio em suas modelagens. As modelagens deram-se através de microssimulação com uso de modelo matemático para classificação dos integrantes quanto à forma de sua saída da coorte. Os resultados obtidos mostraram que, pelas projeções populacionais, o regime já começa apresentando deficit previdenciário, o qual permanece evoluindo ao longo do tempo, ainda que considere apenas os benefícios com aposentadoria, desconsiderando os de pensão por morte e benefícios de curta duração, como auxílio doença e salário maternidade.
Evolução atuarial e econômica dos planos de previdência complementar face às reformas previdenciárias
(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2017-11-30) Souza, Lizélia Maria de; Araújo, Eduardo Henrique Silveira de; Araújo, Eduardo Henrique Silveira de; Aguirre, Moisés Alberto Calle
É importante discutir sobre o processo que vem implicando profundas mudanças na sociedade brasileira, na forma de sua organização e do planejamento futuro no contexto da segurança financeira pós-laboral. Para tal, faz necessário estudar a evolução ocorrida nos Planos de Previdência Complementar no período e a posteriori das reformas previdenciárias brasileiras, tendo em vista a ação direta das reformas na estabilidade financeira dos rendimentos dos trabalhadores e no seu planejamento da futura aposentadoria. Verificamos através de análise de séries temporais que as reformas nas legislações previdenciárias brasileiras mudaram o perfil e a quantidade dos participantes dos planos de previdência complementar. Ao analisarmos a evolução do ativo total (contábeis), observamos que os mercados brasileiros de previdência complementar vêm durante todo o período, tendo um consistente e substancial aumento do volume de receitas, devido principalmente às incertezas advindas das reformas com endurecimento da legislação previdenciárias, aliada ao aperfeiçoamento do arcabouço normativo por parte da SUSEP e PREVIC, e à adoção de políticas de incentivo governamental, especialmente para produtos que envolvem captação de poupança à longo prazo, a série temporal analisada tem o término em agosto de 2017, o que já mostrou aumento significativo no número de participante e no ativo, com evolução pontual provocada pela discursões da reforma em andamento, necessitando uma continuidade do estudo para mensurar o impacto na previdência complementar, com a finalização da reforma.
Gerenciamento de riscos nas atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural de 2006 a 2014 no Brasil
(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2017-11-30) Silva, Geyslla Rosália Tomaz da; Aguirre, Moisés Alberto Calle; Costa, José Vilton; Fernández, Luz Milena Zea
A exposição a riscos é algo iminente e passível de acontecer em toda e qualquer atividade, além disso, a gravidade desses riscos é que definirá a proporção dos sinistros provocados por eles, bem como o impacto sobre os envolvidos. Na área de Exploração e Produção (E&P) de petróleo e gás natural, a maioria dos sinistros é de alta gravidade, pois tem seus impactos refletidos na questão ambiental, agredindo o meio ambiente no caso dos derrames de substâncias no mar, por exemplo, além de possuir impactos refletidos também na questão financeira, uma vez que envolvem grandes perdas econômicas para as indústrias do setor, bem como no tocante às situações consideradas ainda mais graves, quando da ocorrência de óbitos dos trabalhadores envolvidos nas atividades. Partindo dessa premissa, o presente trabalho terá como finalidade realizar uma análise do gerenciamento de riscos nas atividades deste setor praticadas no período entre 2006 e 2014 no Brasil; tal análise será voltada para a observação do histórico de sinistros ocorridos, realizando com isso análises de estatística descritiva e de séries temporais para notar como se comportaram os sinistros ligados às operações de E&P, por conseguinte, serão feitas predições para verificar quais as ocorrências futuras de cada tipo de sinistro, averiguando sobretudo se a tendência indicada no período dos dados observados permanecerá inalterada ou se se alterará com o passar dos anos. Espera-se, ao final, demonstrar maneiras de realizar melhorias no tocante a dirimir ainda mais a ocorrência de sinistros, apresentando soluções que se mostrem viáveis de serem postas em prática não somente pelas indústrias de petróleo e gás natural, mas sim para toda e qualquer empresa que busque alcançar a excelência de possuir zero sinistros ligados às suas operações.
A Previdência Social e Complementar no Brasil: características e estatísticas
(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2017-12) Silva, Isadora Cristina Souza; Araújo, Eduardo Henrique Silveira; Araújo, Eduardo Henrique Silveira de; Silva, Francisco de Assis Medeiros da
A previdência social teve alterações consideráveis em sua estrutura ao longo do tempo, com avanços significativos em termos de expansão e acesso, mas também com adequações em sua legislação. Esta monografia apresenta e discute as perspectivas da implantação da Previdência Complementar (PC) nos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) que fazem parte do sistema previdenciário brasileiro, aqueles instituídos pelos municípios para seus servidores de cargo efetivo. A reconhecida importância do sistema de seguridade brasileiro para a sociedade, com atenção especial aos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), traz à tona a discussão quanto a sua sustentabilidade uma vez que sua maioria subsiste em um cenário de elevados déficits atuariais e financeiros. Por meio da coleta de dados disponíveis na internet e de informações disponibilizadas pela Previdência Social em relação aos RPPS através dos demonstrativos encaminhados, buscou-se apresentar características desses, e por meio das informações e boletins disponibilizados pela Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar) características da PC. Diante da impossibilidade de manutenção do equilíbrio financeiro e atuarial, a previdência complementar é vista como uma alternativa viável a ser adotada para reestabelecer esse cenário. O panorama delineado leva a concluir que os regimes próprios podem se beneficiar com a nova regra da previdência complementar para os servidores públicos, recompondo o equilíbrio financeiro e atuarial, além do aumento de sua eficiência e solvência. A breve discussão e cenário aqui apresentados não se propõem a elucidar todos os aspectos envolvidos em tão séria questão atuarial, social e econômica. No entanto, vem explanar e contribuir como um ponto de vista em relação ao assunto.
O impacto do envelhecimento populacional, do aumento da expectativa de vida e seus diferenciais por sexo, nos custos assistenciais das operadoras de planos de saúde
(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2017-12-01) Borba Filho, Lucilvo Flávio dos Santos; Myrrha, Luana Junqueira Dias; Lima, Luciana Conceição
O Brasil tem seu processo de transição demográfica iniciado no século XX, em que entre principais características vistas, destaca-se o envelhecimento populacional e os ganhos em expectativa de vida da população. Conjuntamente a transição demográfica, ocorre a transição epidemiológica, que em sua essência, refere-se as mudanças nos padrões das doenças mais características em uma população. Diante deste cenário, este trabalho tem como principal objetivo examinar como se dará as consequências futuras do envelhecimento populacional e dos ganhos em longevidade, dos beneficiários da saúde suplementar brasileira, nos custos assistenciais das operadoras de planos de saúde. Para isso, serão utilizados os dados disponibilizados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), segmentados nos dois tipos de contratação de plano (individual/familiar e coletivo empresarial ou por adesão) e em cada item de despesa assistencial, e as projeções do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Como método, será utilizado o modelo de padronização, que consiste em manter constante a taxa de cobertura dos planos de saúde e os custos assistenciais, partindo do ano de 2016 até 2045 e variando a estrutura etária populacional. Os resultados alcançados indicam que o processo de envelhecimento populacional é mais intenso na população de beneficiários de planos individuais/familiares de assistência médica, quando comparado aos que estão em planos coletivos. Ressalta-se ainda, que o alargamento do topo da pirâmide etária é mais acentuado no sexo feminino. No que se refere aos custos assistenciais, as internações demonstram os maiores valores monetários absolutos entre os demais itens assistenciais, tanto para os planos com tipo de contratação individual/familiar, como para os coletivos, em todos os anos avaliados. Na segunda posição, ficaram os exames complementares. Já em relação aos impactos da longevidade, contatou-se que os maiores custos esperados, de usuários com mais de 59 anos de idade até este vir a óbito, são com as internações, e em específico, entre as mulheres e os planos individuais/familiares.
Solvência da saúde suplementar: comparativo por modalidades, portes e regiões brasileiras
(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2017-12-01) Moura Júnior, Carlos Alberto Alves de; Costa, José Vilton; Corrêa, Cristiane Silva
Durante a última década, foi possível observar uma grande quantidade de operadoras de saúde entrando em estado de insolvência, sendo incapaz de honrar seus compromissos com devedores e beneficiários. Em busca de soluções, cada vez mais trabalhos tratam da questão de falência dessas operadoras, tanto em análises de dados como buscando realizar previsões de seus fundos de reserva na tentativa de compreender suas principais causas, efeitos e formas de serem evitadas. O objetivo deste trabalho é compreender o cenário nacional de solvência destas operadoras durantes os anos de 2012 a 2016, buscando saber em que situação elas se apresentam e o quanto de suas receitas são investidas em suas despesas. Não obstante, o presente trabalho trata de realizar essas análises considerando a modalidade, o porte e a região destas operadoras, na tentativa de reunir características e diminuir variabilidades. Os resultados demonstram que as operadoras se encontraram em estado de solvência durante os anos de estudo, mas que as receitas quase não são capazes de cobrir todas as despesas anuais, indicando baixa lucratividade e grande uso de suas reservas de risco.
Saúde suplementar no Brasil: uma análise temporal de mercado
(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2017-12-01) Cunha, Hugo Galvão da; Gonzaga, Marcos Roberto; Costa, José Vilton
Uma das maiores dificuldades no setor de saúde privada é a sustentabilidade financeira, onde a proporção de despesas frente as receitas excede o índice ideal de menor ou igual a 70%, causando um certo desequilíbrio nas contas das empresas. Em vista disso, pode-se afirmar que a saúde suplementar no Brasil, embora melhor nos últimos anos, precisa melhorar, especialmente quando o assunto é o custo . Com os dados disponíveis do setor de saúde suplementar desde a regulamentção do setor com a Lei 9.656/98, analisamos o comportamento do mercado em relação ao número de usuarios correlacionado com a taxa de desemprego, as receitas e despesas, verificando sua a sustentabilidade em relação ao volume de receitas e despesas do mercado em geral. Afim de medir a sustentabilidade do setor privado, que cada vez mais tem aumentado sua sinistralidade ano a ano, foram usados métodos de séries temporais para analisar tendências passadas e fazer previsões futuras, constatando que se não forem tomadas medidas efetivas para obtenção de redução de custos tornará inviável a manutenção do setor privado de saúde no mercado. O sistema privado tem enfrentado alguns problemas, como a crise econômica, especialmente a alta taxa de desemprego, levando a uma diminuição do número de usuários, por outro lado, os custos continuam a aumentar, com a população envelhecendo, e introdução de novas tecnologias. A ausência de dados que permitem uma correção atualizada precisa é uma grande dificuldade detectada sem o controle da utilização do serviço.
O diferencial por gênero nos acidentes de trânsito no Brasil em 2017
(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2018-12-11) Carvalho, Natalia Abreu de; Lima, Luciana Conceição de; Campos, Jarvis
Os acidentes de trânsito ocupavam, em 2015, a 10ª posição no ranking das principais causas de morte, não apenas no Brasil como em todo o mundo (AMBEV, 2017). Segundo a OMS (2015), esses óbitos representam custos que podem chegar a cerca de 3% do PIB para a maioria dos países. Considerando o diferencial por gênero, é bem reconhecida na literatura a maior participação masculina entre os condutores e também entre as vítimas de trânsito (PERUANA, 2014). Todavia no caso do Brasil há evidências de aumento da participação das mulheres entre condutores, sobretudo de automóvel e motocicleta (VELOSO, 2010). Diante desse cenário de mudanças, o objetivo principal dessa monografia é identificar o diferencial por gênero nos acidentes de trânsito no Brasil em 2017, utilizando dados da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Foram analisados 40.410 casos de condutores de automóvel, motocicletas e motonetas, do sexo masculino e feminino, e que tiveram ferimentos (leves ou graves) ou que vieram a óbito no momento da ocorrência. Os resultados foram obtidos por meio de análise descritiva dos dados, tendo sido verificado, entre outros: maior participação de homens nos acidentes registrados (85,7%), sendo o maior percentual de mulheres condutoras registrado para a Região Sul (40,3%). Ocorrências envolvendo mulheres foram mais comuns de ocorrerem em pleno dia (64,6%), em pista dupla (43%), em colisões transversais (17,2%), e sendo a falta de atenção à condução como a principal causa do acidente (47,7%) e resultante em condutores feridos (14,9%). Destacou-se para as condutoras mulheres os acidentes envolvendo motonetas (19,1%). Os dados encontrados sugerem um padrão distinto de acidentes de trânsito envolvendo homens e mulheres, porém é necessária uma investigação mais a fundo, servindo assim esse trabalho de base para trabalhos futuros. E também, para que autoridades responsáveis possam discutir e encontrar soluções para redução dos acidentes de trânsito envolvendo tanto homens quanto mulheres.
Ressarcimento ao SUS e os custos assistenciais das operadoras de planos de saúde no Brasil, 2006 a 2016
(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2018-12-11) Oliveira, Lucas Antonio de; Costa, José Vilton; Lima, Luciana Conceição de
No Brasil existem dois sistemas de saúde, o público, que é regido pelo Sistema Único de Saúde (SUS), onde o estado tem dever de garantir a todos o direito a saúde de forma igualitária, e o privado, que são as operadoras de planos de saúde regulamentadas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Desde a sua criação, a ANS tem elaborado uma série de medidas para corrigir falhas no setor de saúde privada, e uma dessas, diz respeito ao ressarcimento ao SUS, em que obriga as operadoras de planos privados de assistência à saúde a restituir as despesas do SUS no eventual atendimento de seus beneficiários que estejam cobertos pelos seus respectivos planos. Este tema é bastante controverso e polêmico entre o Estado e as operadoras de planos de saúde. O Estado defende a constitucionalidade pois julga que se o usuário utiliza o SUS ocorre benefício financeiro para a operadora, além de buscar instigar as operadoras a obedecerem as apólices e evitar a negativas dos procedimentos. Por outro lado, as operadoras julgam inconstitucional, dentre outros argumentos, que a saúde é direito de todos e dever do estado, então ao procurar o SUS o usuário apenas exerce um direito que é constitucionalmente garantido. Alegam ainda que o ressarcimento importa em duplo pagamento efetuado pelo beneficiário. Sendo assim, o estudo tem como objetivo de verificar, financeiramente, o efeito do ressarcimento ao SUS nos custos assistenciais das operadoras de planos de saúde do Brasil realizando uma análise temporal entre os anos de 2006 e 2016, utilizando as bases de dados disponibilizadas no sítio da ANS, e foi percebido que são os idosos que causam maior custo as operadoras, principalmente os procedimentos relacionados a câncer. No período 2006 à 2016, os gastos da operadoras com ressarcimento foram de aproximadamente 8 bilhões de reais, montante equivalente a cerca de 1% dos custos assistenciais no período em questão.
Efeito atuarial da taxa de aumento salarial nos cálculos previdenciários: estudo para servidores associados a RPPS municipais de Encanto/RN e Goianinha/RN em 2017
(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2018-12-11) Silva, Matheus Felipe Marinho da; Corrêa, Cristiane Silva; Queiroz, Silvana Nunes de
A escolha de premissas não aderentes em planos de Regimes Próprios de Previdência Social pode vir a causar custeios impróprios, gerando déficit ou superávit que não condizem com a realidade do plano. A partir da necessidade da coerência na seleção das hipóteses, o trabalho propôs estimar a taxa real de aumento salarial dos servidores públicos dos municípios de Encanto e Goianinha, ambos do Rio Grande do Norte, vinculados a RPPS municipais e analisar o impacto atuarial que essa premissa causa. Ao observar a importância dessa premissa, o trabalho propôs analisar o efeito dela em dois municípios relativamente parecidos, com intuito de mostrar que a escolha coerente da taxa de aumento salarial se faz necessário para todo cálculo atuarial previdenciário. Para tanto, primeiramente, analisou descritivamente as duas populações estudadas. Em seguida estimou a taxa de aumento salarial dos servidores municipais associados aos entes federativos estudados através da Prática do Crescimento Médio dos Salários. Por fim, foi analisado o impacto atuarial que a taxa de aumento salarial causa nos planos estudados. Para isso, utilizou-se o software Sadeprev que, por meio de microssimulações, estimou as alíquotas atuarialmente justas para o município de Encanto/RN e Goianinha/RN. Foi observado que ao estimar as alíquotas atuarialmente justas com a taxa real de aumento salarial aderente a cada plano estudado, houve uma divergência nos resultados. No município de Encanto/RN houve uma queda na alíquota, quando estimada com a taxa de 1,64% de crescimento real ao ano. Já em Goianinha/RN, com 1,35%, essa alíquota de contribuição aumentou.
Fatores que impactam no custo de seguro aeronáutico no Brasil
(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2019-06-25) Carvalho, Renato Silva Barroso de; Aguirre, Moisés Alberto Calle; Jesus, Jordana Cristina De
Desde a lenda de Ícaro a Grécia sobrevoando o labirinto de Creta, passando pelo renomado cientista e inventor Leonardo da Vinci que o homem buscava o sonho de voar. Para tanto, o seguro aeronáutico tem por objetivo a transferência ou minimização do risco decorrente de eventos aleatórios causadores de danos, sendo baseado no conceito de mutualismo. Ou seja, são estruturas financeiras que visam indenizar os segurados e seus beneficiários no caso de ocorrência de eventos imprevisíveis que possam impactá-lo negativamente. A metodologia utiliza a regressão através do software STATA. Apresenta dados em painel que consistem na combinação de uma série temporal e seção cruzada, na qual as companhias aéreas maiores gastam mais na formação de tripulação. Expõe um estudo do risco na elaboração feita por uma companhia seguradora. Relata as principais causas que influenciam e determinam o preço pago pelas companhias aéreas.
Estimativa de reserva financeira do fundo de previdência: uma modelagem atuarial e estatística. Estudo de caso: IPERN-Governo RN
(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2019-06-25) Paiva, Gliciane Silva de; Araújo, Eduardo Henrique Silveira de; Silva, Francisco de Assis Medeiros da
O Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, desde sua criação, apresenta problemas financeiros adquiridos ao longo do tempo. Diante das irregularidades observadas nos fundos de previdência em alguns RPPS, com orientações do Ministério da Previdência Social, foi realizado ajustes em busca de melhorias, embasando o preceito de assegurar o equilíbrio financeiro e atuarial do RPPS. A produção deste trabalho teve como foco um estudo populacional de caso do setor público, no caso o RPPS do governo do RN. Foram feitas análise atuariais em um total de 49.582 servidores ativos ao final do ano de 2017. Através do mecanismo atuarial buscou estimar a reserva do fundo previdenciário do Instituo de Previdência do Estado do Rio Grande do Norte - IPERN, por meio do Simulador Atuarial-Demográfico do RPPS – Sadeprev. Foi utilizada a metodologia amparada no método de financiamento a longo prazo, mediante a microssimulação. O software permitiu acompanhar a variabilidade dos eventos demográficos por um período de 100 anos em uma população fechada, com tamanho populacional de 100.572 participantes e executando 2.000 repetições, alcançando a proposta mais próxima de amortizar o déficit esperado através de sugestão de alíquota para a solvência do plano. A partir das premissas utilizadas no software, o método induziu a um mecanismo de cálculo semelhante ao de avaliações atuariais, se enquadrando nas características de plano de Benefício Definido e estruturados no regime de Capitalização. Os resultados da execução mostraram que a solvência do plano se dará por meio de crescimento econômico, quando o índice de mortalidade dos ativos for menor, possibilitando maiores contribuições, elevando o número de participantes ativos presentes no plano. Em contrapartida, quanto maior a longevidade, maiores os gastos em benefícios, aumentando o risco de insolvência, prevendo o déficit. O mesmo ocorre quando não atingida a aleatoriedade demográfica pela simulação para o ativo. Outra proposta observada na análise da reserva previdenciária é ajustar a alíquota de contribuição ou realizar aporte financeiro para efetivar o equilíbrio do plano.

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