Navegando por Autor "Soares, Sônia"
Agora exibindo 1 - 17 de 17
- Resultados por página
- Opções de Ordenação
Dissertação O altruísmo eficaz como meio de redução da pobreza extrema(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2021-07-22) Cavalcanti, Micheline Cachina; Nahra, Cinara Maria Leite; http://lattes.cnpq.br/3185309694904313; http://lattes.cnpq.br/6228943442670041; Soares, Sônia; http://lattes.cnpq.br/5052938745600316; Vidal, Maria José da Conceição Souza; http://lattes.cnpq.br/2931927563064070O presente estudo visa a apresentar o altruísmo eficaz como meio para enfrentamento da pobreza extrema - entendida esta como a impossibilidade de atender necessidades básicas de subsistência, sendo estruturado em quatro capítulos: o primeiro dedica-se à investigação de dados sobre a pobreza, suas possíveis causas e efeitos no mundo e no Brasil; o segundo capítulo consiste em entender o altruísmo enquanto pensamento, que remonta ao século XV; o terceiro capítulo apresenta o altruísmo eficaz, proposta criada pelos filósofos Peter Singer e William MacAskill, suas premissas e a inovadora proposta de efetivar o bem, de forma a alcançar o maior número possível de pessoas, mediante a utilização de critérios precisos e racionais; no quarto capítulo é trazida a possibilidade de maximização do bem pelo Estado brasileiro por meio da taxação de grandes fortunas.TCC Análise das decisões de processos administrativos sanitários aplicadas pela vigilância sanitária em restaurantes e similares de uma capital brasileira(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2022-06-29) Andrade, Adilma Félix Cavalcanti; Soares, Sônia; Soares, Sônia; Nascimento, Thayse Hanne Câmara Ribeiro do; Filgueira, Lígia PereiraO objetivo do trabalho é analisar as decisões de processos administrativos sanitários instaurados pela vigilância sanitária de uma capital brasileira em restaurantes e similares. Os dados foram coletados no diário oficial on-line onde são publicadas as decisões, incluindo-se aquelas do período de 2015 a 2020. Os resultados mostraram que foram publicadas decisões de 116 processos, sendo 16,4% em 2015, 40,5% em 2016, 24,1% em 2017, 9,5% em 2018, 4,3% em 2019 e 5,2% em 2020. Dentre as decisões dos 116 processos, foram aplicadas, isoladamente, 43 advertências e 18 multas, além de 23 decisões de arquivamento. As penalidades de advertência e multa também foram aplicadas cumulativamente com outras penalidades, sendo 23 advertências e 9 multas. As penalidades mais aplicadas em restaurantes e similares no município estudado foram advertência, a de menor gravidade, e multa, porém há mais arquivamentos do que multa. Os resultados mostram que a publicidade das decisões de processos é importante, mas para um estudo que avaliasse a aplicação da penalidade segundo o grau de risco, seria necessário publicar as infrações registradas.Artigo Análise do direito humano à alimentação adequada: um direito social e político(Revista de Direito Sanitário, 2018-12-11) Soares, Sônia; https://orcid.org/0000-0001-7077-9847Neste artigo, analisa-se a distinção aceita pela Organização das Nações Unidas entre os direitos humanos estabelecidos na Declaração Universal dos Direitos Humanos, da qual resultaram dois pactos internacionais de direitos humanos. Assim sendo, o Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais reconhece o direito humano à alimentação adequada como um direito social e não como um direito político, assumindo que sua realização deve se dar de modo progressivo e não imediato. Para verificar a pertinência de superar a tese da progressividade, resgatam-se inicialmente suas origens, a partir do exame de documentos das Nações Unidas; em seguida, com base em referências que denunciam a hierarquização dos direitos, faz-se uma análise crítica das obrigações dos Estados indicadas pela Organização das Nações Unidas para a garantia do direito humano à alimentação adequada. Para expor a dificuldade em conciliar a indivisibilidade dos direitos humanos, reafirmada na Conferência Internacional de Direitos Humanos (Teerã, 1968), com a progressividade defendida no Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais para a realização do direito à alimentação, apresenta-se como exemplo o caso concreto do perfil nutricional da população brasileira. Reconhece-se o múltiplo aspecto do direito humano à alimentação adequada, seja como direito social, seja como direito político; que não é possível tolerar a realização do direito de estar livre da fome sem respeitar o direito de acesso a alimentos adequados; e que é preciso reivindicar sua imediata efetivação. O fundamento para esta defesa não pode ser outro senão aquele afirmado na Declaração Universal dos Direitos Humanos: a dignidade da pessoa humana, princípio este que não admite gradação nem pode ser divididoArtigo Análise dos processos administrativos sanitários aplicados em serviços de alimentação por uma vigilância sanitária municipal(Higiene Alimentar, 2023-01-06) Soares, Sônia; Andrade, Adilma Félix Cavalcanti; https://orcid.org/0000-0001-7077-9847; https://orcid.org/0000-0002-9088-6591O objetivo do trabalho é analisar as decisões de processos administrativos sanitários instaurados pela vigilância sanitária de uma capital brasileira em restaurantes e similares. Os dados foram coletados no diário oficial on-line onde são publicadas as decisões, incluindo-se aquelas do período de 2015 a 2020. Os resultados mostraram que foram publicadas decisões de 116 processos, sendo 16,4% em 2015, 40,5% em 2016, 24,1% em 2017, 9,5% em 2018, 4,3% em 2019 e 5,2% em 2020. Dentre as decisões dos 116 processos, foram aplicadas, isoladamente, 43 advertências e 18 multas, além de 23 decisões de arquivamento. As penalidades de advertência e multa também foram aplicadas cumulativamente com outras penalidades, sendo 23 advertências e 9 multas. As penalidades mais aplicadas em restaurantes e similares no município estudado foram advertência, a de menor gravidade, e multa, porém há mais arquivamentos do que multa. Os resultados mostram que a publicidade das decisões de processos é importante, mas para um estudo que avaliasse a aplicação da penalidade segundo o grau de risco, seria necessário publicar as infrações registradasTCC Aspectos sensoriais e regulatórios das bebidas açucaradas: um estudo integrado(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2025-06-26) Lopes, Lohanna Beatriz Soares; Soares, Sônia; https://orcid.org/0000-0001-7077-9847; http://lattes.cnpq.br/5052938745600316; https://orcid.org/0000000189857841; https://lattes.cnpq.br/1482811032804439; Morais, Célia Márcia Medeiros de; http://lattes.cnpq.br/0384829520310364; Souza, Sônia Maria Fernandes da CostaIntrodução: Bebidas açucaradas são uma preocupação mundial, quando se discute o avanço das doenças crônicas, como diabetes e obesidade, especialmente, porque já afetam o público infantil. Objetivos: Este estudo tem por objetivo caracterizar as bebidas açucaradas quanto ao perfil sensorial que afeta o consumo e identificar instrumentos regulatórios de taxação e rotulagem vigentes no Brasil visando à redução de danos à saúde. Método: Revisão de literatura e busca online nos canais públicos oficiais dos órgãos reguladores, utilizando como procedimentos técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. Resultados e Discussão: As características sensoriais do açúcar levaram a indústria de alimentos à elaboração de produtos ultraprocessados que aumentam o desejo de consumi-los; a quantidade de açúcar adicionada em um alimento aumenta nossa preferência por ele e, em sua forma líquida, o alimento adoçado tem menor poder de saciedade, aumentando seu consumo. Umas das medidas propostas para reduzir esse consumo é a taxação das bebidas açucaradas, aprovada em dezembro de 2024. Todas as bebidas devem ter registro no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e os açúcares adicionados às bebidas não alcoólicas devem ser expressos em sacarose. A partir de outubro de 2022, entrou em vigor a nova rotulagem nutricional de alimentos embalados na ausência do consumidor, com alerta frontal sobre alto conteúdo de açúcar, sódio e gordura saturada, aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Conclusões: O consumo de bebidas adoçadas pode ser reduzido, pelo aumento no preço e pela informação sobre seu alto conteúdo de açúcar, o que revela a importância dos órgãos reguladores na abordagem de problemas de saúde pública.TCC Avaliação das autuações da vigilância sanitária municipal em serviços de alimentação de Natal-RN(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2019-12-02) Pessoa, Renata Lacerda; Seabra, Larissa; Sônia Soares; Seabra, Larissa; Soares, Sônia; Barreto, MariaIntrodução: As ações da Vigilância Sanitária perpassam todas as áreas de atuação do Nutricionista. Para além de uma ação de saúde pública, com vistas à prevenção e controle de riscos, proteção e promoção da saúde, seu caráter regulatório pressupõe a ação fiscalizadora mediante o exercício do poder de polícia, como atividade típica de Estado, que limita direitos e liberdades individuais em prol do interesse público à luz dos preceitos legais. O objetivo do presente trabalho é de avaliar as autuações da Vigilância Sanitária municipal em serviços de alimentação de Natal-RN. Metodologia: Mediante consulta online ao Diário Oficial do Município, obteve-se as decisões dos Processos Administrativos Sanitários gerados por autos de infração lavrados em serviços de alimentação e publicados no período de 2012 a 2018. Resultados e discussão: Não houve publicação de decisões nos anos de 2012, 2013 e 2014. Tem-se que a publicidade é fundamental para o controle da lisura dos atos e consta como um dos Princípios da Administração Pública, o qual tem dever de transparência para com a população, portanto os atos deveriam ser publicados por meio da imprensa oficial. Do total de 604 Processos Administrativos Sanitários analisados, a categoria mais autuada foi a de ‘restaurantes e similares’ (26%) em 2015 e 2016, enquanto que, ‘supermercados, mercados e similares’ (34%) foi a mais autuada em 2017 e 2018. Neste período de 4 anos, a penalidade mais aplicada foi a ‘advertência’ (40%) e em seguida ‘multa’ (21%). Conclusão: Os dados do presente trabalho apontam tanto para uma melhora na fiscalização e atuação da Vigilância Sanitária municipal de Natal-RN bem como para um possível retrocesso dos serviços de alimentação quanto ao cumprimento das Boas Práticas de Manipulação. Faz-se necessário investigar as motivações dos autos e manutenção da proporção encontrada entre as penalidades de multa e de advertência.Artigo Avaliação das autuações da Vigilância Sanitária municipal em serviços de alimentação em uma capital no nordeste do Brasil(Vigilância Sanitária em Debate: Sociedade, Ciência & Tecnologia, 2021) Rolim, Priscilla Moura; Pessoa, Renata Lacerda; Lima, Roberval Edson Pinheiro de; Seabra, Larissa Mont’Alverne Jucá; Soares, Sônia; https://orcid.org/0000-0002-3847-5744Introdução: O papel regulador da vigilância sanitária implica, dentre outras, ações fiscalizatórias mediante lavratura de Autos de Infração nem sempre publicizados. Objetivo: Identificar a publicidade das decisões de Processos Administrativos Sanitários instaurados pela Vigilância Sanitária Municipal em Serviços de Alimentação de uma capital do Nordeste brasileiro e avaliar as penalidades impostas. Método: Estudo transversal de abordagem qualitativa, que utilizou a técnica de análise documental. Os dados foram obtidos a partir de consulta on-line ao Diário Oficial do Município, no período de 2015 a 2018. Resultados: Foram encontrados 509 processos, sendo 16,7% em 2015, 35,9% em 2016, 34,6% em 2017 e 12,8% em 2018. “Advertência” foi a penalidade mais aplicada, isoladamente, seguida por “multa”. Advertência e multa foram aplicadas cumulativamente com “inutilização de produtos”, respectivamente em 11,0% e 4,9% dos casos. “Interdição total” foi aplicada sempre cumulada, 7,7% com advertência e 1,4% com multa. Foram mais penalizados: “restaurantes e similares” (22,3%), “supermercados e hipermercados” (10,3%), “lanchonetes, casas de chá, sucos e similares” e “minimercados, mercearias e armazéns” (ambos com 6,9%). O maior percentual foi de estabelecimentos que não puderam ser classificados (36,7%). Conclusões: Há publicidade das decisões, mas não das infrações. A sistematização e a avaliação das decisões de processos administrativos são mecanismos de prestação de contas à sociedade e podem ser importantes ferramentas de gestão em Vigilância Sanitária. Para uma avaliação dos fatores de risco minimizados ou eliminados por essa ferramenta seria necessário conhecer o que motivou a lavratura dos Autos de Infração.TCC Dark kitchens e a invisibilidade sanitária: um panorama das capitais brasileiras(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2025-06-25) Silva, Gisele Bruna Fernandes da; Soares, Sônia; http://lattes.cnpq.br/5052938745600316; Bezerra, Ingrid Wilza Leal; Souza, Sônia Maria Fernandes da CostaIntrodução: A expansão do mercado de delivery online trouxe em seu bojo, sobretudo, a partir da pandemia de Covid-19, a disseminação no Brasil das chamadas dark kitchens, exigindo a atenção dos órgãos reguladores. Objetivo: Identificar a atuação regulatória da vigilância sanitária dirigida às dark kitchens no Brasil. Método: Busca on line de atos normativos voltados para a regulação de dark kitchens nos sítios eletrônicos oficiais das vigilâncias sanitárias municipais das capitais brasileiras e da Anvisa. Para análise qualitativa dos documentos foi feita uma busca na literatura e revisão narrativa de literatura acadêmica sobre o tema. Resultados e Discussão: A única capital brasileira a ter uma regulamentação de dark kitchen é São Paulo, mesmo assim, a publicação da lei gerou controvérsias imediatas e a justiça decidiu por sua nulidade parcial. No entanto, o decreto regulamentador da lei continua válido, estabelecendo critérios técnicos para instalação de dark kitchens, tais como: instalação apenas em zonas industriais e mistas, impossibilidade de classificação como baixo risco. Por sua vez, a Anvisa reconheceu a necessidade de inserir o tema na agenda regulatória de 2025. Conclusões: As inovações no campo dos serviços de alimentação exigem atenção dos órgãos reguladores. O surgimento das dark kitchens e o processo regulatório ainda incipiente são um exemplo de como estão interligados por meio do direito à alimentação, a segurança de alimentos e a segurança jurídica.TCC Ensino de vigilância sanitária nos cursos de nutrição em universidades de Natal(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2022-02-04) Nascimemto, Aline Danielly Vieira do; Soares, Sônia; http://lattes.cnpq.br/5052938745600316; http://lattes.cnpq.br/0253842234405998; Soares, Sonia; http://lattes.cnpq.br/5052938745600316; Morais, Célia Márcia Medeiros de; http://lattes.cnpq.br/0384829520310364; Araújo, Fábio Resende de; http://lattes.cnpq.br/2159396359014027O estudo tem como objetivo descrever o ensino de vigilância sanitária nos cursos de graduação em Nutrição, ofertados por Instituições de ensino superior, públicas e privadas, na cidade do Natal. Trata-se de pesquisa descritiva, que analisou Projetos pedagógicos, ementas e matrizes curriculares, obtidos em sites oficiais do Ministério da Educação e das Instituições. Foram elaborados instrumentos para caracterizar: instituições, documentos disponibilizados, cursos, oferta de disciplina específica de vigilância sanitária, e a ocorrência do termo vigilância. Cinco instituições oferecem curso de Nutrição e disponibilizam matrizes curriculares, 3 disponibilizam Projetos Pedagógicos (1 pública e 2 privadas), das quais 2 disponibilizam ementas (1 pública e 1 privada). Uma instituição é pública e oferta a disciplina “Vigilância Sanitária de Alimentos”; em uma instituição privada consta a disciplina “Higiene e vigilância sanitária”. O termo “vigilância sanitária” ocorre 19 vezes nos 3 Projetos Pedagógicos: 16 na instituição pública, 2 em uma instituição privada e 1 na outra instituição privada. O aumento das atribuições do Nutricionista no campo da vigilância sanitária conforme a regulamentação do Conselho Federal de Nutrição corrobora para o ensino de Vigilância Sanitária nas instituições de ensino superior. É comum às 3 instituições abordar a Vigilância Sanitária como campo de atuação do Nutricionista. Os dados revelam a importância de disponibilizar os documentos e a necessidade de aprimorar a formação do Nutricionista em vigilância sanitária, considerando as atribuições reconhecidas pelo Conselho da categoria.Artigo Ensino de vigilância sanitária nos cursos de nutrição em universidades de Natal(Nutrivisa Revista de Nutrição e Vigilância em Saúde, 2022-12-27) Soares, Sônia; Nascimento, Aline Danielly Vieira do; https://orcid.org/0000-0001-7077-9847O estudo tem como objetivo descrever o ensino de vigilância sanitária nos cursos de graduação em Nutrição, ofertados por Instituições de ensino superior, públicas e privadas, na cidade do Natal. Trata-se de pesquisa descritiva, que analisou projetos pedagógicos, ementas e matrizes curriculares, obtidos em sites oficiais do Ministério da Educação e das instituições. Foram elaborados instrumentos para caracterizar: instituições, documentos disponibilizados, cursos, oferta de disciplina específica de vigilância sanitária, e a ocorrência do termo vigilância. Cinco instituições oferecem curso de Nutrição e disponibilizam matrizes curriculares, três disponibilizam Projetos Pedagógicos (1 pública e 2 privadas), das quais duas disponibilizam ementas (1 pública e 1 privada). Uma instituição é pública e oferta a disciplina “Vigilância Sanitária de Alimentos”; em uma instituição privada consta a disciplina “Higiene e vigilância sanitária”. O termo “vigilância sanitária” ocorre 19 vezes nos três Projetos Pedagógicos: 16 na instituição pública, duas em uma instituição privada e uma na outra instituição privada. É comum às três instituições abordar a Vigilância Sanitária como campo de atuação do Nutricionista. Os dados revelam a importância de disponibilizar os documentos e a necessidade de aprimorar a formação do Nutricionista em vigilância sanitária, considerando as atribuições reconhecidas pelo Conselho da categoria.TCC Estimativa de ingestão de resíduos de agrotóxicos em cardápios de uma unidade de alimentação e nutrição(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2023-03-31) Araújo, Bárbara Lettyccya Pereira Chacon de; Rolim, Priscilla Moura; Seabra, Larissa Mont’Alverne Jucá; http://lattes.cnpq.br/1066492425111929; http://lattes.cnpq.br/9630151999290632; http://lattes.cnpq.br/4968188511258943; Rolim, Priscilla Moura; http://lattes.cnpq.br/9630151999290632; Oliveira Neta, Rosa Sá de; http://lattes.cnpq.br/9833198421067429; Soares, Sônia; http://lattes.cnpq.br/5052938745600316Diante da crescente permissividade no uso de agrotóxicos nos meios de produção, a preocupação com a contaminação de alimentos com resíduos de agrotóxicos é um cenário vivido no Brasil. O setor de alimentação coletiva é responsável pela produção de um número considerável de refeições no Brasil, possuindo grande impacto na saúde da população. Assim, o presente estudo teve como objetivo estimar a ingestão de resíduos de agrotóxicos em alimentos oferecidos em cardápios de um serviço de alimentação institucional, no estado do Rio Grande do Norte. Trata-se de um estudo transversal exploratório e descritivo. Foram analisados 20 cardápios de um restaurante institucional. Para a estimativa da ingestão de resíduos de agrotóxicos foram utilizados os parâmetros de Limite Máximo do Resíduo (LMR) e Ingestão Diária Aceitável (IDA) e realizado o cálculo de Ingestão Diária Teórica Máxima (IDTM) = (Σ (quantidade per capita x LMR)) / (peso corpóreo), de acordo com parâmetros estabelecidos pela Organização Mundial da Saúde. Os resultados mostraram a presença de 298 ingredientes ativos autorizados para os alimentos presentes nos cardápios avaliados. Além disso, o grupo que mais contribuiu com a quantidade de ingredientes ativos foi o grupo dos legumes. Outro resultado foi o fato do fungicida tebuconazol ser o ingrediente ativo que mais frequentemente aparece nas análises. Dos alimentos avaliados, os que ultrapassaram a IDA foram: aves, carnes, laranja, melão, arroz e feijão, ou seja, todos os alimentos que fazem parte da rotina alimentar do brasileiro. Na avaliação do cardápio semanal do almoço, verificou-se que os ingredientes ativos de abamectina e carbossulfano apresentaram valores de IDMT acima da IDA, caracterizando a exposição como risco inaceitável. Conclui-se que possivelmente há contaminação dos alimentos por resíduos de agrotóxicos, e a ingestão desses alimentos podem exceder os parâmetros de segurança estabelecidos, oferecendo risco à saúde dos consumidores.Tese Ética da alimentação: porque devemos, segundo Kant, escolher uma alimentação adequada e saudável(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2015-11-20) Soares, Sônia; Nahra, Cinara Maria Leite; ; http://lattes.cnpq.br/3185309694904313; ; http://lattes.cnpq.br/5052938745600316; Klein, Joel Thiago; ; http://lattes.cnpq.br/6509960442502778; Lúcio, Paulo Sérgio Marinho; ; http://lattes.cnpq.br/8301201882084757; Pinzani, Alessandro; ; http://lattes.cnpq.br/5498671040366171; Azevedo, Marco Antonio Oliveira de; ; http://lattes.cnpq.br/5012646823374838Esta tese defende a adoção de uma perspectiva filosófico-prática para o debate sobre o tema da alimentação saudável, tendo em vista os problemas atuais de saúde (da fome à obesidade) que afetam a segurança alimentar e nutricional e constituem objeto de políticas públicas. Utiliza, para isso, elementos políticos, éticos, pedagógicos e antropológicos da filosofia de Immanuel Kant, como contribuições à prática do profissional Nutricionista comprometido com a defesa e a realização do direito humano à alimentação adequada (DHAA). Pressuposto este direito, pretende avançar em relação à perspectiva dominante nas políticas e programas sociais que utilizam o argumento da utilidade, propondo considerar a alimentação saudável também um dever de virtude, segundo a doutrina kantiana dos deveres para consigo. Apresenta o caso da liberação de sementes transgênicas no Brasil como um exemplo de violação do direito à alimentação que afeta negativamente a segurança alimentar, fruto do desacordo entre a política e a moral na atuação do governo. Conclui que a realização do DHAA exige o compromisso tanto do Estado como de cada cidadão e que a filosofia de Kant pode trazer importantes contribuições para a fundamentação da prática do profissional Nutricionista que precisa estar esclarecido acerca do tema.Artigo Kant em defesa da alimentação saudável(Princípios, 2016-09-28) Soares, Sônia; https://orcid.org/0000-0001-7077-9847O direito humano à alimentação adequada (DHAA) foi consagrado na Carta Magna brasileira, reconhecendo na dignidade da pessoa humana o seu fundamento. Admitindo esta garantia jurídica como pré-condição para uma reflexão ética, defendo neste artigo a necessidade de utilizar a doutrina kantiana dos deveres e do cuidado de si para funda- mentar a escolha de uma alimentação saudável como um dever de virtude, para o que será necessário estabelecer a dimensão moral da alimentação no âmbito da filosofia de Kant. O objetivo é mostrar a aplicação da filosofia prática de Kant na elaboração de uma nova abordagem dos problemas alimentares atuais. Minha defesa deve ser vista como complemento ao argumento da utilidade do alimento em geral presente nas políticas e programas públicos voltados para a alimentação, nutrição e segurança alimentar, que destacam os benefícios pessoais e coletivos obtidos a partir da escolha de uma alimentação saudávelArtigo Medicina e filosofia hoje: uma aproximação necessária para as cidades saudáveis(Revista Archai, 2010-12-08) Soares, Sônia; https://orcid.org/0000-0001-7077-9847O modelo de saúde como equilíbrio e doença como perturbação deste equilíbrio, associado ao modelo de ordem natural que governa as forças do universo e ordem jurídica que estabelece o que é justo e injusto, eram noções comuns ao discurso da filosofia natural e ao discurso da medicina hipocrática. Pretendo mostrar que estas noções continuam sendo importantes na organização das cidades, ao discutir o projeto de ‘cidades saudáveis’. Proponho incorporar uma dimensão ética ao discurso sobre estilos de vida saudável, à luz da doutrina kantiana da virtude dos deveres para consigo. Espero, a partir dessa nova dimensão, de caráter fortemente teleológico, aproximar novamente o indivíduo da cidadeDissertação Medicina filosófica: as relações entre medicina e filosofia na Grécia antiga e em Kant(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2008-11-20) Soares, Sônia; Nahra, Cínara Maria Leite; ; http://lattes.cnpq.br/3185309694904313; ; Borges, Maria de Lourdes Alves; ; Silva, Markus Figueira da; ; http://lattes.cnpq.br/0709727083553042Este trabalho trata da relação entre medicina e filosofia que se estabeleceu desde a Antiguidade, e será aqui discutida também no pensamento de Immanuel Kant. Apresenta o contexto histórico de influências recíprocas em que noções comuns sobre saúde/doença, equilíbrio/justiça, e justa medida permearam tanto o debate médico como o debate filosófico. Considera que a medicina hipocrática surgiu da preocupação com a dietética, o que faz desta o campo de interseção entre a filosofia e a medicina, importante para a análise das contribuições de Kant ao legado hipocrático. A partir disso, o trabalho destaca dois aspectos que aparecem associados na dietética proposta por Kant na obra O Conflito das Faculdades, analisada aqui à luz da sua Doutrina da Virtude, notadamente os deveres para consigo, sobretudo no que se refere ao cuidado com o corpo e a concepção teleológica. Nesse sentido, indica a importância do pensamento de Kant não apenas para enriquecer a medicina no âmbito da dietética, por revesti-la de importância moral, como também para enriquecer a própria filosofia, atribuindo-lhe um efeito terapêuticoArtigo O nutricionista esclarecido para a defesa do direito humano à alimentação adequada: contribuições kantianas(Holos, 2020-08-19) Soares, Sônia; https://orcid.org/0000-0001-7077-9847Este ensaio foi extraído da tese da autora e destaca algumas contribuições da filosofia política de Immanuel Kant ao debate atual sobre a efetivação do direito humano à alimentação adequada. O objetivo é delinear o papel do Nutricionista como agente do progresso moral da humanidade. Para tanto, relaciona os avanços jurídicos na garantia dos direitos humanos com a ideia kantiana de progresso para o melhor; em seguida, aborda a importância do esclarecimento, ancorado na ideia de liberdade de expressão do pensamento. Desta forma, reconhece a atualidade do pensamento kantiano e o esclarecimento como uma estratégia relevante na formação do Nutricionista comprometido com a realização do direito humano à alimentaçãoTCC Regulação de alimentos para atletas: aspectos normativos e fiscalizatórios(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2016-12-14) Silva, Daline do Nascimento; Soares, Sônia; Soares, Sônia; Morais, Célia Marcia Medeiros de; Souza, Sônia Maria Fernandes da CostaEste estudo teve como objetivo analisar os instrumentos normativos e fiscalizatórios da ANVISA na sua ação regulatória sobre os alimentos para atletas. Para avaliar a ação normativa da ANVISA a pesquisa foi de caráter qualitativo documental que buscou as regulamentações, sobre suplementos alimentares, incluindo os alimentos para praticantes de atividade física, posteriormente chamados de alimentos para atletas. A pesquisa foi feita no próprio site da Agência, onde se encontram todas as resoluções, Leis, Decretos e portarias. Para avaliação da ação fiscalizatória da ANVISA, foi feita uma consulta no site da Agência para buscar os produtos irregulares encontrados no período de 5 anos. No critério de busca por produtos irregulares, foram utilizados os termos 'suplementos alimentares' e 'atletas'. No caso da ação normativa, a pesquisa mostrou a isenção do registro concedida à categoria de alimentos para atletas como principal resultado das sucessivas legislações ao longo do tempo. No caso das irregularidades, foram avaliados 21 produtos irregulares, sendo 19 suplementos proteicos, 1 de creatina e 1 de cafeína. Dentre os suplementos proteicos analisados, destacam-se duas seguintes irregularidades: quantidade detectada de carboidrato superior em mais de 20% ao declarado no rótulo (11); e presença de substância não declarada no rótulo (9); também foi detectado, em relação à proteína, quantidade inferior em mais de 20% ao declarado no rótulo (1), além de 1 produto com quantidade de carboidrato inferior em mais de 20% ao declarado no rótulo. Outra importante irregularidade verificada em relação à rotulagem dos suplementos proteicos foi a presença de substâncias não declaradas no rótulo: foi detectada a presença de soja (1), cacau (1), amido (2), amido de milho (2), amido de mandioca (2) e fécula de mandioca (3). Por fim, o suplemento de cafeína para atletas, teve sua distribuição proibida porque fazia divulgação irregular de propriedade terapêutica medicamentosa no site da empresa fabricante, além de conter o ingrediente extrato de café verde, classificado pela Resolução 16/99 como novo ingrediente/novo alimento, que necessita de registro. A pesquisa mostrou a importância e a necessidade do monitoramento da ANVISA sobre os alimentos para atletas, especialmente considerando a isenção do registro, que facilita a comercialização e o fácil acesso a estes produtos, inclusive pela internet, aliado ao estímulo de consumo dentro de academias e pela influência da mídia. Com isso ações de fiscalização mais frequentes devem ser realizadas para garantir a efetividade do monitoramento. Somente por meio do acesso ao conhecimento e adequada informação ao consumidor sobre os produtos no mercado será possível elevar a consciência sanitária que promova o uso consciente e responsável destes produtos.