Navegando por Autor "Lima Filho, Elson Martiniano de"
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TCC Execução antecipada da pena: uma análise à luz da jurisprudência do supremo tribunal federal (STF)(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2023-07-12) Lima Filho, Elson Martiniano de; Leão, Paulo Roberto Dantas de Souza; http://lattes.cnpq.br/1401819129523664; http://lattes.cnpq.br/4282766472859507; Alcoforado, Rogério Emiliano Guedes; http://lattes.cnpq.br/2252768204298375; Silveira Neto, Otacílio dos Santos; https://orcid.org/0000-0001-8139-7609; http://lattes.cnpq.br/0028350291435071Um dos temas mais controversos, nos últimos anos, no âmbito do Supremo Tribunal Federal, foi a execução antecipada da pena. Além da discussão jurídica e acadêmica, o referido tema produziu, e ainda produz, importante debate político em diversas esferas sociais. A suprema corte mudou sua orientação, algumas vezes, e com bastante divergência interna (permitindo em alguns momentos, e negando em outros, a possibilidade da execução antecipada da pena imposta antes do seu trânsito em julgado). O objetivo desta pesquisa foi justamente descobrir os fundamentos que levaram o Supremo Tribunal Federal a mudar tantas vezes o seu entendimento, tendo, por consequência disso, a finalidade de descobrir se a execução antecipada da pena é constitucional. A análise dos julgados é fundamental para que se possa entender os pontos de divergência e as normas envolvidas nessa importante discussão. Além disso, a partir da análise dos julgados é possível compreender, historicamente, como o Supremo Tribunal Federal chegou ao entendimento atual a respeito do tema e, portanto, de qual forma ele foi construído, dialeticamente, ao longo dos anos dentro da suprema corte.