Execução antecipada da pena: uma análise à luz da jurisprudência do supremo tribunal federal (STF)
| Autores | Lima Filho, Elson Martiniano de | |
|---|---|---|
| Orientador | Leão, Paulo Roberto Dantas de Souza | |
| Editor | Universidade Federal do Rio Grande do Norte | |
| Data | 2023-07-12 | |
| Palavras-chave | Supremo Tribunal Federal execução antecipada da pena presunção de inocência presunção de não culpabilidade jurisprudência. | |
| Citação | ||
| Resumo | ||
| Abstract | ||
| URI | https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/53754 | |
| Coleções | CCSA - TCC - Direito |
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