Programa de Pós-Graduação em Administração

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A ação pública dos organismos internacionais e nacionais para as mudanças do SINAES em 2017: revelando coalizões
(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2021-02-19) Macedo, Marconi Neves; Araújo, Maria Arlete Duarte de; ; ; http://lattes.cnpq.br/0789522884294004; Castro, Alda Maria Duarte Araújo; ; Coelho, Fernando de Souza; ; Alloufa, Jomaria Mata de Lima; ; Oliveira, João Ferreira de;
O objetivo da Tese é compreender como a ação pública dos atores nacionais envolvidos com a educação superior, influenciados por organismos internacionais e articulados em coalizões políticas a partir de suas crenças e representações e por meio do uso do conhecimento técnico como recurso político, contribuiu para uma significativa reforma institucional do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES) em 2017. Utilizou-se um modelo analítico concebido a partir da conjugação de elementos dos modelos do Pentágono das Políticas Públicas (PPP) e do Advocacy Coalition Framework (ACF) da abordagem sociológica de análise das políticas públicas. A análise dos dados foi feita a partir de documentação oficial dos principais atores identificados no subsistema de política pública de avaliação da educação superior de graduação brasileira, privilegiando os quadros de análise cognitiva e normativa. O quadro cognitivo para identificar as crenças dos atores a partir de suas representações e revelar coalizões, e o quadro normativo para evidenciar o processo de interação entre esses atores de modo a conformar as regras institucionais aos seus interesses, como resultado da sua ação pública. Após o exame dos dados, o modelo analítico utilizado evidenciou como a política pública de avaliação da educação superior de graduação está inserida em um ambiente neocorporativista no qual as instâncias estatais funcionam como arena de mediação dos interesses divergentes de múltiplos atores e permitiu compreender como atuaram as coalizões políticas defensoras da educação como um direito e educação como mercadoria no processo de reformulação do SINAES. Desse modo, esta Tese conclui pela internalização de diretrizes sobre a avaliação de educação superior oriundas de organismos internacionais na reforma do SINAES, em 2017, e que as mudanças foram decorrentes da ação pública da coalizão de atores essencialmente privados, defensores da educação como mercadoria, que souberam se articular politicamente, usar o conhecimento técnico como recurso de poder e influenciar a agenda de decisões do Ministério da Educação de modo a prevalecer seus interesses, em especial nas modificações que facilitam o credenciamento e o recredenciamento de IES privadas, desembaraçam transferências de mantença e desoneram os investimentos com o corpo docente e o acervo bibliográfico.
Capacidades estatais para implementação de políticas públicas em ambientes federativos: o caso do Programa Bolsa Família
(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2015-12-21) Araújo, Fábio Resende de; Araújo, Maria Arlete Duarte de; ; http://lattes.cnpq.br/8538092783362714; ; http://lattes.cnpq.br/2159396359014027; Tinoco, Dinah dos Santos; ; http://lattes.cnpq.br/8281386555414820; Alloufa, Jomaria Mata de Lima; ; http://lattes.cnpq.br/9209334172096854; Araújo, Richard Medeiros de; ; http://lattes.cnpq.br/6158536331515084; Fittipaldi, Ítalo; ; http://lattes.cnpq.br/7626654802346326
Esta tese objetivou compreender em que medida as capacidades estatais dos governos estaduais explicam a eficácia da implementação do PBF, no Nordeste, adotando a Teoria da implementação como principal lente teórica e de modo mais especifico o conceito de capacidades estatais. Metodologicamente é um estudo de avaliação de políticas públicas, sendo categorizada com um estudo de avaliação de processo ou de implementação. Dada a especificidade do objeto classifica-se a investigação como estudo multicaso contemplando os Estados de Sergipe, Rio Grande do Norte e Bahia. Além da utilização de dados secundários, o estudo utilizou-se de entrevistas semiestruturadas com os membros das Comissões Intersetoriais responsáveis pelas ações do PBF e do Cadastro Único no âmbito estadual, compostas por representantes das áreas do Governo Estadual de Assistência Social, Educação e Saúde. Os principais resultados relacionados às capacidades técnicas -administrativas e políticas encontrados foram: infraestrutura com fragilidade em recursos humanos, tecnológico e financeiros; coordenação intragovernamental com limites entre o PBF e o SUAS, e as ações da condicionalidade da saúde e Atenção Básica do SUS; coordenação intergovernamental realizada em parte a distância por limitações de deslocamento e incipiente descentralização regional das ações; monitoramento baseado nos municípios de menor desempenho e a partir dos parâmetros postos pelo governo federal. Quanto as capacidades políticas; sistema político representativo é pouco acessado pelas instâncias de gerência do programa; participação social pouco significativa e baixa articulação com conselhos de temáticas afins ao PBF; auditoria de controle por órgãos externos eventual. A tese concluiu que em função das capacidades encontradas as debilidades de execução não são exclusivas das ações do programa, mas sim da própria capacidade institucional dos sistemas onde ele opera que são o SUAS, o SUS e o Sistema Educacional. Dito de outro modo limitações das próprias capacidades estatais dos governos estaduais e dos governos municipais de cada território, tais como insuficiência quantitativa e de qualificação de recursos humanos, de recursos financeiros e institucionais, a falta de instância promotoras de descentralização (intergovenamental e intragovernamental) além da fragilidade ou ausência de uma rede de serviços sociais locais são também fatores explicativos do desempenho de gestão do Programa e, as capacidades estatais dos arranjos formados por estados e municípios no PBF, apenas, de modo parcial dão conta da complexidade de articulações que envolvem a implementação do programa no que se refere às ações intergovernamentais e intragovernamentais.
A educação corporativa no desenvolvimento da carreira profissional em uma empresa pública: o caso da UNICORREIOS, na Diretória Regional do Rio Grande do Norte
(2017-07-31) Parente, Alexandre Eduardo Souza; Alloufa, Jomaria Mata de Lima; http://lattes.cnpq.br/9209334172096854; http://lattes.cnpq.br/2281196436522081; Sano, Hironobu; http://lattes.cnpq.br/6037766951080411; Araújo, Richard Medeiros de; http://lattes.cnpq.br/6158536331515084
Este trabalho analisou a gestão de pessoas, do ponto de vista estratégico, observando a influência da Educação Corporativa, aplicada pela UNICORREIOS, no desenvolvimento da carreira profissional dos empregados da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT. O estudo se baseou no referencial teórico de Gestão de Pessoas, utilizando como ancora avaliativa o sistema de administração de carreiras proposto por Dutra (1996). Trata-se de uma pesquisa de natureza descritiva, do tipo estudo de caso, com uma abordagem de análise quantitativa e qualitativa. O estudo foi realizado na Diretoria Regional do Rio Grande do Norte e foi composto por 332 sujeitos, divididos em 3 grupos (Gestores, Facilitadores e Empregados). Os dados primários foram colhidos através de entrevistas semiestruturadas com os grupos de gestores e facilitadores, além da utilização de questionário, com escala Likert, aplicado junto ao grupo de empregados. A abordagem de análise dos dados qualitativos foi realizada através da análise documental e da análise de conteúdo (BARDIN, 2011), enquanto que o tratamento dos dados quantitativos foi realizado por meio de estatística descritiva, com a utilização o coeficiente de correlação de Spearman. A pesquisa identificou haver uma forte integração entre o Sistema de Educação Corporativa e os objetivos estratégicos da ECT. Os resultados demostram existir uma influência moderada entre a Educação Corporativa oferecida pela UNICORREIOS e o desenvolvimento da carreira profissional, principalmente no que tange as variáveis impulso no desenvolvimento e frequência na participação dos empregados. Os indicadores ainda sugerem uma relação forte entre as variáveis, acúmulo de capital de carreira e a percepção de recompensas. Porém verificou-se que, do ponto de vista dos empregados, a relação entre sua participação no Sistema de Educação Corporativa e a possibilidade de recompensas advindas dessa participação, mesmo que exitosa, não é totalmente clara.
A governança interativa e a curricularização da extensão na UFRPE
(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2022-05-30) Farias, Ana Paula da Silva; Alloufa, Jomaria Mata de Lima; https://orcid.org/0000-0003-4935-0039; http://lattes.cnpq.br/9209334172096854; http://lattes.cnpq.br/9195858306109701; Almeida, Vinicio de Souza e; Souza, Denise Clementino de; Helal, Diogo Henrique; Araújo, Maria Arlete Duarte de; https://orcid.org/0000-0002-4137-4266; http://lattes.cnpq.br/8538092783362714; Araújo, Richard Medeiros de
As universidades federais têm estilo próprio de estrutura, forma de agir e de tomar decisões e um formato de administração educacional que demanda habilidades e técnicas adequadas à sua realidade. Essas instituições possuem características que as tornam diferentes das demais organizações públicas brasileiras. Em função disso, defende-se a tese de que a governança dessas universidades não pode ficar restrita à uma concepção tradicional, baseada na prestação de contas, na divulgação de indicadores de desempenho, na transparência, accountability, eficiência e eficácia. Entende-se que é possível explorar a governança das universidades federais conhecendo a forma com que seus atores se mobilizam, trocam e implementam ideias, regras e recursos para atingir objetivos institucionais. E isso pode ser feito à luz do modelo de governança interativa de Kooiman et al. (2008), que enxerga a universidade federal como um sistema social, composto por um sistema de governo, um sistema a ser governado e as interações, que fluem entre esses dois sistemas. E, a partir dessa configuração, discutir uma questão que se apresenta no contexto diverso, complexo e dinâmico das universidades federais atualmente: a curricularização da extensão. Sendo assim, esta pesquisa tem como objetivo compreender de que forma o sistema de governança da UFRPE afeta a curricularização da extensão. Trata-se de um estudo exploratório e descritivo, qualitativo, com análise documental e aplicação de entrevistas semiestruturadas com servidores da UFRPE. Os resultados obtidos confirmaram a tese de que é possível analisar a governança da UFRPE a partir de uma concepção interativa. Embora elementos atrelados à concepção tradicional da governança tenham influenciado a formação e o funcionamento do sistema, com os próreitores de ensino e extensão da UFRPE atuando de forma privilegiada, tomando decisões centralizadas e instituindo uma governança, predominantemente, hierárquica, em detrimento aos modos mais participativos. Isso fez com que a governança da UFRPE afetasse elementos importantes da curricularização da extensão, como é o caso da interdisciplinaridade e da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.
A lei 123/06 como instrumento de fortalecimento da economia local: um estudo da participação das microempresas e empresas de pequeno porte do município de Natal nos pregões eletrônicos da Universidade Federal do Rio Grande do Norte
(2016-06-29) Pino, Vinicius Magnata; Araújo, Maria Arlete Duarte de; ; ; Alloufa, Jomaria Mata de Lima; ; Sano, Hironobu; ; Guerra, Lenin Cavalcanti Brito;
Esta pesquisa teve como objetivo verificar se as compras realizadas pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte, na modalidade Pregão Eletrônico, a partir do disposto na Le 123/ 2006 que estabelece que as contratações públicas com valor de até R$ 80.000.00 (oitenta mil reais), por item, devem ser efetuadas exclusivamente com microempresas e empresas de pequeno porte (MEPP), influenciaram o fortalecimento econômico do município de Natal na percepção dos micro e pequenos empresários locais. A pesquisa adotou como premissa que as compras governamentais além da função de suprimento das demandas de insumos da administração pública podem ser formatadas como políticas públicas de combate à complexa desigualdade social, bem como para promoção do fortalecimento econômico local. Para dar conta do objetivo, foram analisadas as atas de pregões eletrônicos processados pela instituição em 2015 e aplicados questionários aos representantes de MEPP localizadas no município de Natal, vencedores de tais licitações. Identificou-se que 28% do valor dos itens licitados foi adjudicado para MEPP de Natal, que a UFRN como cliente ajudou às empresas a aumentarem o número de empregados ou diminuir as demissões, que boa parte das empresas vencedoras compram seus insumos de outros municípios em outros Estados brasileiros, que houve aumento de investimentos em função das vendas. Conclui-se, no entanto, que a Lei 123/2006 carece de outras políticas públicas e ações que deem suporte ao fortalecimento da economia local pois ao não privilegiar em seus dispositivos a compra de empresas locais acaba, em muitas situações, beneficiando outras regiões mais dinâmicas e concentrando poder econômico em outras localidades.
Plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos (PMGIRS): atores, processos, instituições, representações e resultados
(2017-08-30) Teixeira, Jeanne Christine Mendes; Tinoco, Dinah dos Santos; Araújo, Maria Arlete Duarte de; http://lattes.cnpq.br/8538092783362714; http://lattes.cnpq.br/8281386555414820; http://lattes.cnpq.br/1559702134384312; Alloufa, Jomaria Mata de Lima; Araújo, Fábio Resende de; Guerra, Lenin Cavalcanti Brito; Araújo, Richard Medeiros de
Esta tese visa compreender a dinâmica da implementação do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) no município de Natal/RN. O estudo parte da premissa de que a implementação do PMGIRS é constituída por uma multiplicidade de atores públicos e privados e, consequentemente, por representações, instituições, processos e resultados, estabelecendo um caráter de interdependência necessário à sua execução. Trata-se de uma pesquisa de natureza qualitativa, do tipo estudo de caso. O estudo adotou como ferramenta de análise o modelo do Pentágono das Políticas Públicas elaborado por Lascoumes; Le Galès (2012). Para a coleta de dados adotou a pesquisa bibliográfica, documental e de campo. O estudo realizou entrevistas semiestruturadas com funcionários dos órgãos públicos responsáveis pela implementação de ações do PMGIRS/Natal; pela implementação de políticas municipais de meio ambiente e educação ambiental; com representantes da Cooperativa de Catadores, de instituição de Ensino Superior, Supermercado Varejista e Shopping Center – estes últimos grandes geradores de resíduos sólidos. A pesquisa constatou que para a execução do PMGIRS/Natal houve necessidade de readaptação no arranjo institucional do órgão responsável pela implementação do plano, identificação de conflitos entre atores públicos e privados e pequenos avanços no que se refere aos resultados associados às ações de educação ambiental. Identificou, também, que parte dos grandes geradores entrevistados demonstrou desconhecimento da PNRS, bem como de outros dispositivos legais do município; que o princípio da responsabilidade compartilhada é um dos elementos impulsionadores do plano, no entanto, não foram efetivadas pelo setor privado, ações no âmbito da logística reversa; que as cooperativas de catadores apresentam uma estrutura operacional limitada, dificultando a ampliação da atuação do serviço de coleta seletiva; que um passo significativo foi dado em função da inclusão social dos catadores. Porém, a falha na mobilização entre o poder público e as cooperativas precariza o serviço oferecido. Esta tese concluiu que a multiplicidade de atores envolvidos na execução do PMGIRS/Natal levou a interações distintas e fragmentadas em torno de ideias, instituições, representações e processos, e resultou em uma dinâmica marcada pela inefetividade institucional-administrativa (falta de infraestrutura, não cumprimento de normas e regras, monitoramento deficiente) e por gargalos limitadores de esforços em torno das ações propostas, o que pode comprometer a sua implementação.
Programa Nacional de Incentivo à Leitura - PROLER: avaliação da implementação pelo Comitê Potiguar
(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2014-09-09) Silva, Monikely de Oliveira; Alloufa, Jomaria Mata de Lima; ; http://lattes.cnpq.br/9209334172096854; ; http://lattes.cnpq.br/0034233122382052; Tinôco, Dinah dos Santos; ; http://lattes.cnpq.br/8281386555414820; Amarilha, Marly; ; http://lattes.cnpq.br/7415412765980423; Araújo, Richard Medeiros de; ; http://lattes.cnpq.br/6158536331515084
O Programa Nacional de Incentivo à Leitura (PROLER) é uma iniciativa nacional de promoção e incentivo à leitura em todo o país, ligado a Fundação Biblioteca Nacional (FBN) do Ministério da Cultura (MinC). Esta pesquisa tem por objetivo avaliar o processo de implementação do PROLER no estado do Rio Grande do Norte, a partir das ações do seu Comitê local. O referencial fundamenta-se nas questões relativas à contextualização das políticas no campo do incentivo ao livro e à leitura, aos processos de implementação e avaliação de políticas públicas. A pesquisa entende-se como qualitativa de caráter descritivo-exploratório, compreendendo a um estudo de caso único. Faz uso da entrevista semiestruturada como instrumento de coleta de dados. Realizou-se um total de três encontros, na Coordenadoria de Desenvolvimento Escolar (CODESE), instalada na Secretaria Estadual de Educação e Cultura (SEEC/RN), a título de obtenção dos dados necessários à pesquisa, contou-se com a presença de oito membros do Comitê. Para a análise e discussão dos dados, obtidos de pesquisas e documentos sobre o PROLER, foram utilizadas as técnicas de análise bibliográfica e documental. Quanto ao conteúdo das entrevistas, a técnica utilizada foi a da análise da conversação. É importante fazer inferência à pouca disseminação dessa técnica na área de Administração Pública. Quanto aos resultados, observou-se a existência de quatro entraves à implementação do programa no estado que merecem destaque: a) a descontinuidade político-administrativa; b) os recursos restritos e as poucas parcerias; c) a gestão das bibliotecas escolares e ausência do cargo de bibliotecário no estado e; d) a ausência de um processo e/ou ferramenta de avaliação dos resultados e/ou dos impactos causados pelas ações desenvolvidas pelo Comitê Potiguar. Percebeu-se que esses quatro limitantes acabam tornando a implementação do PROLER no Rio Grande do Norte um processo, que apesar de cumprir com as determinações nacionais, de formar professores e de acompanhar as bibliotecas escolares e suas necessidades, falha ao não desenvolver avaliações que possam inferir sobre os impactos do programa, tornando praticamente impossível o processo de retroalimentação da política. Outra observação desta pesquisa se vê no fato do Comitê não conseguir recursos suficientes ao suprimento de suas ações, bem como, de não serem capazes de articular novas parcerias, assim, contribuindo de forma negativa ao alcance do programa e, por consequência, à efetividade de suas ações. Tem-se ainda que ressaltar a questão do Comitê nada fazer em relação a má administração das bibliotecas que estão aos seus cuidados, ou seja, não fazem uso do poder de coerção que lhe é garantido pela Política Nacional de Leitura e pelas leis federais que tratam da biblioteca escolar, sendo portanto ineficazes no que se refere ao cumprimento das diretrizes do programa. O presente estudo encontrou-se limitado por restringir-se ao uso de uma única metodologia, por não ter conseguido acesso aos beneficiados pelo programa, ouvindo apenas o Comitê implementador e, por não ter tido acesso aos dados do acompanhamento que é realizado.
Remuneração variável no setor público: estudo sobre a percepção dos servidores do centro obstétrico de um hospital da rede pública do Estado do Rio Grande do Norte sobre a Lei Nº 9.158 de gratificação de estímulo à produtividade
(2017-07-31) Nascimento Júnior, Antonio Oliveira do; Sano, Hironobu; http://lattes.cnpq.br/6037766951080411; http://lattes.cnpq.br/2004623308501750; Alloufa, Jomaria Mata de Lima; http://lattes.cnpq.br/9209334172096854; Guerra, Lenin Cavalcanti Brito; http://lattes.cnpq.br/4855963921757968
As constantes mudanças ocorridas no ambiente organizacional e o intenso movimento pela qualidade e pelo aumento da produtividade no setor público, fez com que a política de estratégias sobre gestão por resultados se tornasse um dos recursos mais valiosos para as organizações públicas. São comuns as tentativas de identificar modelos de gestão mais eficazes, fontes de vantagem competitiva e mecanismos para promover, de forma sustentada, o desenvolvimento organizacional. Uma das estratégias de gestão que busca a melhoria contínua dos recursos humanos nas organizações é a remuneração variável, que tem como propósito incentivar os recursos humanos, através de uma remuneração por desempenho e por resultados, aumentando a eficiência e a eficácia dos serviços prestados à sociedade. No setor público, a concepção de remuneração variável, tem como abordagem um novo modelo de gestão pública, o qual procura uma maior flexibilização na implantação das estratégias organizacionais públicas e uma maior proximidade do servidor público com o cidadão. No setor público de saúde no Brasil, há uma necessidade de reestruturação em seu processo produtivo, pois encontra-se uma necessidade de um melhor desempenho na resolutividade em todos os níveis de atendimentos em saúde. Principalmente em áreas cuja natureza é a preservação do ser humano. O presente trabalho tem como objetivo geral identificar quais as percepções dos servidores após a implementação da gratificação de estímulo à produtividade, no Centro Obstétrico de um Hospital da Rede Pública. A pesquisa teve como sujeitos os funcionários públicos que trabalham no Centro Obstétrico do Hospital. Utilizou o método de Likert como ferramenta para a elaboração do formulário de pesquisa. Os critérios de análise utilizados no método de pesquisa foram os aspectos da motivação individual, da gestão e do comportamento organizacional no setor público de saúde, conforme o referencial teórico abordado no estudo. Foi utilizado o questionário como instrumento de coleta de dados e planilha eletrônica para seu tratamento. Os resultados encontrados evidenciam que existe uma necessidade de melhoria nas condições de trabalho e de uma gestão de resultados mais eficiente na unidade hospitalar pesquisada. Dentre as dificuldades encontradas no setor de obstetrícia, ressalta-se a falta de qualidade na prestação de serviços devido a ausência de insumos e a superlotação dos leitos. Os respondentes revelaram que a lei de incentivo à produtividade implementada pelo governo do Estado, possibilita um maior esforço no trabalho, além de proporcionar um ganho maior aos servidores.
Transformações estruturais e institucionais da gestão do HULW/UFPB com o advento da EBSERH
(2017-07-10) Vieira, Kayo Roberto; Tinoco, Dinah dos Santos; Araújo, Maria Arlete Duarte de; http://lattes.cnpq.br/8538092783362714; http://lattes.cnpq.br/8281386555414820; http://lattes.cnpq.br/0332028739990665; Alloufa, Jomaria Mata de Lima; http://lattes.cnpq.br/9209334172096854; Guerra, Lenin Cavalcanti Brito; http://lattes.cnpq.br/4855963921757968
Esta dissertação se propõe a compreender as mudanças estruturais e institucionais ocorridas na gestão do Hospital Universitário Lauro Wanderley (HULW), vinculado à Universidade Federal da Paraíba (UFPB), com a adesão da universidade à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH). A pesquisa realizada foi qualitativa e foi classificada como estudo de caso, tendo como sujeitos da pesquisa os gestores do HULW, a reitora da UFPB e o representante do sindicato dos servidores da UFPB. Os dados foram analisados e interpretados por meio de análise de conteúdo com a utilização de análise temática. No plano institucional, a mudança resultou na presença de uma organização com um novo formato jurídico na gestão do HULW, o de empresa pública, caracterizada por maior flexibilidade de gestão e sob a vigência de outros dispositivos normativos. No que se refere às mudanças estruturais ocorridas com a transição da gestão do HULW para a EBSERH verificou-se que a EBSERH dispõe de mecanismos e ferramentas mais modernas de gestão, com a implementação do planejamento estratégico e estrutura menos hierarquizada. Quanto ao desempenho, ainda não foi possível avaliar se houve ou não melhora, mesmo com as mudanças institucionais ocorridas, provenientes de alterações ou inovações normativas, tais como a Lei nº 12.550/2011, que criou a EBSERH. Por fim, em relação aos desafios organizacionais do HULW depois da transição, são apontadas as necessidades de melhoria da qualidade no atendimento, da superação da rigidez na gestão e melhor utilização dos recursos.

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