Sistema interamericano e acesso direto do indivíduo à corte IDH: em busca de uma maior promoção do Direito Internacional dos Direitos Humanos na América

dc.contributor.advisorPresgrave, Ana Beatriz Ferreira Rebello
dc.contributor.advisor-co1Presgrave, Ana Beatriz Ferreira Rebello
dc.contributor.advisor-co1ID26998127812pt_BR
dc.contributor.advisor-co1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9612724058627508pt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/9612724058627508pt_BR
dc.contributor.authorPires, José Simões
dc.contributor.authorLatteshttp://lattes.cnpq.br/5456445430289401pt_BR
dc.contributor.referees1Clementino, Marco Bruno Miranda
dc.contributor.referees1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1281119330515495pt_BR
dc.contributor.referees2Loula, Maria Rosa Guimarães
dc.contributor.referees2Latteshttp://lattes.cnpq.br/6724531567396794pt_BR
dc.date.accessioned2021-10-06T17:52:07Z
dc.date.available2021-10-06T17:52:07Z
dc.date.issued2021-02-22
dc.description.abstractThis research discusses the Inter-American System and direct access to the IACHR (InterAmerican Court of Human Rights) by individuals, with a view to further promoting the International Human Rights Law in America. In this context, this research also addresses issues related to access to justice and Supranational Human Rights Courts with a particular emphasis on the individual (as a direct petitioner). The structuring of the Organization of American States is an important subject. Also, the research seeks to understand in depth the systems of both the Inter-American Court and the European International Court of Human Rights – a worldwide reference in this matter – through a comparative study. The direct access (by the individual) to the IACHR is still a proposal. The general objective of this research consists in understanding the Inter-American System in the matter of direct access by the individual to the jurisdiction of the IACHR – an important institution for the promotion of International Human Rights Law in the American continent, as well as in the Caribbean region. The specific objectives are: to address the access to justice and the access to international courts (supranational courts) from the perspective of the individual (as an international right-holder); to focus on the InterAmerican System, the importance of its Commission and its Court; and, finally, raise awareness on the importance of direct access to the Human Rights Court (by the individual), which necessarily requires a comparative analysis with the European Court. The applied methodology consists of bibliographic research and deductive logical method from doctrinal sources of Applied Social Sciences, especially international law. The conclusion is that direct access to the IACHR by individuals is important to promote international human rights law in the American continent, as well as to grant the individual a right-holder status and exalting the protection of his dignity.pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho trata do Sistema Interamericano e do acesso direto do indivíduo à Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), na perspectiva de uma maior promoção do Direito Internacional dos Direitos Humanos na América. Nesse contexto, são abordadas as questões referentes ao acesso à Justiça e aos Tribunais Supranacionais de Proteção dos Direitos Humanos, conferindo-se um enfoque à figura do indivíduo (na condição de peticionante direto). A estruturação da Organização dos Estados Americanos é matéria de especial tratamento. Ademais, procura-se compreender a sistemática da CIDH, por meio da realização de um estudo comparado com a sistemática definida pelo Sistema Europeu e seu Tribunal Internacional de Direitos Humanos, considerado expoente mundial nesta matéria. O acesso direto (por parte do indivíduo) à CIDH é ainda uma matéria em proposição. O objetivo geral desta pesquisa consiste em: compreender o Sistema Interamericano no que tange à relevância do acesso direto pelo indivíduo à jurisdição da CIDH, tendo como pano de fundo este instrumento ser um elemento de promoção do Direito Internacional dos Direitos Humanos no continente americano, assim como na região do Caribe. Os objetivos específicos são: abordar o acesso à justiça e o acesso aos tribunais internacionais (tribunais supranacionais) na perspectiva do indivíduo (enquanto sujeito de direito internacional); enfocar o Sistema Interamericano com a importância da Comissão e da Corte; e, por derradeiro, estabelecer o entendimento da necessidade do acesso direto à CIDH. A metodologia aplicada consiste no procedimento de pesquisa bibliográfica e do método lógico dedutivo, a partir de fontes doutrinárias das ciências sociais aplicadas, especialmente do Direito Internacional. Conclui-se que o acesso direto, estabelecido por parte do indivíduo junto à CIDH é ensejador de uma promoção do direito internacional dos direitos humanos no continente americano, firmando o ser humano enquanto sujeito de direito e exaltando a proteção à sua dignidade.pt_BR
dc.identifier.citationPIRES, José Simões. Sistema interamericano e acesso direto do indivíduo à corte IDH: em busca de uma maior promoção do Direito Internacional dos Direitos Humanos na América. 2021. 134f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/43687
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio Grande do Nortept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUFRNpt_BR
dc.publisher.programPROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITOpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectSistema interamericanopt_BR
dc.subjectProteção dos Direitos humanospt_BR
dc.subjectAcesso a justiçapt_BR
dc.subjectAcesso a Corte Interamericana de Direitos humanospt_BR
dc.subjectDireito Internacional dos Direitos Humanospt_BR
dc.subjectSistema Europeupt_BR
dc.titleSistema interamericano e acesso direto do indivíduo à corte IDH: em busca de uma maior promoção do Direito Internacional dos Direitos Humanos na Américapt_BR
dc.typemasterThesispt_BR

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