O princípio constitucional da moralidade administrativa no âmbito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte

dc.contributor.advisorNahra, Cinara Maria Leite
dc.contributor.advisor-co1Savia, Sérgio Luís Rizzo Dela
dc.contributor.advisor-co1IDpt_BR
dc.contributor.advisor-co1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3569074915058707pt_BR
dc.contributor.advisorIDpt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/3185309694904313pt_BR
dc.contributor.authorMedeiros, Alexia Guerra Lima de
dc.contributor.authorIDpt_BR
dc.contributor.authorLatteshttp://lattes.cnpq.br/9944246253745406pt_BR
dc.contributor.referees1Tonelli, Maria Luiza Quaresma
dc.contributor.referees1IDpt_BR
dc.contributor.referees1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1251045364498505pt_BR
dc.contributor.referees2Guimarães, Patricia Borba Vilar
dc.contributor.referees2IDpt_BR
dc.contributor.referees2Latteshttp://lattes.cnpq.br/3134219236556237pt_BR
dc.date.accessioned2021-03-09T23:11:45Z
dc.date.available2021-03-09T23:11:45Z
dc.date.issued2020-12-18
dc.description.abstractThe Federal Constitution of 1988 expressly stipulating in its article 37, that the Public Administration must follow, among others, the principle of administrative morality, came to substantiate a social clamor for the restoration of moral order in the country, in a way that requires the rescue of ethical values, such as probity, honesty, fairness and justice, in the performance of the civil service, values that shape human behavior and guide the public agent in the correct conduct of administrative activities, collaborating for the achievement of good administration in the brazilian public service. In view of this, this present work intends to carry out a study on the constitutional principle of administrative morality, in order to investigate its concept, content, characteristics and scope and, thus, understand how to make it effective in the reality of Public Administration, focusing on the Federal University of Rio Grande do Norte, federal autarchy and, therefore, entity of the Indirect Administration. The general objective is to elaborate, based on the doctrinal and normative framework on the principle of administrative morality, as well as the institutional reality of UFRN, 10 general principles of behavior applicable to university reality, to guide the conduct of the public agent and thus be facilitators in the realization of this principle. The specific objectives unfold in: a) Carry out a theoretical study about the constitutional principle of administrative morality; b) To survey and analyze the main legal legislation that regulates the ethical behavior of the federal public servant; and, c) Investigate the applicability of the principle of administrative morality within UFRN. About the method, the research is classified as descriptive, with regard to the intended objectives. Regarding the technical procedures used for data collection, it is characterized as bibliographic and documentary research, making use of indirect documentation as a research technique. With the development of the study and the elaboration of general principles of behavior, it is expected to contribute to making the constitutional principle of administrative morality effective within UFRN mainly through the prevention of misconduct and consequently infractions by the public federal server.pt_BR
dc.description.resumoA Constituição Federal de 1988 ao prever expressamente em seu artigo 37 que a Administração Pública deve obedecer, entre outros, ao princípio da moralidade administrativa, veio consubstanciar um clamor social pela restauração da ordem moral no país, de forma que requer o resgate no desempenho da função pública, valores éticos, como probidade, honestidade, lisura e justiça, que conformam o comportamento humano e orientam o agente público na condução correta das atividades administrativas, colaborando para a concretização da boa administração no serviço público brasileiro. Diante disso, o presente trabalho pretende realizar um estudo acerca do princípio constitucional da moralidade administrativa, buscando investigar seu conceito, conteúdo, características e alcance e, assim, compreender como torná-lo efetivo na realidade da Administração Pública, tendo como recorte institucional, a Universidade Federal do Rio Grande do Norte, autarquia federal e, portanto, ente da Administração indireta. O objetivo geral consiste em elaborar, a partir do arcabouço doutrinário e normativo sobre o princípio da moralidade administrativa, bem como da realidade institucional da UFRN, 10 princípios gerais de comportamento aplicáveis à realidade universitária, para orientar as condutas do agente público e serem, assim, facilitadores na concreção de tal princípio. Os objetivos específicos desdobram-se em: a) Proceder a um estudo teórico acerca do princípio constitucional da moralidade administrativa; b) Levantar e analisar os principais diplomas legais que regulamentam o comportamento ético do servidor público federal; e, c) Investigar a aplicabilidade do princípio da moralidade administrativa no âmbito da UFRN. Quanto ao método, a pesquisa se classifica como descritiva, no que se refere aos objetivos pretendidos. Em relação aos procedimentos técnicos utilizados para a coleta de dados, caracteriza-se como pesquisa bibliográfica e documental, fazendo uso da documentação indireta como técnica de pesquisa. Com o desenvolvimento do estudo e a elaboração dos princípios gerais de comportamento, espera-se contribuir para tornar efetivo o princípio constitucional da moralidade administrativa no âmbito da UFRN, principalmente por meio da prevenção de desvios de conduta e consequentes infrações por parte do servidor público federal.pt_BR
dc.identifier.citationMEDEIROS, Alexia Guerra Lima de. O princípio constitucional da moralidade administrativa no âmbito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte. 2020. 168f. Dissertação (Mestrado Profissional em Gestão de Processos Institucionais) - Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2020.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/31777
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio Grande do Nortept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUFRNpt_BR
dc.publisher.programPROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO DE PROCESSOS INSTITUCIONAISpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectAdministração públicapt_BR
dc.subjectPrincípio da moralidade administrativapt_BR
dc.subjectUniversidade Federal do Rio Grande do Nortept_BR
dc.titleO princípio constitucional da moralidade administrativa no âmbito da Universidade Federal do Rio Grande do Nortept_BR
dc.typemasterThesispt_BR

Arquivos

Pacote Original

Agora exibindo 1 - 1 de 1
Carregando...
Imagem de Miniatura
Nome:
Principioconstitucionalmoralidade_Medeiros_2020.pdf
Tamanho:
2.14 MB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Carregando...
Imagem de Miniatura
Baixar