Demandas judiciais de medicamentos no Rio Grande do Norte: análise do triênio 2020-2022

dc.contributor.advisorDiniz, Rodrigo dos Santos
dc.contributor.advisor-co1Pereira, Sylvia Patrícia Dantas
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/0085346724655944pt_BR
dc.contributor.authorSantos, Jeniffe Gomes dos
dc.contributor.referees1Lima, Waldenice de Alencar Morais
dc.contributor.referees2Cunha, Lorena Medeiros da
dc.date.accessioned2023-12-19T16:00:04Z
dc.date.available2023-12-19T16:00:04Z
dc.date.issued2023-12-04
dc.description.abstractDespite the current health policies, the "judicialization of health" is increasing, with legal actions to obtain medications in the Unified Health System, shifting responsibilities from the Executive to the Judiciary since the 2000s. The study in question, conducted in 2022, is a continuation and comparison with previous research on the judicialization of medications in Rio Grande do Norte. Using data from UNICAT and state and federal courts, it analyzes various variables such as gender, defendant, origin of the process, among others. Exclusion criteria were applied, and the results from 2022 were compared with previous years. From 2020 to 2022, legal proceedings related to health issues were analyzed. There was an increase in the number of cases over time. In 2020, the majority of actions were initiated by women, and most cases were not stratified by region. In 2021 and 2022, a greater impact was observed in the metropolitan areas of Natal and Seridó. Judicialization in the Federal Court increased, with the majority of cases requested by private attorneys. The technical support of decisions also grew over the years, highlighting the role of the Technical Support Center of the Judiciary. Most judicialized medications were purchased by the plaintiffs, blocking public funds. About 40% of the medications were in the National List of Essential Medicines (RENAME), and the most requested ones included aflibercept, enoxaparin sodium, bevacizumab, insulin glargine, and ranibizumab. Ranibizumab was the most judicialized medication in 2022, despite not being on the RENAME for that year. The study revealed an increase in demand for medications, especially biologics and those not listed in the RENAME. The State Judiciary was the main origin of the cases, but the involvement of the Federal Judiciary increased over time. The blocking of public funds to comply with judicial decisions was emphasized, despite constitutional questions. The study suggests the need to reformulate policies for access to medications, considering technical criteria in judicial decisions. Therefore, it is crucial to address this issue collaboratively to ensure fair, efficient, and sustainable access to medications.pt_BR
dc.description.resumoApesar das políticas de saúde vigentes, a "judicialização da saúde" aumenta, com ações judiciais para obtenção de medicamentos no SUS, transferindo responsabilidades do Executivo para o Judiciário desde os anos 2000. O estudo em questão, realizado em 2022, é uma continuação e comparação com pesquisas anteriores sobre a judicialização de medicamentos no Rio Grande do Norte. Utilizando dados da UNICAT e tribunais estadual e federal, analisa diversas variáveis, como sexo, réu, origem do processo, entre outras. Critérios de exclusão foram aplicados, e os resultados de 2022 foram comparados com anos anteriores. Nos anos de 2020 a 2022, foram analisados processos envolvendo judicialização de medicamentos. Houve um aumento no número de processos ao longo do tempo. Em 2020, a maioria das ações foi iniciada por mulheres, e a maioria dos processos não era estratificada por região. Em 2021 e 2022, observou-se um impacto maior nas áreas metropolitanas de Natal e no Seridó. A judicialização na Justiça Federal aumentou, sendo a maioria dos processos solicitados por advogados privados. O suporte técnico das decisões também cresceu ao longo dos anos, destacando o papel do Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário. A maioria dos medicamentos judicializados foi fornecida aos autores por bloqueio das verbas públicas. Os medicamentos mais solicitados incluíam aflibercept, enoxaparina sódica, bevacizumabe, insulina glargina e ranibizumabe, e cerca de 40% deles estavam na RENAME. O ranibizumabe foi o medicamento mais judicializado em 2022, apesar de não estar na RENAME deste ano. O estudo revelou um aumento na demanda por medicamentos, especialmente imunobiológicos e aqueles não listados na RENAME. A Justiça Estadual foi a principal origem dos processos, mas a participação da Justiça Federal aumentou ao longo do tempo. O bloqueio de verbas públicas para cumprir decisões judiciais foi destacado, apesar de questionamentos constitucionais. O estudo sugere a necessidade de reformular políticas de acesso a medicamentos, considerando critérios técnicos em decisões judiciais. Portanto, é crucial abordar essa questão de maneira colaborativa para garantir um acesso justo, eficiente e sustentável aos medicamentos.pt_BR
dc.identifier.citationSANTOS, Jeniffe Gomes dos. Demandas judiciais de medicamentos no Rio Grande do Norte: análise do triênio 2020-2022. Orientador: Rodrigo dos Santos Diniz. 2023. 34f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Farmácia) - Departamento de Farmácia, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2023.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/56211
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio Grande do Nortept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentDepartamento de Farmáciapt_BR
dc.publisher.initialsUFRNpt_BR
dc.publisher.programFarmáciapt_BR
dc.subjectSistema Único de Saúdept_BR
dc.subjectUnified Health Systempt_BR
dc.subjectJudicialização da Saúdept_BR
dc.subjectHealth's Judicializationpt_BR
dc.subjectAcesso a Medicamentos Essenciaispt_BR
dc.subjectAccess to Essential Medicinespt_BR
dc.subjectTecnologias em Saúdept_BR
dc.subjectHealth Technologiespt_BR
dc.subjectPolítica Nacional de medicamentospt_BR
dc.subjectNational Drug Policypt_BR
dc.subjectAssistência Farmacêuticapt_BR
dc.subjectPharmaceutical Servicespt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS DA SAUDEpt_BR
dc.titleDemandas judiciais de medicamentos no Rio Grande do Norte: análise do triênio 2020-2022pt_BR
dc.title.alternativeLegal demands for medicines in Rio Grande do Norte: analysis of the triennium 2020-2022pt_BR
dc.typebachelorThesispt_BR

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