Análise do cumprimento da legislação referente ao uso de animais no ensino e na pesquisa científica na Universidade Federal do Rio Grande do Norte

dc.contributor.advisorDela-Savia, Sérgio Luís Rizzo
dc.contributor.advisorIDhttps://orcid.org/0000-0002-5012-9190pt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/3569074915058707pt_BR
dc.contributor.authorChavarria, Cynthia Guadalupe de Azevedo
dc.contributor.authorLatteshttp://lattes.cnpq.br/3042257768201973pt_BR
dc.contributor.referees1Severo, Ana Luíza Félix
dc.contributor.referees2Guimarães, Patricia Borba Vilar
dc.contributor.referees2IDhttps://orcid.org/0000-0001-9130-3901pt_BR
dc.contributor.referees2Latteshttp://lattes.cnpq.br/3134219236556237pt_BR
dc.date.accessioned2023-01-09T17:21:04Z
dc.date.available2023-01-09T17:21:04Z
dc.date.issued2022-11-24
dc.description.abstractThe use of animals in teaching and scientific research covers social and ethical issues and still brings conflicts between the scientific community and society. In response to pressure from society, Ethics Committees on Animal Use (CEUA) have been consolidated in several countries to ensure the welfare of animals. In Brazil, with the Law 11794 of 2008, the existence of these committees became mandatory in educational and research institutions, whose main role is to analyze all proposals involving animals in the institution, considering their relevance and the 3Rs Principle, judging them based on their ethical acceptability and minimizing the damage imposed on animals. Given the above, the goal of this study is to perform a diagnosis of the ethical and legal review process of the CEUA at the Federal University of Rio Grande do Norte (UFRN), by understanding the process of submission and evaluation of submitted teaching and research proposals and identifying inconsistencies in these proposals and in the ethical review process. At the end of the study, it was detected that the main reasons for not immediately approving the submitted proposals are related to the timeline, methodology and sample size. It was also detected a weakness in the way the consubstantiated opinion is presented and how it is filled out by the Committee, with inconsistencies in the standardization of decisions. Even with these findings, it can be concluded that the CEUA-UFRN strives to ensure compliance with the legislation regarding the use of animals in teaching and research at UFRN, having become, over time, more rigid in favoring the immediate approval of protocols, and being attentive to the principles of reduction and refinement.pt_BR
dc.description.resumoO uso de animais no ensino e na pesquisa científica abrange questões sociais e éticas e traz ainda hoje conflitos entre a comunidade científica e a sociedade. Em resposta à pressão da sociedade, Comissões de Ética no Uso de Animais (CEUA) foram consolidadas em vários países visando garantir o bem-estar dos animais. No Brasil, com a Lei n.º 11.794, de 2008, passou a ser obrigatória a existência dessas comissões nas instituições de ensino e pesquisa, cujo papel principal é analisar todas as propostas envolvendo animais na instituição, considerando sua relevância e o Princípio dos 3Rs, julgando-as com base em sua aceitabilidade ética e minimizando os danos impostos aos animais. Diante do exposto, o objetivo deste estudo é realizar um diagnóstico do processo de análise ética e legal da CEUA na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), através da compreensão do processo de submissão e avaliação das propostas de ensino e pesquisa submetidas e da identificação de inconsistências nessas propostas e no processo de revisão ética. Ao final do estudo, detectou-se que os principais motivos para não aprovação imediata das propostas submetidas estão relacionados ao cronograma, à metodologia e ao N amostral. Detectou-se ainda uma fragilidade na forma como o parecer consubstanciado está apresentado e como é preenchido pela Comissão, com inconsistências na padronização de decisões. Mesmo com esses achados, pode-se concluir que a CEUA-UFRN se esforça para garantir o cumprimento da legislação quanto ao uso de animais no ensino e na pesquisa na UFRN, tendo se tornado, com o tempo, mais rígida em favorecer a aprovação imediata dos protocolos e estando atenta aos princípios da redução e do refinamento.pt_BR
dc.identifier.citationCHAVARRIA, Cynthia Guadalupe de Azevedo. Análise do cumprimento da legislação referente ao uso de animais no ensino e na pesquisa científica na Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Orientador: Sérgio Luís Rizzo Dela-Sávia. 2022. 118f. Dissertação (Mestrado Profissional em Gestão de Processos Institucionais) - Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/50879
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio Grande do Nortept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUFRNpt_BR
dc.publisher.programPROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO DE PROCESSOS INSTITUCIONAISpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectComissão de ética no uso de animaispt_BR
dc.subjectExperimentação animalpt_BR
dc.subjectPrincípio dos 3Rspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS HUMANASpt_BR
dc.titleAnálise do cumprimento da legislação referente ao uso de animais no ensino e na pesquisa científica na Universidade Federal do Rio Grande do Nortept_BR
dc.typemasterThesispt_BR

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