Proposição de boas práticas para procedimento administrativo para realização de pesquisa de preço nas licitações do estado de Rio Grande do Norte

dc.contributor.advisorVieira, Luis Manuel Esteves da Rocha
dc.contributor.authorSouza, Élida Maria Gurgel Batista
dc.date.accessioned2025-03-19T20:41:53Z
dc.date.available2025-03-19T20:41:53Z
dc.date.issued2025-01-17
dc.description.resumoA pesquisa de preços, etapa essencial para a elaboração do orçamento estimativo em licitações públicas, tem se mostrado um desafio significativo, gerando entraves que podem comprometer a economicidade e eficiência dos certames. A Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei Nº 14.133/2021) trouxe inovações consideráveis ao estabelecer parâmetros e exigir metodologias para a definição de preços de referência. Entretanto, sua implementação ainda apresenta fragilidades, especialmente em entes públicos que não possuem regulamentações específicas. No âmbito dos órgãos e entes da esfera administrativa estadual do Rio Grande do Norte, a ausência de atos normativos próprios que discipline o procedimento administrativo para pesquisa de preços prejudica a formalização do orçamento estimativo e compromete a segurança jurídica nos processos licitatórios. O presente trabalho tem como objetivo propor boas práticas para a realização da pesquisa de preços nas licitações da Administração Pública estadual, buscando suprir lacunas normativas e uniformizar procedimentos. Para tanto, foi realizada coleta e análise comparativa de atos normativos (decretos, resoluções e instruções normativas) de diferentes esferas administrativas, com a finalidade de identificar elementos estruturais comuns e diretrizes exemplares. Com base nesse levantamento, foi possível sistematizar e propor um conjunto de orientações que abrangem: definições técnicas, requisitos mínimos para a formalização da pesquisa, critérios a serem observados, parâmetros aplicáveis e metodologias para obtenção do preço estimado. Acredita-se que a adoção das boas práticas propostas neste estudo possa contribuir significativamente para a otimização da pesquisa de preços no âmbito da Administração Pública do Rio Grande do Norte, fomentando a realização de licitações mais eficientes, transparentes e em consonância com os princípios constitucionais que regem a atividade administrativa.pt_BR
dc.identifier.citationSOUZA, Élida Maria Gurgel Batista. Proposição de boas práticas para procedimento administrativo para realização de pesquisa de preços nas licitações do estado do Rio Grande do Norte. 2025. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Contábeis) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2025.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/63084
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio Grande do Nortept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCiências Contábeispt_BR
dc.publisher.initialsUFRNpt_BR
dc.publisher.programCiências Contábeispt_BR
dc.subjectpesquisa de preçospt_BR
dc.subjectlicitaçõespt_BR
dc.subjectboas práticaspt_BR
dc.subjectRio Grande do Nortept_BR
dc.subjectLei nº 14.133/2021pt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::CIENCIAS CONTABEISpt_BR
dc.titleProposição de boas práticas para procedimento administrativo para realização de pesquisa de preço nas licitações do estado de Rio Grande do Nortept_BR
dc.typebachelorThesispt_BR

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