Proposição de boas práticas para procedimento administrativo para realização de pesquisa de preço nas licitações do estado de Rio Grande do Norte
| dc.contributor.advisor | Vieira, Luis Manuel Esteves da Rocha | |
| dc.contributor.author | Souza, Élida Maria Gurgel Batista | |
| dc.date.accessioned | 2025-03-19T20:41:53Z | |
| dc.date.available | 2025-03-19T20:41:53Z | |
| dc.date.issued | 2025-01-17 | |
| dc.description.resumo | A pesquisa de preços, etapa essencial para a elaboração do orçamento estimativo em licitações públicas, tem se mostrado um desafio significativo, gerando entraves que podem comprometer a economicidade e eficiência dos certames. A Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei Nº 14.133/2021) trouxe inovações consideráveis ao estabelecer parâmetros e exigir metodologias para a definição de preços de referência. Entretanto, sua implementação ainda apresenta fragilidades, especialmente em entes públicos que não possuem regulamentações específicas. No âmbito dos órgãos e entes da esfera administrativa estadual do Rio Grande do Norte, a ausência de atos normativos próprios que discipline o procedimento administrativo para pesquisa de preços prejudica a formalização do orçamento estimativo e compromete a segurança jurídica nos processos licitatórios. O presente trabalho tem como objetivo propor boas práticas para a realização da pesquisa de preços nas licitações da Administração Pública estadual, buscando suprir lacunas normativas e uniformizar procedimentos. Para tanto, foi realizada coleta e análise comparativa de atos normativos (decretos, resoluções e instruções normativas) de diferentes esferas administrativas, com a finalidade de identificar elementos estruturais comuns e diretrizes exemplares. Com base nesse levantamento, foi possível sistematizar e propor um conjunto de orientações que abrangem: definições técnicas, requisitos mínimos para a formalização da pesquisa, critérios a serem observados, parâmetros aplicáveis e metodologias para obtenção do preço estimado. Acredita-se que a adoção das boas práticas propostas neste estudo possa contribuir significativamente para a otimização da pesquisa de preços no âmbito da Administração Pública do Rio Grande do Norte, fomentando a realização de licitações mais eficientes, transparentes e em consonância com os princípios constitucionais que regem a atividade administrativa. | pt_BR |
| dc.identifier.citation | SOUZA, Élida Maria Gurgel Batista. Proposição de boas práticas para procedimento administrativo para realização de pesquisa de preços nas licitações do estado do Rio Grande do Norte. 2025. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Contábeis) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2025. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/63084 | |
| dc.language | pt_BR | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio Grande do Norte | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Ciências Contábeis | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFRN | pt_BR |
| dc.publisher.program | Ciências Contábeis | pt_BR |
| dc.subject | pesquisa de preços | pt_BR |
| dc.subject | licitações | pt_BR |
| dc.subject | boas práticas | pt_BR |
| dc.subject | Rio Grande do Norte | pt_BR |
| dc.subject | Lei nº 14.133/2021 | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::CIENCIAS CONTABEIS | pt_BR |
| dc.title | Proposição de boas práticas para procedimento administrativo para realização de pesquisa de preço nas licitações do estado de Rio Grande do Norte | pt_BR |
| dc.type | bachelorThesis | pt_BR |
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