Desempenho do Portal da Transparência da Prefeitura de Guarabira/PB: arrecadação das receitas próprias municipais

dc.contributor.advisorMedeiros, Marcos Fernando Machado de
dc.contributor.authorSilva, Rodrigo Bertone da
dc.contributor.referees1Medeiros, Marcos Fernando Machado de
dc.contributor.referees2Andrade, Dalliane Vanessa Pires
dc.contributor.referees3Oliveira, Bianca Josefa Ribeiro de
dc.date.accessioned2022-03-05T03:33:41Z
dc.date.available2022-03-05T03:33:41Z
dc.date.issued2022-02-09
dc.description.abstractThe theme chosen for this research is contextualized in the public transparency of the Municipality of Guarabira, Paraíba (PB), with the object of study delimited to the Transparency Portal, focusing on disclosure, transparency and citizen-user access to information about the collection of municipal revenues, limited to the Property Tax and Urban Territory (IPTU), Tax on Intervivo Transactions of Real Estate (ITBI) and Tax on Services of Any Nature (ISS). With the objective of evaluating the performance of the Municipal Public Transparency Portal of the Guarabira/PB City Hall in complying with the requirements of the Transparency Law, the Access to Information Law and in relation to the functionalities, limits and usability in the citizen's access to information on the collection of municipal revenues. of IPTU, ISS and ITBI in 2020 and 2021. It is a qualitative approach, descriptive in nature, characterized as a documentary research combined with bibliographic research. Having as a research environment the Municipal Public Transparency Portal of the Guarabira/PB City Hall. The results obtained indicate that, despite the implementation of the Portal meeting the digital transformation within the scope of public transparency, the features of the Portal of Municipal Public Transparency of the City Hall of Guarabira/PB do not contribute to the intuitive usability of navigation or to the agility of user access information disclosed on the collection of the respective municipal revenues. It can be concluded that the Portal has limitations according to the functionalities, gaps in relation to the collection information, being silent regarding the disclosure of the public accountability of IPTU, ISS and ITBI in 2020 and 2021.pt_BR
dc.description.resumoA temática escolhida para esta pesquisa é contextualizada na transparência pública da Prefeitura Municipal de Guarabira, Paraíba (PB), com o objeto de estudo delimitado ao Portal da Transparência, com foco na divulgação, transparência e no acesso do cidadão-usuário à informação sobre a arrecadação das receitas próprias municipais, restringindo-se ao Imposto Predial e Território Urbano (IPTU), Imposto sobre Transação Intervivos de Bens Imóveis (ITBI) e Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS). Tendo o objetivo de avaliar o desempenho do Portal da Transparência Pública Municipal da Prefeitura Guarabira/PB no cumprimento às exigências da Lei da Transparência, da Lei de Acesso à Informação e em relação às funcionalidades, limites e usabilidade no acesso do cidadão às informações da arrecadação das receitas próprias municipais de IPTU, ISS e ITBI em 2020 e 2021. Trata-se de uma abordagem qualitativa, de natureza descritiva, caracterizada como sendo uma pesquisa documental aliada à pesquisa bibliográfica. Tendo como ambiente de pesquisa o Portal da Transparência Pública Municipal da Prefeitura Guarabira/PB. Os resultados obtidos apontam que, apesar da implantação do Portal atender a transformação digital no âmbito da transparência pública, as funcionalidades do Portal da Transparência Pública Municipal da Prefeitura de Guarabira/PB não contribuem à usabilidade intuitiva de navegação e nem à agilidade de acesso do usuário à informação divulgada sobre a arrecadação das respectivas receitas própria municipais. Podendo concluir que o Portal tem limitações de acordo com as funcionalidades, lacunas em relação às informações da arrecadação, sendo omisso no que tange à divulgação da prestação de contas públicas de IPTU, ISS e ITBI em 2020 e 2021.pt_BR
dc.identifier.citationSILVA, Rodrigo Bertone da. Desempenho do Portal da Transparência da Prefeitura de Guarabira/PB: arrecadação das receitas próprias municipais. 2022. 61f. Monografia (Graduação em Administração Pública) - Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/46408
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio Grande do Nortept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentDepartamento de Administração Pública e Gestão Socialpt_BR
dc.publisher.initialsUFRNpt_BR
dc.publisher.programAdministração Públicapt_BR
dc.subjectAdministração Públicapt_BR
dc.subjectPortal da Transparênciapt_BR
dc.subjectAcesso à informaçãopt_BR
dc.subjectUsabilidadept_BR
dc.subjectPublic administrationpt_BR
dc.subjectTransparency Portalpt_BR
dc.subjectAccess to informationpt_BR
dc.subjectUsabilitypt_BR
dc.titleDesempenho do Portal da Transparência da Prefeitura de Guarabira/PB: arrecadação das receitas próprias municipaispt_BR
dc.title.alternativePerformance of the Transparency Portal of the City Hall of Guarbira/PB: collection of own municipal revenuespt_BR
dc.typebachelorThesispt_BR

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