Educação em tempos de contrarreforma: o ajuste fiscal e suas implicações ao ensino superior público brasileiro (2015-2022)

dc.contributor.advisorBarros, Ilena Felipe
dc.contributor.advisor-co1Rodrigues, Larisse de Oliveira
dc.contributor.advisor-co1IDhttps://orcid.org/0000-0002-9281-5666pt_BR
dc.contributor.advisor-co1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5550946007100013pt_BR
dc.contributor.advisorIDhttps://orcid.org/0000-0003-4357-2618pt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/6139870110652061pt_BR
dc.contributor.authorSouza, Adnna Raquel Araújo de
dc.contributor.authorIDhttps://orcid.org/0000-0002-6560-648Xpt_BR
dc.contributor.authorLatteshttp://lattes.cnpq.br/5632084872333020pt_BR
dc.contributor.referees1Silva, Roberto Marinho Alves da
dc.contributor.referees2Waehneldt, Tatiana Brettas
dc.date.accessioned2024-08-07T20:09:12Z
dc.date.available2024-08-07T20:09:12Z
dc.date.issued2024-04-25
dc.description.abstractThis thesis analyzes the repercussions of the Fiscal Adjustment policy on Brazilian Federal Higher Education Institutions (2015-2022) within the context of dependent and financialized capitalism. It is a study guided by the critical-dialectical method, which relied on bibliographic and documentary research, as well as the budget analysis available on the SIGABRASIL platform. Departing from the historical development of monopolistic capitalism and Brazil’s particular dependent capitalism formation, it sought to understand the unfolding counter-reform in the Brazilian state since the 1990s until the present day, as well as the Fiscal Adjustment policy, the main mechanism for appropriating public resources. In this scenario, marked by "reforms" and the dispute over the Public Fund, social expenditures are the first affected by such restrictions, which directly impacts social policies, dismantling previously acquired rights, discontinuing a great deal of different programs and projects, precariousness of labor relations, and creating an even more complex Social Question. This research sought to identify how this movement impacted Higher Education, considering the historical particularities of research subject and a temporal framework – which was mainly marked by the deepening of fiscal austerity policy through Constitutional Amendment No. 95 of 2016, as well as the expansion of conservative and privatista projects in Education. The study pointed out that during the Temer and Bolsonaro administrations, there was an intensification of the Public Education dismantling process, whereupon the implications of this movement were not limited to the financial scope. It was observed that, during the analyzed period, public education suffered ideological attacks along the budgetary restrictions, strongly aligned with the autocratic project of the bourgeoisie. In Higher Education, beyond privatization intensification, interventions, and resource atrophy, it is also evident the use of budgetary restrictions and limitations as a coercive and punitive measure for Federal Higher Education Institutions, aiming, among other things, to garner support for the ongoing counter-reforms. Therefore, it is concluded that interventions carried out by the Temer and Bolsonaro governments match the market-oriented scope typical of a subservient-mercantile conception, which not only subjects public Education to a marketoriented policy but also imposes neoliberal logic on all instances of life.pt_BR
dc.description.resumoA presente dissertação tem por objetivo analisar os rebatimentos da política de Ajuste Fiscal nas Instituições Federais de Ensino Superior (2015-2022), no contexto de capitalismo dependente e financeirizado. Trata-se de um estudo orientado pelo método crítico dialético, que incluiu levantamento bibliográfico e documental, bem como análise de dados orçamentários disponíveis na plataforma SIGABRASIL. Partindo do desenvolvimento histórico do capitalismo monopolista e da formação capitalista na particularidade brasileira (dependente e periférica), buscou-se compreender a contrarreforma que se desdobrou no Estado brasileiro a partir da década de 1990 (que persiste na atualidade), assim como a política de Ajuste Fiscal, principal mecanismo de apropriação de recursos públicos. Nesse cenário, marcado pelas “reformas” e pela disputa pelo Fundo Público, os gastos sociais são os primeiros a sofrer restrições, o que atinge diretamente as políticas sociais, derruindo direitos já conquistados, promovendo a interrupção de programas e projetos em diversas áreas, precarizando as relações de trabalho e complexificando as expressões da Questão Social. Esta pesquisa propôs, portanto, identificar como esse movimento impactou a Educação Superior, considerando as particularidades históricas do objeto e do período definido, marcado principalmente pelo aprofundamento da política de austeridade fiscal por meio da Emenda Constitucional № 95 de 2016 e pela ampliação de projetos conservadores e privatistas na Educação. O estudo apontou que durante os governos Temer e Bolsonaro houve uma intensificação no processo de desestruturação da Educação pública, de maneira que as implicações do movimento que incorpora a Política de Ajuste Fiscal não se limitaram ao financiamento. Verificou-se ainda que, no período analisado, a Educação pública sofreu não apenas reduções orçamentárias, mas também ataques de cunho ideológico, estando estes fortemente alinhados ao projeto autocrático de dominação burguesa. Na Educação Superior, para além da intensificação da privatização, das intervenções e do atrofiamento de recursos, observou-se também o uso da limitação orçamentária como medida coercitiva e punitiva para as Instituições Federais de Ensino Superior, com o objetivo, inclusive, de obter apoio para as contrarreformas em curso. Conclui-se, portanto, que as intervenções realizadas pelos governos Temer e Bolsonaro integram o escopo mercadológico típico de uma concepção mercantil-subserviente, que não só sujeita a Política de Educação pública aos moldes do mercado, como também impõe a lógica neoliberal a todas as instâncias da vida.pt_BR
dc.description.sponsorshipFundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPESpt_BR
dc.identifier.citationSOUZA, Adnna Raquel Araújo de. Educação em tempos de contrarreforma: o ajuste fiscal e suas implicações ao ensino superior público brasileiro (2015-2022). Orientadora: Dra. Ilena Felipe Barros. 2024. 140f. Dissertação (Mestrado em Serviço Social) - Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2024.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/59029
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio Grande do Nortept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUFRNpt_BR
dc.publisher.programPROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM SERVIÇO SOCIALpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectContrarreforma do Estado brasileiropt_BR
dc.subjectAjuste fiscalpt_BR
dc.subjectEnsino superior públicopt_BR
dc.subjectInstituições federais de ensino superiorpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIALpt_BR
dc.titleEducação em tempos de contrarreforma: o ajuste fiscal e suas implicações ao ensino superior público brasileiro (2015-2022)pt_BR
dc.typemasterThesispt_BR

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