Proposta de normativo disciplinando o processo e os procedimentos administrativos em uma unidade da UFRN

dc.contributor.advisorRosário, José Orlando Ribeiro
dc.contributor.advisor-co1Freire, Leonardo Oliveira
dc.contributor.advisor-co1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3263821619188327pt_BR
dc.contributor.advisorIDhttps://orcid.org/0000-0001-5307-3404pt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/7497832675271260pt_BR
dc.contributor.authorCosta, Marcos Antonio Rebouças da
dc.contributor.referees1Lacerda, Jan Marcel de Almeida Freitas
dc.contributor.referees2Goes, Ricardo Tinoco de
dc.date.accessioned2025-03-21T20:07:55Z
dc.date.available2025-03-21T20:07:55Z
dc.date.issued2025-01-28
dc.description.abstractThe Federal University of Rio Grande do Norte (UFRN) routinely receives inspection demands originating from audits carried out by control and inspection bodies, notably the Federal Court of Auditors and the Office of the Comptroller General, regarding alleged signs of irregularities, including those related to the accumulation of positions, jobs and functions, as well as situations involving conflicts of interest in the exercise of public office. At UFRN, the processes and investigative procedures (not sanctioning) of these indications are the responsibility of the Coordination of Procedural Advice and Accumulation of Positions (CAPAC), a unit directly linked to the Dean of People Management. In this context, the general objective of the research was to draw up, at the end of the study, a proposal for a Normative Resolution for the administrative processes and procedures of the aforementioned Coordination Office, with a view to improving the efficiency and transparency of the processes and procedures in the unit, based on an integrative interpretation of the Code of Civil Procedure - CPC, the Law of Introduction to the Norms of Brazilian Law - LINDB and the General Law of Administrative Procedure - LPA. This is an applied, descriptive, predominantly qualitative research, action research and case study strategy, in which 200 administrative processes processed at CAPAC between 2021 and 2024 were analyzed, and which served as a basis for drawing up a list of recommendations for the institution's senior management. Subsequently, an integrative interpretation of the CPC, LINDB and LPA was carried out, resulting in a proposal for a Normative Resolution. The study resulted in 8 recommendations for improvements to CAPAC's processes and procedures, as well as a proposal for a Normative Resolution to regulate administrative processes and procedures in this unit. Thus, the research should contribute to faster and more qualified deliveries to internal and external administrative demands, reflecting the increased efficiency and transparency of administrative processes and procedures within CAPAC, as well as the intended Resolution, as a product generated by this study, will update the Institution's collection of internal rules, innovating in matters of administrative process and procedure.pt_BR
dc.description.resumoA Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) recebe, rotineiramente, demandas fiscalizatórias originárias de auditorias realizadas pelos órgãos de controle e fiscalização, notadamente do Tribunal de Contas da União e da Controladoria-Geral da União, acerca de supostos indícios de irregularidades, dentre os quais os relacionados à acumulação de cargos, empregos e funções, bem como, as situações referentes a conflito de interesses no exercício do cargo público. No âmbito da UFRN, os processos e procedimentos investigativos (não sancionadores) desses indícios fica sob o encargo da Coordenadoria de Assessoramento Processual e Acumulação de Cargos (CAPAC), unidade integrante e vinculada diretamente à Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas. Nesse contexto, a pesquisa teve como objetivo geral a elaboração, ao final do estudo, de uma proposta de Resolução Normativa dos processos e procedimentos administrativos da referida Coordenadoria, visando à melhoria da eficiência e transparência dos processos e procedimentos na unidade, a partir de uma interpretação integrativa do Código de Processo Civil – CPC, Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro - LINDB e Lei Geral do Processo Administrativo - LPA. Trata-se de uma pesquisa aplicada, descritiva, predominantemente qualitativa, pesquisa-ação e estratégia de estudo de caso, na qual foram analisados 200 processos administrativos tramitados na CAPAC no período de 2021 a 2024, e que serviu de subsídio para a elaboração de um rol de recomendações à administração superior da Instituição. Posteriormente, realizou-se uma interpretação integrativa do CPC, LINDB e LPA, resultando em uma proposta de Resolução Normativa. O estudo resultou na propositura de 8 recomendações de melhorias para o processo e procedimentos da CAPAC, bem como uma proposta de Resolução Normativa disciplinadora dos processos e procedimentos administrativos nessa unidade. Assim, a pesquisa deve contribuir com entregas céleres e mais qualificadas às demandas administrativas internas e externas, refletindo no aumento da eficiência e transparência dos processos e procedimentos administrativos no âmbito da CAPAC, bem como, a pretensa Resolução, enquanto produto gerado deste estudo, atualizará o acervo de normas internas da Instituição, inovando em matéria de processo e procedimento administrativo.pt_BR
dc.identifier.citationCOSTA, Marcos Antonio Rebouças da. Proposta de normativo disciplinando o processo e os procedimentos administrativos em uma unidade da UFRN. Orientador: Dr. José Orlando Ribeiro Rosário. 2025. 219f. Dissertação (Mestrado Profissional em Gestão de Processos Institucionais) - Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2025.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/63156
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio Grande do Nortept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUFRNpt_BR
dc.publisher.programPROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO DE PROCESSOS INSTITUCIONAISpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectProcesso administrativopt_BR
dc.subjectCeleridade processualpt_BR
dc.subjectEficiênciapt_BR
dc.subjectResolução normativapt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS HUMANASpt_BR
dc.titleProposta de normativo disciplinando o processo e os procedimentos administrativos em uma unidade da UFRNpt_BR
dc.typemasterThesispt_BR

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