Dos vazios aos instrumentos: aplicação de PEUS e IPTU progressivo no tempo nos vazios urbanos de Natal

Abstract

Evidenciada pelos imóveis não edificados, subutilizados ou não utilizados, a retenção especulativa do solo produz vazios urbanos e agrava o contexto de desigualdade socioespacial brasileiro. Em Natal, o Plano Diretor vigente fundamenta-se no conceito de função socioambiental - que objetiva estabelecer disciplinamento à propriedade privada, de modo que os direitos dela decorrentes se submetam aos interesses coletivos e difusos - e estabelece dos instrumentos de gestão para sua efetivação. Entretanto, apesar das quase três décadas de construção participativa da legislação urbanística municipal, poucos desses instrumentos estão em aplicação e a maioria não está regulamentada, o que tem sido obstáculo para que esses vazios cumpram uma função social. Assim, destacando dois desses instrumentos, tem-se a seguinte questão de pesquisa “De que maneira a aplicação dos instrumentos urbanísticos de indução do desenvolvimento urbano PEUC e IPTU Progressivo no Tempo pode fazer com que os vazios urbanos cumpram com a função social da propriedade?” e como objeto de estudo “A relação entre os vazios urbanos de Natal e a aplicação de PEUC e IPTU Progressivo no Tempo”. Desse modo, esta pesquisa tem como objetivo geral “Compreender o papel dos vazios urbanos em Natal a partir da aplicação dos instrumentos de PEUC e IPTU Progressivo no Tempo, de modo a efetivar o cumprimento da função social da propriedade”. O universo de estudo compreende os bairros da Ribeira e das Rocas, localizados na área central de Natal, e o bairro de Capim Macio, onde ocorre um processo acentuado de transformação de seu território em razão da marcante atuação do mercado imobiliário associada ao aumento da densidade construtiva. Ao longo da investigação, foram identificados 390 vazios urbanos, correspondentes a 317.355,54m² de lotes não edificados, subutilizados ou não utilizados, os quais foram classificados em 10 tipos e para os quais são realizadas proposições no marco normativo para aplicação dos referidos instrumentos, de modo que esses imóveis passem a cumprir com a função social da propriedade.