Eficácia da execução orçamentária (2022/2023) dos estados de São Paulo (SP), Minas Gerais (MG) e Rio de Janeiro (RJ), com o suporte da teoria do contribuinte\usuário dos recursos públicos

dc.contributor.advisorSilva, Maurício Corrêa da
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/2025269507395993pt_BR
dc.contributor.authorSantos, Graziela Alves dos
dc.contributor.referees1Oliveira, Edmilson Jovino de
dc.contributor.referees1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1761213286661136pt_BR
dc.contributor.referees2Donato, Igor Thierry Silva
dc.contributor.referees2Latteshttp://lattes.cnpq.br/3627581587577397pt_BR
dc.date.accessioned2025-03-19T21:47:39Z
dc.date.available2025-03-19T21:47:39Z
dc.date.issued2025-01-09
dc.description.abstractThis research aims to analyze the ideal and real situation of the budget execution effectiveness of the States of São Paulo (SP), Minas Gerais (MG) and Rio de Janeiro (RJ), with the support of the Theory of the Taxpayer/User of Public Resources, in the years 2022 and 2023. The data were extracted from the Accounting and Tax Information System of the Brazilian Public Sector (SICONFI) - Annex 1 (Budget Balance) of the Summary Report of Budget Execution (RREO). The results revealed that the effectiveness of budget management (revenues realized/expenses committed) had real values higher than ideal in all years, with the exception of 2023 for the State of São Paulo (0.995). The situation is not favorable for taxpayers, since government actions were no longer carried out in their favor due to the lack of issuance of commitments. In the case of the effectiveness of budget revenue, there was a surplus in collection in all years (revenues realized/updated revenue forecast). The real values were higher than ideal. This means that there was an effort to collect more resources than expected. In the case of the effectiveness of budget expenditure (expenses committed/updated expenditure allocation), the real situation was lower than ideal in all years of analysis. This means that several government programs were no longer committed (carried out). This result validates the effectiveness of budget management. For the effectiveness of financial resources used (expenses paid/revenues realized), the real indicators were lower than ideal. This means that the State failed to pay expenses settled based on the analysis of the Budget Balance. If the issue of outstanding payments were included in the analysis, the results would be more deficientpt_BR
dc.description.resumoEsta investigação tem o objetivo de analisar a situação ideal e real da eficácia da execução orçamentária dos Estados de São Paulo (SP), Minas Gerais (MG) e Rio de Janeiro (RJ), com o suporte da Teoria do Contribuinte/Usuário dos Recursos Públicos, nos anos de 2022 e 2023. Os dados foram extraídos do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (SICONFI) - Anexo 1 (Balanço Orçamentário) do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO). Os resultados revelaram que a eficácia no gerenciamento orçamentário (receitas realizadas / despesas empenhadas) teve em todos anos valores reais superiores ao ideal, com exceção de 2023 para o Estado de São Paulo (0,995). A situação não é favorável para os contribuintes, haja vista que deixaram de ser realizadas ações do governo em prol dos mesmos pela falta de emissão de empenhos. No caso da eficácia da receita orçamentária, houve superávit na arrecadação em todos os anos (receitas realizadas / previsão atualizada da receita). Os valores reais foram superiores aos ideais. Isto significa que houve um esforço para arrecadar mais recursos do que os previstos. No caso da eficácia da despesa orçamentária (despesas empenhadas / dotação atualizada da despesa), a situação real foi inferior a ideal em todos os anos de análise. Isto significa que vários programas de governo deixaram de ser empenhados (realizados). Este resultado convalida a eficácia no gerenciamento orçamentário. Para a eficácia dos recursos financeiros utilizados (despesas pagas / receitas realizadas), os indicadores reais foram inferiores aos ideais. Isto significa que o Estado deixou de pagar despesas liquidadas com base na análise do Balanço Orçamentário. Se incluir na análise, a questão dos restos a pagar pagos, os resultados seriam mais deficitários.pt_BR
dc.identifier.citationSANTOS, Graziela Alves dos. Eficácia da execução orçamentária (2022/2023) dos Estados de São Paulo (SP), Minas Gerais (MG) e Rio de Janeiro (RJ), com suporte da teoria do contribuinte\usuário dos recursos públicos. 2025. 34f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Contábeis), Departamento de Ciências Contábeis, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2025.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/63087
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio Grande do Nortept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCiências Contábeispt_BR
dc.publisher.initialsUFRNpt_BR
dc.publisher.programCiências Contábeispt_BR
dc.rightsAttribution 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by/3.0/br/*
dc.subjectExecução orçamentáriapt_BR
dc.subjectSituação ideal e realpt_BR
dc.subjectEstados de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiropt_BR
dc.subjectTeoria do Contribuinte/Usuário dos Recursos Públicospt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.titleEficácia da execução orçamentária (2022/2023) dos estados de São Paulo (SP), Minas Gerais (MG) e Rio de Janeiro (RJ), com o suporte da teoria do contribuinte\usuário dos recursos públicospt_BR
dc.typebachelorThesispt_BR

Arquivos

Pacote Original

Agora exibindo 1 - 1 de 1
Nenhuma Miniatura disponível
Nome:
Monografia Graziela versão depósito.pdf
Tamanho:
524.2 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Nenhuma Miniatura disponível
Baixar

Licença do Pacote

Agora exibindo 1 - 1 de 1
Nenhuma Miniatura disponível
Nome:
license.txt
Tamanho:
1.45 KB
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Nenhuma Miniatura disponível
Baixar