Eficácia da execução orçamentária (2022/2023) dos estados de São Paulo (SP), Minas Gerais (MG) e Rio de Janeiro (RJ), com o suporte da teoria do contribuinte\usuário dos recursos públicos
dc.contributor.advisor | Silva, Maurício Corrêa da | |
dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/2025269507395993 | pt_BR |
dc.contributor.author | Santos, Graziela Alves dos | |
dc.contributor.referees1 | Oliveira, Edmilson Jovino de | |
dc.contributor.referees1Lattes | http://lattes.cnpq.br/1761213286661136 | pt_BR |
dc.contributor.referees2 | Donato, Igor Thierry Silva | |
dc.contributor.referees2Lattes | http://lattes.cnpq.br/3627581587577397 | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2025-03-19T21:47:39Z | |
dc.date.available | 2025-03-19T21:47:39Z | |
dc.date.issued | 2025-01-09 | |
dc.description.abstract | This research aims to analyze the ideal and real situation of the budget execution effectiveness of the States of São Paulo (SP), Minas Gerais (MG) and Rio de Janeiro (RJ), with the support of the Theory of the Taxpayer/User of Public Resources, in the years 2022 and 2023. The data were extracted from the Accounting and Tax Information System of the Brazilian Public Sector (SICONFI) - Annex 1 (Budget Balance) of the Summary Report of Budget Execution (RREO). The results revealed that the effectiveness of budget management (revenues realized/expenses committed) had real values higher than ideal in all years, with the exception of 2023 for the State of São Paulo (0.995). The situation is not favorable for taxpayers, since government actions were no longer carried out in their favor due to the lack of issuance of commitments. In the case of the effectiveness of budget revenue, there was a surplus in collection in all years (revenues realized/updated revenue forecast). The real values were higher than ideal. This means that there was an effort to collect more resources than expected. In the case of the effectiveness of budget expenditure (expenses committed/updated expenditure allocation), the real situation was lower than ideal in all years of analysis. This means that several government programs were no longer committed (carried out). This result validates the effectiveness of budget management. For the effectiveness of financial resources used (expenses paid/revenues realized), the real indicators were lower than ideal. This means that the State failed to pay expenses settled based on the analysis of the Budget Balance. If the issue of outstanding payments were included in the analysis, the results would be more deficient | pt_BR |
dc.description.resumo | Esta investigação tem o objetivo de analisar a situação ideal e real da eficácia da execução orçamentária dos Estados de São Paulo (SP), Minas Gerais (MG) e Rio de Janeiro (RJ), com o suporte da Teoria do Contribuinte/Usuário dos Recursos Públicos, nos anos de 2022 e 2023. Os dados foram extraídos do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (SICONFI) - Anexo 1 (Balanço Orçamentário) do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO). Os resultados revelaram que a eficácia no gerenciamento orçamentário (receitas realizadas / despesas empenhadas) teve em todos anos valores reais superiores ao ideal, com exceção de 2023 para o Estado de São Paulo (0,995). A situação não é favorável para os contribuintes, haja vista que deixaram de ser realizadas ações do governo em prol dos mesmos pela falta de emissão de empenhos. No caso da eficácia da receita orçamentária, houve superávit na arrecadação em todos os anos (receitas realizadas / previsão atualizada da receita). Os valores reais foram superiores aos ideais. Isto significa que houve um esforço para arrecadar mais recursos do que os previstos. No caso da eficácia da despesa orçamentária (despesas empenhadas / dotação atualizada da despesa), a situação real foi inferior a ideal em todos os anos de análise. Isto significa que vários programas de governo deixaram de ser empenhados (realizados). Este resultado convalida a eficácia no gerenciamento orçamentário. Para a eficácia dos recursos financeiros utilizados (despesas pagas / receitas realizadas), os indicadores reais foram inferiores aos ideais. Isto significa que o Estado deixou de pagar despesas liquidadas com base na análise do Balanço Orçamentário. Se incluir na análise, a questão dos restos a pagar pagos, os resultados seriam mais deficitários. | pt_BR |
dc.identifier.citation | SANTOS, Graziela Alves dos. Eficácia da execução orçamentária (2022/2023) dos Estados de São Paulo (SP), Minas Gerais (MG) e Rio de Janeiro (RJ), com suporte da teoria do contribuinte\usuário dos recursos públicos. 2025. 34f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Contábeis), Departamento de Ciências Contábeis, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2025. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/63087 | |
dc.language | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Federal do Rio Grande do Norte | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.department | Ciências Contábeis | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFRN | pt_BR |
dc.publisher.program | Ciências Contábeis | pt_BR |
dc.rights | Attribution 3.0 Brazil | * |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by/3.0/br/ | * |
dc.subject | Execução orçamentária | pt_BR |
dc.subject | Situação ideal e real | pt_BR |
dc.subject | Estados de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro | pt_BR |
dc.subject | Teoria do Contribuinte/Usuário dos Recursos Públicos | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS | pt_BR |
dc.title | Eficácia da execução orçamentária (2022/2023) dos estados de São Paulo (SP), Minas Gerais (MG) e Rio de Janeiro (RJ), com o suporte da teoria do contribuinte\usuário dos recursos públicos | pt_BR |
dc.type | bachelorThesis | pt_BR |
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