Os limites da tese do marco temporal no direito dos povos indígenas

dc.contributor.advisorLima, Raquel Araújo
dc.contributor.advisorIDhttps://orcid.org/0000-0001-8616-4695pt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/9045895704271339pt_BR
dc.contributor.authorVieira, Julia de Cássia Miguel
dc.contributor.referees1Duarte, Marise Costa de Souza
dc.contributor.referees1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8614705824393576pt_BR
dc.contributor.referees2Silva, Julianne Holder da Câmara
dc.contributor.referees2Latteshttp://lattes.cnpq.br/1446714467032782pt_BR
dc.date.accessioned2025-04-29T13:38:01Z
dc.date.available2025-04-29T13:38:01Z
dc.date.issued2025-03-31
dc.description.abstractThis monograph intends to analyze the limitations of the time frame thesis on the rights of indigenous peoples in Brazil, considering the questions of how the rights of these peoples are treated by the Federal Constitution, as well as by infraconstitutional laws and international regulations, such as the Declaration of Nations units on the rights of indigenous peoples. The temporal framework is a legal thesis in which indigenous peoples have the right to occupy only the lands they occupied or were already disputing on October 5, 1988, the date of promulgation of the Constitution, whose discussion began in 2009, based on an opinion of the Attorney General's Office on the demarcation of the Raposa-Serra do Sol reserve, in Roraima, when this criterion was used, and amid disagreements, the temporal framework law was approved at the end of 2023, but is still under analysis by the STF through a conciliation process between the actors involved. This work was prepared using the bibliographic research method, with the consultation of books, scientific articles, monographs, procedural documents and case law, and the deductive reasoning method used. The theme was chosen due to the importance of the implications of the temporal framework thesis for indigenous peoples, considering that it can interfere in the social development of this population, as well as the relevance of the divergent points regarding its constitutionality. Thus, it is observed that the issue of establishing the temporal framework encompasses complex aspects, and despite the approval of the law, its effects have increased conflicts and the issue of judicialization of the demarcation of indigenous lands in the country, involving a series of legal, social and cultural implications. Therefore, it is concluded that a broad discussion is necessary between all actors involved, better analysis of studies on the indigenous territorial issue, evaluation of public policies, in order to seek fair measures that meet the demands of those who occupy indigenous lands and those who have historical and constitutionally supported law, and by national and international legal norms.pt_BR
dc.description.resumoA presente monografia pretende analisar as limitações da tese do marco temporal nos direitos dos povos indígenas no Brasil, considerando as questões de como são tratados os direitos desses povos pela Constituição Federal, bem como pelas leis infraconstitucionais e pelas normativas internacionais, tais como a Declaração das Nações unidades sobre os direitos dos povos indígenas. O marco temporal é uma tese jurídica na qual os povos indígenas possuem direito de ocupar apenas as terras que ocupavam ou já disputavam em 5 de outubro de 1988, data de promulgação da Constituição, cuja discussão teve início em 2009, a partir de parecer da Advocacia-Geral da União sobre a demarcação da reserva Raposa-Serra do Sol, em Roraima, quando esse critério foi utilizado, e em meio a divergências a lei do marco temporal foi aprovada no fim de 2023, porém ainda segue em análise no STF mediante processo de conciliação entre os atores envolvidos. O presente trabalho foi elaborado a partir do método de pesquisa bibliográfico, com a consulta de livros, artigos científicos, monografias, documentos processuais e jurisprudenciais, cujo método de raciocínio empregado foi o dedutivo. A escolha da temática se deu pela importância das implicações da tese do marco temporal para os povos indígenas, considerando que este pode interferir no desenvolvimento social desta população, bem como a relevância sobre os pontos divergentes acerca de sua constitucionalidade. Desse modo, observa-se que a questão da fixação do marco temporal abrange aspectos complexos, e apesar da aprovação da lei, os seus efeitos aumentaram os conflitos e a questão da judicialização da demarcação de terras indígenas no país, envolvendo uma série de implicações jurídicas, sociais e culturais. Portanto, conclui-se que é necessária uma ampla discussão entre todos os atores envolvidos, uma melhor análise de estudos acerca da questão territorial indígena, avaliação de políticas públicas, no intuito de buscar medidas justas que atendam as demandas daqueles que ocupam terras indígenas e daqueles que possuem o direito histórico e amparado constitucionalmente, e pelas normas jurídicas de âmbito nacional e internacional.pt_BR
dc.identifier.citationVIEIRA, Julia de Cássia Miguel. Os limites da tese do marco temporal no direito dos povos indígenas. Orientadora: Profa. Dra. Raquel Araújo Lima. 2025. 74f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Curso de Direito, Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2025.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/63524
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio Grande do Nortept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCentro de Ciências Sociais Aplicadaspt_BR
dc.publisher.initialsUFRNpt_BR
dc.publisher.programDireitopt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectDireitopt_BR
dc.subjectPopulação indígenapt_BR
dc.subjectMarco temporalpt_BR
dc.subjectDemarcação de terraspt_BR
dc.subjectDireitos indígenaspt_BR
dc.subjectLawpt_BR
dc.subjectIndigenous populationpt_BR
dc.subjectTemporal frameworkpt_BR
dc.subjectLand demarcationpt_BR
dc.subjectIndigenous rightspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleOs limites da tese do marco temporal no direito dos povos indígenaspt_BR
dc.typebachelorThesispt_BR

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