A função do planejamento art.174 da Constituição Federal de 1988, no setor elétrico: Determinante ou Indicativo

Autores		Lisboa, Thays Gorgônio
Orientador		Fontes, Grazielly dos Anjos
Editor		Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Data		2017-12-15
Palavras-chave		Planejamento Setor elétrico
Citação		LISBOA, Thays Gorgônio. A função do planejamento do art.174 da Constituição Federal de 1988, no setor Elétrico: Determinante ou Indicativo. 2017. 34f. Monografia (Especialização) - Curso de Direito, Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2017.
Resumo
URI		https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/44194