A responsabilidade de proteger e a proteção internacional dos direitos humanos

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dc.contributor.advisorOliveira, Diogo Pignataro de
dc.contributor.authorSouza, Dayana Kelly Medeiros de
dc.contributor.referees1Oliveira, Diogo Pignataro de
dc.contributor.referees2Bichara, Jahyr-Philippe
dc.contributor.referees3Moreira, Thiago Oliveira
dc.date.accessioned2018-08-01T14:36:05Z
dc.date.accessioned2023-03-07T15:36:24Z
dc.date.available2018-08-01T14:36:05Z
dc.date.available2023-03-07T15:36:24Z
dc.date.issued2014
dc.description.resumoA Responsabilidade de Proteger é um conceito juridicamente novo e, justamente por isso, a despeito de sua aceitação pela sociedade internacional e por sua consolidação no Documento Final da Cúpula Mundial de 2005, não está, de forma alguma, isento de críticas e questionamentos. Na prática, a utilização da responsabilidade de proteger tem sido questionada quanto às motivações que levariam os Estados, especialmente os membros permanentes do Conselho de Segurança das Nações Unidas, a decidir ou não pela intervenção em face de cada caso concreto, levantando a hipótese da decisão ser motivada por interesses políticos, econômicos ou militares ao invés de ter como fundamento a proteção dos direitos humanos ou até mesmo a manutenção da paz e da segurança internacional. Esse contexto torna necessária a análise da relação entre a Responsabilidade de Proteger e os princípios da igualdade soberana dos Estados e da não intervenção, de modo a entender como cada um deles pode ser utilizado a impedir o uso indevido dos demais, bem como da relação entre a responsabilidade de proteger e o direito internacional humanitário e a proteção de civis. A presente monografia, ao abordar tais relações, tem por objetivo explicitar o contexto que levou ao surgimento da responsabilidade de proteger e seus desdobramentos ao longo dos anos para, em seguida, discutir os questionamentos impostos à responsabilidade de proteger. Estes questionamentos tornam clara a necessidade de se estabelecer um controle jurisdicional ao processo decisório do Conselho de Segurança que permita a ação da sociedade internacional nos casos de omissão, além da interrupção do processo interventivo e a possível punição dos envolvidos quando a aplicação da responsabilidade de proteger se mostrar indevida. Por fim, a presente monografia ocupa-se da análise das propostas de modelos de controle jurisdicional que poderiam ser adotados quanto à Responsabilidade de Proteger.pr_BR
dc.identifier2009017498pr_BR
dc.identifier.citationSOUZA, Dayana Kelly Medeiros de. A responsabilidade de proteger e a proteção internacional dos direitos humanos. 2014. 96f. Trabalho de Conclusão de Curso (Monografia) – Departamento de Direito, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2014.pr_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/51538
dc.languagept_BRpr_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio Grande do Nortepr_BR
dc.publisher.countryBrasilpr_BR
dc.publisher.departmentDireitopr_BR
dc.publisher.initialsUFRNpr_BR
dc.rightsopenAccesspr_BR
dc.subjectResponsabilidade de protegerpr_BR
dc.subjectDireito internacional humanitáriopr_BR
dc.subjectSoberaniapr_BR
dc.subjectNão intervençãopr_BR
dc.subjectConselho de segurança das Nações Unidaspr_BR
dc.titleA responsabilidade de proteger e a proteção internacional dos direitos humanospr_BR
dc.typebachelorThesispr_BR

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