Educação, inclusão e Transtorno do Espectro Autista: um estudo a partir da ação civil pública nº 008/2017

dc.contributor.advisorFreire, Leonardo Oliveira
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/3263821619188327pt_BR
dc.contributor.authorFé, Laura Beatriz Pessoa da
dc.contributor.authorLatteshttp://lattes.cnpq.br/0376335618973645pt_BR
dc.contributor.referees1Rosário, José Orlando Ribeiro
dc.contributor.referees1IDhttps://orcid.org/0000-0001-5307-3404pt_BR
dc.contributor.referees1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7497832675271260pt_BR
dc.contributor.referees2Souza, Marcelo Alves Dias de
dc.date.accessioned2024-06-05T13:30:20Z
dc.date.available2024-06-05T13:30:20Z
dc.date.issued2024-04-29
dc.description.abstractThe Right to Education is widely disseminated in our society, where children and adolescents must be in school. However, the population with disabilities often does not have adequate conditions to attend this environment, as in addition to deficiencies in the physical structure, there is also a shortage of trained professionals to receive them. This dissertation aims to analyze Public Civil Action no. 008/2017 filed by the Public Defender's Office of the State of Rio Grande do Norte against the Municipality of Natal/RN, after receiving complaints from several parents, seeking to guarantee the presence of the Assistant Teacher/Pedagogical Support Professional and the School Support Professional for students with disabilities who need them. The research investigates whether the interpretation made of the theme by the 2nd Court of Children and Youth of the District of Natal, and later by the Court of Justice of Rio Grande do Norte, fits with what is set out in the legislation on the Right to Education and protection of Persons with Disability, as well as whether the perspective adopted establishes the parameters of equity and construction of an inclusive society. To this end, the inductive method was applied as an approach, in addition to indirect observation and extensive direct observation as a research technique, carrying out bibliographical research, case study and content analysis. Initially, a historical survey was carried out regarding the evolution of legislation that supports the Right to Education and Persons with Disabilities (PWD) until understanding the guarantees that currently exist, in light of the Federal Constitution (CF/1988), the Child Statute and Adolescents (ECA), and the Brazilian Law for the Inclusion of Persons with Disabilities, also known as the Statute of Persons with Disabilities – National Law nº 13,146/2015. Afterwards, it was necessary to analyze the theoretical assumptions that guarantee this special protection, and a dialogue with Psychology and Pedagogy, in order to understand the role played by the Assistant Teacher and the School Support Professional within the school with the student. who have different educational needs. Furthermore, the specific case was analyzed, the Public Civil Action (ACP) itself, and how its preparation developed, arguments used and its judgment both in the sentence and in the formation of the ruling. Finally, a perspective of an inclusive society was demonstrated, with adequate professional support for the individual's observance in the biopsychosocial sphere.pt_BR
dc.description.resumoO Direito à Educação é amplamente difundido em nossa sociedade, onde crianças e adolescentes devem estar na escola. Contudo, a população com deficiência não possui, por muitas vezes, condições adequadas de frequentar esse ambiente, já que além de carências na estrutura física, também há a escassez de profissionais capacitados para recebê-las. A presente dissertação tem como objetivo analisar a Ação Civil Pública n. º 008/2017 movida pela Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte contra o Município de Natal/RN, após receber queixas de vários pais, buscando garantir a presença do Professor Auxiliar/Profissional de Apoio Pedagógico e do Profissional de Apoio Escolar para alunos com deficiência que deles precisem. A pesquisa averigua se a interpretação feita do tema pela 2ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de Natal, e posteriormente pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, se adequa ao que está disposto na legislação sobre Direito à Educação e proteção da Pessoa com Deficiência, bem como se a perspectiva adotada estabelece os parâmetros de equidade e construção de uma sociedade inclusiva. Para tanto aplicou-se o método indutivo como abordagem, além da observação indireta e observação direta extensiva como técnica de pesquisa, realizando pesquisa bibliográfica, estudo de caso e análise de conteúdo. Inicialmente, realizou-se um levantamento histórico a respeito da evolução da legislação que ampara o Direito à Educação e a Pessoa com Deficiência (PCD) até compreender às garantias existentes hodiernamente, à luz da Constituição Federal (CF/1988), do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência – Lei Nacional nº 13.146/2015. Depois, fez-se necessária uma análise dos pressupostos teóricos que garantem essa proteção especial, e um diálogo com a Psicologia e com a Pedagogia, no intuito de compreender o papel desempenhado pelo Professor Auxiliar e o Profissional de Apoio Escolar dentro da escola com o estudante que possui necessidades educacionais diferenciadas. Ademais, analisou-se o caso concreto, a própria Ação Civil Pública (ACP), e como se desenvolveu sua preparação, argumentos utilizados e o seu julgamento tanto na sentença, quanto na formação do acórdão. Por fim, mostrou-se uma perspectiva de sociedade inclusiva, com apoio profissional adequado para observância do indivíduo na esfera biopsicossocial.pt_BR
dc.identifier.citationFÉ, Laura Beatriz Pessoa da. Educação, inclusão e Transtorno do Espectro Autista: um estudo a partir da ação civil pública nº 008/2017. Orientador: Dr. Leonardo Oliveira Freire. 2024. 104f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2024.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/58385
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio Grande do Nortept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUFRNpt_BR
dc.publisher.programPROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITOpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireito à educaçãopt_BR
dc.subjectPessoa com deficiênciapt_BR
dc.subjectProfessor auxiliarpt_BR
dc.subjectDanospt_BR
dc.subjectAbsoluta prioridadept_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleEducação, inclusão e Transtorno do Espectro Autista: um estudo a partir da ação civil pública nº 008/2017pt_BR
dc.typemasterThesispt_BR

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