Cooperação jurídica internacional em matéria penal: auxílio direto e reserva de jurisdição

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dc.contributor.advisorMoreira, Thiago Oliveira
dc.contributor.authorBezerra, Francisco Atylla Trajano
dc.contributor.referees1Moreira, Thaigo Oliveira
dc.contributor.referees2Dias Júnior, José Armando Pontes
dc.contributor.referees3Leão, Paulo Roberto Dantas de Souza
dc.date.accessioned2018-10-04T23:55:53Z
dc.date.accessioned2023-03-07T15:37:00Z
dc.date.available2018-10-04T23:55:53Z
dc.date.available2023-03-07T15:37:00Z
dc.date.issued2014
dc.description.resumoA presente monografia pretende analisar a validade das provas produzidas no estrangeiro a pedido do Ministério Público ou da autoridade policial, quando estas são obtidas por meio do auxílio direito e, nos termos da legislação nacional, estão submetidas à reserva de jurisdição, sendo que foram colhidas sem a necessária decisão judicial. Assim, este trabalho se estrutura em três pontos. Inicialmente, abordaremos os principais aspectos da cooperação jurídica internacional em matéria penal. Em seguida, discorreremos sobre a reserva de jurisdição, enfatizando que esta se subdivide em relativa e absoluta. Por fim, analisaremos o papel do juiz nacional na cooperação ativa e a abrangência do conceito de ordem pública a condicionar a eficácia a atos produzidos no estrangeiro. Concluímos que não são validas essas provas pois ofendem a ordem pública. Utilizamos o método bibliográfico-dedutivo, analisando a doutrina tanto nacional quanto estrangeira, como também algumas decisões dos tribunais superiores pátrios.pt_BR
dc.identifier2009017536pt_BR
dc.identifier.citationBEZERRA, Francisco Atylla Trajano. Cooperação jurídica internacional em matéria penal: auxílio direto e reserva de jurisdição. 2014. 77f. Trabalho de Conclusão de Curso (Monografia) – Departamento de Direito, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2014.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/51558
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio Grande do Nortept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentDireitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRNpt_BR
dc.subjectAuxílio direitopt_BR
dc.subjectReserva de jurisdiçãopt_BR
dc.subjectJuízo de delibaçãopt_BR
dc.subjectOrdem pública e direitos fundamentaispt_BR
dc.titleCooperação jurídica internacional em matéria penal: auxílio direto e reserva de jurisdiçãopt_BR
dc.typebachelorThesispt_BR

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