Previdência Social e trabalho informal: avaliação dos impactos sociais e econômicos resultantes da falta de contribuição para o sistema previdenciário
dc.contributor.advisor | Myrrha, Luana Junqueira Dias | |
dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/9464473185586596 | pt_BR |
dc.contributor.author | Brito, Thaís Emanuelle Amaral de | |
dc.contributor.authorLattes | http://lattes.cnpq.br/1818508261932408 | pt_BR |
dc.contributor.referees1 | Aguirre, Moises Alberto Calle | |
dc.date.accessioned | 2024-08-20T13:03:25Z | |
dc.date.available | 2024-08-20T13:03:25Z | |
dc.date.issued | 2024-08-12 | |
dc.description.abstract | In view of the challenges faced by social security, especially in relation to the growing deficits in the social security accounts of the General Social Security System, this study aims to discuss the importance of social protection for citizens and the social and economic impacts of the lack of it. Specifically, it seeks to assess the social and economic impacts in Brazil resulting from the lack of contribution of informal workers to the social security system in the years 2015, 2017 and 2019. To this end, it was necessary to identify the number of people who are working informally in Brazil and whether they are insured by the General Social Security System, the sociodemographic characteristics of the informal workers who do not contribute to the RGPS, and the financial and social consequences on the social security system of the absence of social security contributions by these workers. For this, a descriptive research with a quantitative approach was carried out, analyzing the Brazilian population in relation to private sector workers, self-employed workers, domestic workers and unpaid workers using the PNAD-Continua as a data source in the period of 2015, 2017 and 2019. In addition, statistical methods were used to simulate the potential amount due, if all those who are in the informal sector were part of the social security insured, in order to verify the economic impacts on the social security system of the lack of social security contribution by this sector. In view of this, it was found that, in the three years observed, the potential collection of contributions by informal workers increased by 18%, 19%, and 20% in 2015, 2017, and 2019, corresponding to R$ 62 billion, R$ 72 billion, and R$ 84 billion, respectively. Thus, it was possible to conclude that the inclusion of informal workers in the social security system plays a significant role in improving the financial sustainability of the system. | pt_BR |
dc.description.resumo | Tendo em vista os desafios enfrentados pela previdência social, especialmente em relação aos crescentes déficits nas contas previdenciárias do Regime Geral de Previdência Social, este estudo tem por motivação discutir a importância da proteção social para os cidadãos e os impactos sociais e econômicos da falta dela. Especificamente, busca-se avaliar os impactos sociais e econômicos no Brasil resultantes da falta de contribuição dos trabalhadores informais para o sistema previdenciário nos anos de 2015, 2017 e 2019. Para tanto, foi necessário identificar a quantidade pessoas que estão trabalhando informalmente no Brasil e se são segurados do Regime Geral de Previdência Social, as características sociodemográficas dos informais que não contribuem para o RGPS e as consequências financeiras no sistema previdenciário e sociais da ausência de contribuição previdenciária por parte desses trabalhadores. Para isso, realizou-se uma pesquisa descritiva e com abordagem quantitativa, analisando a população brasileira em relação aos trabalhadores do setor privado, trabalhadores autônomos, trabalhadores domésticos e trabalhadores não remunerados utilizando como fonte de dados a PNAD-Contínua no período de 2015, 2017 e 2019. Além disso, utilizou-se métodos estatísticos para simular o valor potencial devido, caso todos que estão na informalidade fizessem parte dos segurados da previdência social, a fim de verificar os impactos econômicos no sistema previdenciário da falta de contribuição previdenciária por parte desse setor. Diante disso, constatou-se que, nos três anos observados, as arrecadações potenciais das contribuições por parte dos trabalhadores informais aumentaram 18%, 19% e 20% em 2015, 2017, e 2019, correspondendo a R$ 62 bilhões, R$ 72 bilhões e R$ 84 bilhões respectivamente. Assim, foi possível concluir que a inclusão dos trabalhadores informais no sistema previdenciário desempenha um papel significativo na melhoria da sustentabilidade financeira do sistema. | pt_BR |
dc.identifier.citation | BRITO, Thaís Emanuelle Amaral de. Previdência Social e trabalho informal: avaliação dos impactos sociais e econômicos resultantes da falta de contribuição para o sistema previdenciário. Orientadora: Luana Junqueira Dias Myrrha. 2024. 65 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Atuariais) - Departamento de Demografia e Ciências Atuariais, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2024. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/59428 | |
dc.language | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Federal do Rio Grande do Norte | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.department | Departamento de Demografia e Ciências Atuariais | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFRN | pt_BR |
dc.publisher.program | Ciências Atuariais | pt_BR |
dc.subject | Previdência social | pt_BR |
dc.subject | Informalidade | pt_BR |
dc.subject | Não contribuintes | pt_BR |
dc.subject | Déficit | pt_BR |
dc.subject | Brasil | pt_BR |
dc.subject | Social security | pt_BR |
dc.subject | Informality | pt_BR |
dc.subject | Non-taxpayers | pt_BR |
dc.subject | Deficit | pt_BR |
dc.subject | Brazil | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS EXATAS E DA TERRA | pt_BR |
dc.title | Previdência Social e trabalho informal: avaliação dos impactos sociais e econômicos resultantes da falta de contribuição para o sistema previdenciário | pt_BR |
dc.type | bachelorThesis | pt_BR |
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