Discussão acerca da efetividade da indenização em razão do abandono afetivo sob a perspectiva psicológica
dc.contributor.advisor | Garcia, Tânia Cristina Meira | |
dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/5331729221953880 | pt_BR |
dc.contributor.author | Souza, Ana Cláudia Maria de | |
dc.contributor.authorLattes | http://lattes.cnpq.br/0518875433528490 | pt_BR |
dc.contributor.referees1 | Carvalho, Dimitre Braga Soares de | |
dc.contributor.referees2 | Garcia, Tulia Fernanda Meira | |
dc.date.accessioned | 2022-02-23T19:12:28Z | |
dc.date.available | 2022-02-23T19:12:28Z | |
dc.date.issued | 2022-02-11 | |
dc.description.abstract | This project addresses the issue of effectiveness compensation for affective abandonment from a psychological point view. Examining the concept civil responsibility and affective abandonment in the Brazilian legal system, pointing out how, from a psycho-emotional point view, decisions on this subject are treated Superior Court of Justice within the scope, from the conflict resolution perspective. Considering the constitutional right to guarantee to children, adolescents and young people, among others, dignity, respect, family and community coexistence, in addition to protection from negligence, discrimination and cruelty. The absence of specific legislation that attends the particularities regarding accountability for affective abandonment is evident. Is indemnification the right way to account for emotional abandonment? Will compensation resolve the consequences brought about by emotional abandonment from a psychological perspective? Therefore, it aims to discuss the current understanding in judicial decisions regarding civil liability due to affective abandonment, as well as its practical consequences in the light of Psychology. The methodology adopted consists of bibliographic and documentary research, using systematic review and narrative review as procedures between the years 2017 to 2021, adopting a qualitative approach. From the research carried out, it can be concluded that there should be interdisciplinary studies, with specialists in the psychological, sociological, pedagogical, legal areas, among others, to find solutions to such a complex issue as affective abandonment. | pt_BR |
dc.description.resumo | O presente trabalho aborda a temática da efetividade da indenização por abandono afetivo do ponto de vista psicológico. Examinando o conceito de responsabilidade civil e de abandono afetivo no ordenamento jurídico brasileiro, apontando como são tratados, do ponto de vista psicoemocional, as decisões sobre esse assunto no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, sob a ótica da resolução do conflito. Considerando o direito constitucional de assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, entre outros, a dignidade, o respeito, a convivência familiar e comunitária, além de proteção quanto à negligência, à discriminação e à crueldade. A ausência de legislação específica que atenda às particularidades quanto à responsabilização por abandono afetivo é manifesta. A indenização é o caminho certo para a responsabilização do abandono afetivo? A indenização resolverá as consequências trazidas com o abandono afetivo sob a perspectiva psicológica? Diante disso, objetiva dissertar sobre o atual entendimento nas decisões judiciais quanto à responsabilização civil em razão do abandono afetivo, assim como suas consequências práticas à luz da Psicologia. A metodologia adotada consiste em pesquisa bibliográfica e documental, utilizando como procedimentos a revisão sistemática e a revisão narrativa entre os anos de 2017 a 2021, adotando a abordagem qualitativa. A partir da pesquisa realizada, pode-se concluir que deverá haver estudos interdisciplinares, com especialistas das áreas psicológica, de sociológica, pedagógica, jurídica, dentre outras, para encontrar soluções para um tema tão complexo como o é o abandono afetivo. | pt_BR |
dc.identifier.citation | SOUZA, Ana Cláudia Maria de. Discussão acerca da efetividade da indenização em razão do abandono afetivo sob a perspectiva psicológica. 2022. 43f. Monografia (Bacharelado em Direito), Departamento de Direito, Centro de Ensino Superior do Seridó, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Caicó, 2022. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/46261 | |
dc.language | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Federal do Rio Grande do Norte | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.department | Centro de Ensino Superior do Seridó. Departamento de Direito. | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFRN | pt_BR |
dc.publisher.program | Direito | pt_BR |
dc.subject | Responsabilidade Civil | pt_BR |
dc.subject | Abandono Afetivo Parental | pt_BR |
dc.subject | Psicológico | pt_BR |
dc.subject | Psicoemocional | pt_BR |
dc.subject | Resolução do Conflito | pt_BR |
dc.subject | Civil Responsability | pt_BR |
dc.subject | Parental Affective Abandonment | pt_BR |
dc.subject | Psychological | pt_BR |
dc.subject | Psychoemotional | pt_BR |
dc.subject | Conflict Resolution | pt_BR |
dc.title | Discussão acerca da efetividade da indenização em razão do abandono afetivo sob a perspectiva psicológica | pt_BR |
dc.type | bachelorThesis | pt_BR |
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