O ressurgimento da cláusula de desempenho partidária e a sua constitucionalidade

Autores		Suassuna, Matheus de Souza Antunes
Orientador		Silva, Daniel Monteiro da
Editor		Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Data		2018
Palavras-chave		Cláusula de barreira Multipartidarismo Partidos políticos Emenda Constitucional n.º 97/2017 Constitucionalidade
Citação		SUASSUNA, Matheus de Souza Antunes. O ressurgimento da cláusula de desempenho partidária e a sua constitucionalidade. 2018. 61f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito), Departamento de Direito, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2018.
Resumo
URI		https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/51490