Argumentação, democracia e jurisdição: o uso das audiências públicas como formação comunicativa dos precedentes

Medeiros, Jadson Gomes de

Argumentação, democracia e jurisdição: o uso das audiências públicas como formação comunicativa dos precedentes

Página do item simplificado Estatísticas

dc.contributor.advisor	Góes, Ricardo Tinôco de
dc.contributor.author	Medeiros, Jadson Gomes de
dc.contributor.authorLattes	http://lattes.cnpq.br/1274535124678540	pt_BR
dc.contributor.referees1	Góes, Ricardo Tinôco de
dc.contributor.referees2	Lanzillo, Anderson Souza da Silva
dc.contributor.referees3	Pereira, Carlos André Maciel Pinheiro
dc.date.accessioned	2022-05-30T17:37:21Z
dc.date.available	2022-05-30T17:37:21Z
dc.date.issued	2022-02-18
dc.description.abstract	The present study intends to analyze the importance of public hearings based on theories from Jürgen Habermas and the systematic of precedents consolidated by the Brazilian Civil Procedure Code of 2015. It makes use of qualitative research with the inductive method in bibliographic and documental analysis. Comprehends that the law mediates the socialization and that communication is fundamental in the formation of public opinion and consensus in modern societies, through a procedural model, which promotes ideal and democratic discursive conditions. Verifies the establishment of a participatory procedural model and the system of precedents in the national court system, as well as the duty of reasoning in court decisions, avoiding arbitrariness and strengthening judicial security. In conclusion, the public hearings, under a habermesian look, facilitate a channel of communication in which the social actors contribute with arguments and opinions, enabling democratic legitimization factors in the formation and operation of legal precedents.	pt_BR
dc.description.resumo	A presente monografia objetiva analisar a importância da audiência pública a partir das teorias de Jürgen Habermas e da sistemática de precedentes consolidada pelo Código de Processo Civil de 2015. Realiza pesquisa qualitativa com uso de método indutivo em análise bibliográfica e documental. Compreende que o direito intermedia a socialização e a comunicação é fundamental para formação da opinião pública e do consenso nas sociedades modernas, mediante um modelo procedimental que promova condições discursivas ideais e democráticas. Verifica o estabelecimento de um modelo processual comparticipativo e do sistema de precedentes no sistema processual pátrio, bem como o dever de fundamentação das decisões judiciais, evitando arbitrariedades e fortalecendo a segurança jurídica. Por fim, conclui que as audiências públicas, sob viés habermesiano, possibilitam um canal de comunicação para que os atores sociais contribuam com argumentos e opiniões, possibilitando um fator de legitimação democrática na formação e na operacionalização de precedentes judiciais.	pt_BR
dc.identifier.citation	MEDEIROS, Jadson Gomes de. Argumentação, democracia e jurisdição: o uso das audiências públicas como formação comunicativa dos precedentes. 2022. 87f. Monografia (Graduação em Direito) - Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2022.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/47498
dc.language	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio Grande do Norte	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Departamento de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRN	pt_BR
dc.publisher.program	Direito	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/	*
dc.subject	Audiência pública	pt_BR
dc.subject	Jürgen Habermas	pt_BR
dc.subject	Teoria da Ação Comunicativa	pt_BR
dc.subject	Precedentes judiciais	pt_BR
dc.subject	Legitimidade democrática da decisão	pt_BR
dc.subject	Public hearing	pt_BR
dc.subject	Theory of Communicative Action	pt_BR
dc.subject	Legal Procedures	pt_BR
dc.subject	Democratic Legitimacy of Decision	pt_BR
dc.title	Argumentação, democracia e jurisdição: o uso das audiências públicas como formação comunicativa dos precedentes	pt_BR
dc.title.alternative	Argumentation, democracy and countries: the use of public hearings as a communicative formation of precedents	pt_BR
dc.type	bachelorThesis	pt_BR

Arquivos

Pacote Original

Agora exibindo 1 - 1 de 1

Nome:: Jadson Gomes de Medeiros - Argumentação, democracia e jurisdição - o uso das audiências públicas como formação comunicativa dos precedentes.pdf
Tamanho:: 909.51 KB
Formato:: Adobe Portable Document Format

Baixar