Mudanças climáticas: análise da implementação das contribuições nacionalmente determinadas do Brasil no Acordo de Paris

dc.contributor.advisorBichara, Jahyr Philippe
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/1405035047560185pt_BR
dc.contributor.authorBalduino, Maria Clara de Jesus Maniçoba
dc.contributor.authorLatteshttp://lattes.cnpq.br/5179995909717637pt_BR
dc.contributor.referees1Veras, Erica Vericia Canuto de Oliveira
dc.contributor.referees1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6098251246978722pt_BR
dc.contributor.referees2Lima, Raquel Araújo
dc.contributor.referees2Latteshttp://lattes.cnpq.br/9045895704271339pt_BR
dc.date.accessioned2021-03-05T18:54:47Z
dc.date.issued2020-10-08
dc.description.abstractOver the years, several documents have been signed in an attempt to mitigate the effects caused by intense climate changes. However, almost ten years after the Kyoto Protocol, there were several obstacles to its achievement, culminating in the insufficiency of meeting the determined targets. The greatest expectation remained in the Conference of the Parties that took place in Paris (COP 21), at the end of 2015, where the “Paris Agreement” was adopted, marking a new phase in the international climate regime. The instituted goal was to keep global warming below 2 degrees Celsius, seeking further efforts to limit it to 1.5 degrees Celsius above pre-industrial levels. The main innovation of the Paris Agreement was to bring an approach of selfresponsibility of the Parties to promote their goals, based on the “Nationally Determined Contributions” (CND) that should be developed at the national level of each State, each one reflecting its share of responsibility . Based on this historical evolution, the scope of the present study is to analyze the progress of the implementation of the Nationally Determined Contributions of the Brazilian State. Brazil has a prominent participation in this scenario, a country of continental dimensions and which has an enormous potential for contributing to the objective of the Paris Agreement, having committed itself to a 37% reduction in the emission of greenhouse gases (GHGs) by 2025 and 43%, by 2030, compared to 2005 levels. To this end, the Brazilian state decided to invest in specific key sectors of the economy, committing itself to achieving specific objectives in each one. However, it is questioned that the actions that have been adopted by the Brazilian government, are sufficient to achieve the commitments voluntarily assumed at the international level. For this, the present work is prepared to analyze the scope of the implementation of the Brazilian goal, from the analysis of national and international documents that point out the trajectory and the difficulties that permeate this challenge for Brazil. This study uses exploratory and bibliographic research as methodological procedures, with consultation in printed and electronic media, from access to official documents and virtual portals of international bodies, as well as to national and international doctrine. Furthermore, the research is of a qualitative type, which aims to analyze the subjective aspect of the theme. It is concluded that the actions and programs operated by the Brazilian State, mainly in the current political government's conjecture, are insufficient to achieve the Brazilian goal.pt_BR
dc.description.embargo2021-11-27
dc.description.resumoAo longo dos anos foram assinados diversos documentos na tentativa de mitigar os efeitos provocados pelas intensas alterações do clima. No entanto, quase dez anos após o Protocolo de Quioto, houveram diversos óbices à sua consecução culminando na insuficiência do cumprimento das metas determinadas. A maior expectativa restava depositada na Conferência das Partes que ocorreu em Paris (COP 21), no final de 2015, onde foi adotado o “Acordo de Paris”, marcando uma nova fase no regime climático internacional. A meta instituída foi de manter o aquecimento global abaixo dos 2º celsius, buscando esforços ainda para limitá-lo a 1,5º celsius acima dos níveis pré-industriais. A principal inovação do Acordo de Paris foi trazer uma abordagem de autorresponsabilização das Partes em promover suas metas, a partir das “Contribuições Nacionalmente Determinadas” (CND) que deverão ser desenvolvidas no âmbito nacional de cada Estado. A partir dessa evolução histórica, o escopo do presente estudo é analisar o progresso da implementação das Contribuições Nacionalmente Determinadas do Estado Brasileiro. O Brasil possui uma participação de destaque nesse cenário, país de dimensões continentais e que guarda um enorme potencial de contribuição para o objetivo do Acordo de Paris, tendo se comprometido com a redução de 37% da emissão de gases do efeito estufa (GEEs) até 2025 e de 43%, até 2030, em comparação aos níveis de 2005. Para tanto, o estado brasileiro decidiu investir em setores-chave específicos da economia, comprometendo-se em atingir objetivos pontuais em cada um deles. No entanto, questiona-se que as ações que vem sendo adotadas pelo governo brasileiro, são suficientes para a consecução dos compromissos voluntariamente assumidos em âmbito internacional. Para isso, o presente trabalho se dispõe a verificar o alcance da implementação da meta brasileira, a partir da análise de documentos nacionais e internacionais que apontam a trajetória e as dificuldades que permeiam esse desafio para o Brasil. O presente estudo utiliza como procedimentos metodológicos a pesquisa exploratória e bibliográfica, com consulta a meio impresso e eletrônico, a partir do acesso à documentos e portais virtuais oficiais de órgãos internacionais, bem como à doutrina nacional e internacional. Ademais, a pesquisa é do tipo qualiquantitativa, a qual visa analisar dados oficiais de implementação da CND brasileira, ao passo que examina aspecto subjetivo do tema. Conclui-se que as ações e programas operacionalizados pelo Estado Brasileiro, principalmente na conjectura do governo político atual, mostram-se insuficientes para a concretização da meta brasileira.pt_BR
dc.description.sponsorshipCoordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPESpt_BR
dc.identifier.citationBALDUINO, Maria Clara de Jesus Maniçoba. Mudanças climáticas: análise da implementação das contribuições nacionalmente determinadas do Brasil no Acordo de Paris. 2020. 213f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2020.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/31716
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio Grande do Nortept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUFRNpt_BR
dc.publisher.programPROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITOpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireito Internacionalpt_BR
dc.subjectAcordo de Parispt_BR
dc.subjectAtuação do Estado brasileiropt_BR
dc.subjectMudanças climáticaspt_BR
dc.subjectContribuições nacionalmente determinadaspt_BR
dc.titleMudanças climáticas: análise da implementação das contribuições nacionalmente determinadas do Brasil no Acordo de Parispt_BR
dc.typemasterThesispt_BR

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