Contribuição dos pareceres do NATJUS/RN no desfecho dos processos judiciais que solicitam medicamentos ao Estado do Rio Grande do Norte

dc.contributor.advisorFerreira, Maria Ângela Fernandes
dc.contributor.advisorIDhttps://orcid.org/0000-0002-6142-948Xpt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/4036539286429296pt_BR
dc.contributor.authorPereira, Sylvia Patrícia Dantas
dc.contributor.authorLatteshttp://lattes.cnpq.br/1521831453602849pt_BR
dc.contributor.referees1Freitas, Cláudia Helena Soares de Morais
dc.contributor.referees2Costa, Lindemberg Assunção
dc.date.accessioned2024-11-07T20:38:04Z
dc.date.available2024-11-07T20:38:04Z
dc.date.issued2023-10-06
dc.description.abstractWith the advance of the judicialization of health in Brazil, in the 2000s, the National Council of Justice (CNJ) began to prepare studies and propose concrete measures with the objective of better understanding this phenomenon, as well as rationalizing the judicial demands involving healthcare assistance. health in the country. In this context, it was then determined by the CNJ to create the Judiciary Technical Support Centers (NATJUS), by the state and federal courts, with a view to producing technical opinions to support judicial decisions in the health area. This study aims to analyze the contribution of opinions on medicines, elaborated by the NAT-JUS of Rio Grande do Norte, on the outcomes of legal proceedings filed against public entities, as well as and, mainly, the acceptability of these opinions by judges. The period of analysis is the 2017-2019 triennium, after the publication of CNJ Resolution No. 238, of September 6, 2016, which determined the formation of these nuclei. This is an exploratory, retrospective and descriptive study, with a quantitative and qualitative approach, in which an analysis of 212 opinions requested by magistrates to the NATJUS, made available on the Federal Justice website in Rio Grande do Norte, link JUDSAÚDE, as well as the legal proceedings in the context of which they were requested. It was observed that the federal judiciary was responsible for requesting most opinions (81.6%), as well as, in most cases (86.1%), they were considered in decision making. Most opinions were favorable to the author's request (65.1%), which were mostly requests for medications not available under the SUS (81.0%), notably antineoplastic and immunomodulatory medications (38.3%). It was also observed that the percentage of processes in which opinions were requested from the NATJUS, in the period considered, was very low (9.6%), as well as that the impact of the NATJUS performance, in the sense of reducing the number of convictions against the State of Rio Grande do Norte, in drug lawsuits, was quite low (2.1%). It is expected, therefore, that with the implementation of the e-natjus system, by the CNJ, there will be a greater adherence of the north riograndense judiciary to the use of this important tool, since the judicial decision in health needs a technical basis. Finally, in addition to health issues, the judge, in order to decide fairly, considering the entire social and economic context of public health policy, should not do without this aid.pt_BR
dc.description.resumoCom o avanço da judicialização da saúde no Brasil, na década de 2000, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) passou a elaborar estudos e propor medidas concretas com o objetivo de melhor compreender esse fenômeno, bem como racionalizar as demandas judiciais envolvendo a assistência à saúde no país. Nesse contexto foi, então, determinado pelo CNJ a criação dos Núcleos de Apoio Técnico do Judiciário (NATJUS), pelos tribunais estaduais e federais, com vistas à produção de pareceres técnicos para embasar as decisões judiciais na área da saúde. Este estudo objetiva analisar a contribuição dos pareceres sobre medicamentos, elaborados pelo NATJUS do Rio Grande do Norte, sobre os desfechos dos processos judiciais movidos em face dos entes públicos, bem como e, principalmente, a aceitabilidade desses pareceres pelos magistrados. O período de análise é o triênio 2017-2019, período posterior à publicação da Resolução CNJ nº 238, de 6 de setembro de 2016, que determinou a formação desses núcleos. Trata-se de um estudo exploratório, retrospectivo e descritivo, com abordagem quanti-qualitativa, no qual foi realizada uma análise de 212 pareceres solicitados pelos magistrados ao NATJUS, disponibilizados no site da Justiça Federal no Rio Grande do Norte, link JUDSAÚDE, bem como dos processos judiciais no âmbito dos quais eles foram solicitados. Observou-se que a magistratura federal foi responsável pela solicitação da maioria dos pareceres (81,6%), bem como, na maioria dos processos (86,1%), eles foram considerados na tomada de decisão. A maioria dos pareceres foi favorável ao pedido do autor (65,1%), que foram majoritariamente de solicitações de medicamentos não disponibilizados no âmbito do SUS (81,0%), notadamente medicamentos antineoplásicos e imunomoduladores (38,3%). Também foi observado que o percentual de processos nos quais foram solicitados pareceres ao NATJUS, no período considerado, foi muito baixo (9,6%), bem como que o impacto da atuação do NATJUS, no sentido de diminuir o número de condenações em face do Estado do Rio Grande do Norte, nos processos de medicamentos, foi bastante reduzido (2,1%). Espera-se, portanto, que com a implementação do sistema e-natjus, pelo CNJ, ocorra uma maior adesão da magistratura norte-riograndense à utilização dessa importante ferramenta, uma vez que a decisão judicial em saúde necessita de embasamento técnico. Por fim, para além das questões sanitárias, o juiz, para decidir justamente, considerando todo o contexto social e econômico da política pública de saúde, não deveria prescindir desse auxílio.pt_BR
dc.identifier.citationPEREIRA, Sylvia Patrícia Dantas. Contribuição dos pareceres do NATJUS/RN no desfecho dos processos judiciais que solicitam medicamentos ao Estado do Rio Grande do Norte. Orientadora: Dra. Maria Ângela Fernandes Ferreira. 2023. 91f. Dissertação (Mestrado em Saúde Coletiva) - Centro de Ciências da Saúde, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2023.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/60561
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio Grande do Nortept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUFRNpt_BR
dc.publisher.programPROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM SAÚDE COLETIVApt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectSistema Único de Saúdept_BR
dc.subjectAssistência farmacêuticapt_BR
dc.subjectJudicialização da saúdept_BR
dc.subjectNat-Juspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS DA SAUDE::SAUDE COLETIVApt_BR
dc.titleContribuição dos pareceres do NATJUS/RN no desfecho dos processos judiciais que solicitam medicamentos ao Estado do Rio Grande do Nortept_BR
dc.typemasterThesispt_BR

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