A proteção jurídica do matérial genético no contexto pátrio contemporâneo e suas principais omissões
| dc.contributor.advisor | Nascimento, Carlos Francisco do | |
| dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/9206947061947088 | pt_BR |
| dc.contributor.author | Arcanjo, Otto Guilherme Oliveira | |
| dc.date.accessioned | 2025-01-30T18:42:24Z | |
| dc.date.available | 2025-01-30T18:42:24Z | |
| dc.date.issued | 2024-12-09 | |
| dc.description.abstract | This article addresses the legal protection of human genetic material and its information within contemporary Brazilian legislation, highlighting gaps and challenges arising from scientific and technological advances. With the rapid evolution of biotechnology and genetic medicine, urgent ethical and legal issues demand legislators' attention. The research explores the evolution of law in this field, emphasizing the inadequacy of current regulations to address the complexities associated with the manipulation and use of genetic material. Utilizing a qualitative approach, the study employs a literature review and document analysis to identify the main shortcomings in current legal protections.The analysis includes a qualitative examination of national and international legislation, resolutions from the Federal Medical Council, and guidelines from international organizations such as UNESCO's Universal Declaration on the Human Genome and Human Rights. Emblematic cases, such as that of Italian doctor Severino Antinori, are discussed to illustrate the practical implications of legal gaps. The article also compares Brazilian regulations with those of other countries, seeking to identify best practices and legislative solutions applicable to the national context. Finally, the study proposes the need for a new legal paradigm that keeps pace with scientific innovations, ensuring the effective protection of human genetic heritage. The approval of specific legislation, such as Bill No. 3,461 of 2021, is highlighted as a crucial step to ensure the integrity and dignity of individuals in the genetic era | pt_BR |
| dc.description.resumo | Este artigo aborda a proteção jurídica do material genético humano e suas informações na legislação brasileira contemporânea, evidenciando lacunas e desafios decorrentes dos avanços científicos e tecnológicos. Com a rápida evolução da biotecnologia e da medicina genética, surgem questões éticas e legais que demandam atenção urgente dos legisladores. A pesquisa explora a evolução do direito nesse campo, destacando a insuficiência das normativas vigentes para enfrentar as complexidades associadas à manipulação e utilização do material genético. Utilizando-se de uma abordagem qualitativa, o estudo emprega revisão bibliográfica e análise documental para identificar as principais falhas na proteção jurídica atual. A análise inclui o exame da legislação nacional e internacional, resoluções do Conselho Federal de Medicina e diretrizes de organismos internacionais, como a Declaração Universal sobre o Genoma Humano e os Direitos Humanos da UNESCO. Casos emblemáticos, como o do médico italiano Severino Antinori, são discutidos para ilustrar as implicações práticas das lacunas jurídicas. O artigo também compara as normativas brasileiras com as de outros países, buscando identificar boas práticas e soluções legislativas aplicáveis ao contexto nacional. Finalmente, o estudo propõe a necessidade de um novo paradigma jurídico que acompanhe as inovações científicas, garantindo a proteção efetiva do patrimônio genético humano. A aprovação de legislações específicas, como o Projeto de Lei nº 3.461 de 2021, é destacada como um passo crucial para assegurar a integridade e dignidade dos indivíduos na era da genética | pt_BR |
| dc.identifier.citation | ARCANJO, Otto. A proteção jurídica do material genético no contexto pátrio contemporâneo e suas principais omissões. Orientador:Carlos Francisco do Nascimento. 2024. 23 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Departamento de Direito, Centro de Ensino Superior do Seridó, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Caicó/RN,2024. | pt_BR |
| dc.identifier.doi | 10.55905/revconv.17n.13-317 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/62325 | |
| dc.language | pt_BR | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio Grande do Norte | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Direito Ceres | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFRN | pt_BR |
| dc.publisher.program | Bacharelado em Direito | pt_BR |
| dc.rights | Attribution 3.0 Brazil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by/3.0/br/ | * |
| dc.subject | Material genético | pt_BR |
| dc.subject | Direitos da personalidade | pt_BR |
| dc.subject | Propriedade genética | pt_BR |
| dc.subject | Bioética | pt_BR |
| dc.subject | Genetic material | pt_BR |
| dc.subject | Personality rights genetic property | pt_BR |
| dc.subject | Bioethics | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | pt_BR |
| dc.title | A proteção jurídica do matérial genético no contexto pátrio contemporâneo e suas principais omissões | pt_BR |
| dc.title.alternative | The legal protection of genetic material in the contemporary national context and its main omissions | pt_BR |
| dc.title.alternative | La protección jurídica del material genético en el contexto nacional contemporáneo y sus principales omisiones | pt_BR |
| dc.type | bachelorThesis | pt_BR |
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