A dignidade dos animais: um novo paradigma de proteção jurídica
| dc.contributor.advisor | Nascimento, Carlos Francisco do | |
| dc.contributor.author | Souza, Adriane de Oliveira | |
| dc.contributor.referees1 | Medeiros, Orione Dantas de | |
| dc.contributor.referees2 | Lima, Rogério de Araújo | |
| dc.date.accessioned | 2022-08-03T11:33:05Z | |
| dc.date.available | 2022-08-03T11:33:05Z | |
| dc.date.issued | 2022-07-14 | |
| dc.description.resumo | O presente Trabalho de Conclusão de Curso tem como objetivo analisar e discutir a concepção da dignidade dos animais não humanos no âmbito do Direito brasileiro. Para isso, parte da investigação do conceito de senciência, que simboliza a principal ferramenta para conquistar amparo legal a estes seres. A partir da senciência animal, constrói-se a percepção de valor intrínseco inerente aos animais não humanos, ou seja, a dignidade animal. Nesse contexto, propõe-se superar a visão antropocêntrica presente no ordenamento jurídico pátrio através da modificação do status jurídico dos animais, reconhecendo-os como sujeitos de direito. A presente pesquisa faz-se importante pois a objetificação dos animais no contexto do Direito nacional dificulta a efetividade da proteção desses seres. Entretanto, o novo paradigma jurídico biocêntrico conferido pelo Superior Tribunal de Justiça ao julgar o Recurso Especial 1.797.175/SP, apresenta um avanço importante na luta pelos direitos e proteção dos seres não humanos. A metodologia utilizada na presente pesquisa, consiste em uma abordagem crítico-dialética e qualitativa, realizada através de pesquisa bibliográfica, utilizando-se como fonte a doutrina, artigos, monografias, legislação e jurisprudência, com o fito de repensar e provocar reflexões sobre o tema, objetivando uma mudança de perspectiva na tutela dos animais não humanos dentro do Direito pátrio, a fim de alcançar um tratamento digno a estes seres. Ademais, apesar do avanço garantido pelo novo precedente jurídico do STJ, conclui-se que somente haverá um avanço real no tocante aos direitos dos animais, quando houver a criação de uma tutela específica para estes seres, reconhecendo-os como merecedores de respeito, direitos e, sobretudo, de uma vida digna. | pt_BR |
| dc.identifier.citation | SOUZA, Adriane de Oliveira. A dignidade dos animais: um novo paradigma de proteção jurídica. 2022. 57 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Departamento de Direito, Centro de Ensino Superior do Seridó, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Caicó, 2022. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/48998 | |
| dc.language | pt_BR | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio Grande do Norte | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Centro de Ensino Superior do Seridó | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFRN | pt_BR |
| dc.publisher.program | Direito | pt_BR |
| dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
| dc.subject | Animais não humanos | pt_BR |
| dc.subject | Dignidade | pt_BR |
| dc.subject | Proteção | pt_BR |
| dc.subject | Direitos | pt_BR |
| dc.subject | Senciência animal | pt_BR |
| dc.subject | Proteção Jurídica dos Animais | pt_BR |
| dc.subject | Direitos dos Animais | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS | pt_BR |
| dc.title | A dignidade dos animais: um novo paradigma de proteção jurídica | pt_BR |
| dc.title.alternative | The dignity of animals: a new paradigm of legal protection | pt_BR |
| dc.type | bachelorThesis | pt_BR |
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