Análise jurídica da implementação do pregão eletrônico no município de Jardim do Seridó: avanços e desafios

dc.contributor.advisorQueiroz, Ana Paula Matos de
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/4403311351376685pt_BR
dc.contributor.authorDantas, Andressa Teixeira
dc.contributor.authorIDhttps://orcid.org/0009-0007-3905-6529pt_BR
dc.date.accessioned2025-01-24T21:18:30Z
dc.date.available2025-01-24T21:18:30Z
dc.date.issued2025-01-17
dc.description.abstractStarting from the analysis of the need for transformation in public administration, particularly concerning transparency and agility in its actions, it becomes evident how essential it is to use tools that consistently enable procedural development. Thus, it is of great importance to understand the methods underpinning the activities employed by public administration, such as the bidding process in the form of the electronic auction modality. This study aims to highlight the benefits of electronic auctions in public procurement, with a specific focus on the municipality of Jardim do Seridó-RN.In this context, the aim is to highlight the main contributions resulting from its use in the aforementioned municipality, including its efficiency, procedural speed and flexibility, as well as bureaucratic and financial reduction, alongside greater transparency. The theoretical foundation of this study was based on a bibliographic review of relevant works by renowned authors in the field, such as Niebuhr (2020) and Oliveira (2019). Additionally, legislation and materials available from online sources were consulted to provide a comprehensive view of the topic.In the empirical research sphere, results obtained through interviews conducted with staff working in the procurement sector of the municipality were also incorporated. Thus, the identified results of this modality—its purpose, adaptation, and advantages—demonstrate its innovative and modernizing aspects for public administration and the local economy.pt_BR
dc.description.resumoPartindo da análise acerca da necessidade de transformação da administração pública, no que concerne a transparência e agilidade de suas ações, nota-se o quão essencial torna-se o uso de artifícios que possibilitem, constantemente, o desenvolvimento processual. Dessa forma, é de grande importância compreender os métodos que compõem as atividades utilizadas pela administração pública, a exemplo do meio licitatório da modalidade pregão, esse em sua forma eletrônica. Nessa perspectiva, o presente trabalho busca elucidar as vantagens atribuídas pela aplicabilidade do pregão eletrônico no momento de realização das compras públicas, voltando-se especialmente à sua análise no município de Jardim do Seridó-RN. Nesse contexto, busca-se elencar as principais contribuições decorrentes do seu uso no município citado anteriormente, dentre as quais é cabível destacar sua eficiência, celeridade e flexibilidade processual, redução burocrática e financeira, assim como maior transparência. A fundamentação teórica deste estudo baseou-se em uma revisão bibliográfica de obras relevantes de autores consagrados na área, como Niebuhr (2020) e Oliveira (2019). Além disso, foram consultadas legislações e matérias disponíveis em fontes online, com o intuito de proporcionar uma visão abrangente sobre o tema. No âmbito da pesquisa empírica, foram também incorporados os resultados obtidos por meio de entrevistas realizadas com os servidores que atuam no setor de licitações do município em questão. Sendo assim, identificado os resultados alcançados por essa modalidade, seja sua finalidade, adaptação e vantagens em seus aspectos de inovação e modernização para a administração pública e comércio local.pt_BR
dc.identifier.citationDANTAS, Andressa Teixeira. Análise Jurídica da Implementação do Pregão Eletrônico no Município de Jardim do Seridó: Avanços e Desafios. 2025. 21 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Departamento de Direito, Centro de Ensino Superior do Seridó, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Caicó/RN,2025.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/61991
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio Grande do Nortept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentDIREITO, CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO SERIDÓpt_BR
dc.publisher.initialsUFRNpt_BR
dc.publisher.programDIREITOpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttps://creativecommons.org/licenses/by/4.0/*
dc.subjectAdministração Públicapt_BR
dc.subjectLicitaçãopt_BR
dc.subjectModalidades de Licitaçãopt_BR
dc.subjectPregão Eletrônicopt_BR
dc.subjectPregão Presencialpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.titleAnálise jurídica da implementação do pregão eletrônico no município de Jardim do Seridó: avanços e desafiospt_BR
dc.typebachelorThesispt_BR

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