Serviço social na área sociojurídica: uma análise das requisições conservadoras que perpassam o debate sobre o depoimento especial

dc.contributor.advisorOliveira, Carla Montefusco de
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/8840103320001811pt_BR
dc.contributor.authorFerreira, Adeilza Clímaco
dc.contributor.authorLatteshttp://lattes.cnpq.br/9831161239117503pt_BR
dc.contributor.referees1Costa, Maria Dalva Horácio da
dc.contributor.referees1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1927931527903510pt_BR
dc.contributor.referees2Lima, Rita de Lourdes de
dc.contributor.referees2Latteshttp://lattes.cnpq.br/4393150155693864pt_BR
dc.contributor.referees3Sousa, Daniela Neves de
dc.contributor.referees3IDhttps://orcid.org/0000-0002-5065-215Xpt_BR
dc.contributor.referees3Latteshttp://lattes.cnpq.br/4099076360010449pt_BR
dc.contributor.referees4Nascimento, Izaura Rodrigues
dc.contributor.referees5Melo, Lucilene Ferreira de
dc.date.accessioned2022-05-19T20:29:34Z
dc.date.available2022-05-19T20:29:34Z
dc.date.issued2021-11-19
dc.description.abstractSpecial Testimony is a technique of judicial listening aimed at cases of violence against children and adolescents that has gained relevance in Brazil and worldwide, with the participation of social workers for its execution. Therefore, the main objective of this doctoral dissertation is to analyze the conservative requirements that permeate the role of Social Service along with the Special Testimony. In order to achieve this objective, we outlined the following specific objectives: analyze the conservative perspectives which are present in protection policies aimed at children and adolescents who are victims of violence in Brazil; analyze the repercussions of social, political, and instrumental dimensions that permeate the Special Testimony for the ethical-political project of Social Service; analyze the fighting strategies of the Federal Council of Social Service (CFESS)/Regional Council of Social Service (CRESS) in dealing with judicial listening processes. We started from a qualitative approach anchored in a theoretical and methodological perspective based on historical and dialectical materialism. As a research technique, we used bibliographical and documental research and analysis. Our bibliographical research comprised studies of critical authors who develop their reflections on this theme; then, in the documental research, we carried out a study on laws, decrees, resolutions, reports, technical opinions, and news from the courts of justice. The interpretation of our research data showed us that the Special Testimony appears as a conservative requirement for Social Service, since the role of the interviewer proposed for the methodology implementation is not anchored in the list of professional attributions and competencies. Our analyses also revealed a tendency to return to the overvaluation of technicality resulting from the prevalence of the use of protocols in the search for material truth, to the detriment of the analysis of totality based on social studies of the phenomenon of violence. We identified that, despite the fighting strategies and resistance of the CFESS/CRESS group in defense of the ethical-political project and professional autonomy, the Brazilian judiciary has legitimized in the country a notion of positivist and conservative law based on criminal liability. The data also revealed that the tension caused by the CFESS/CRESS group has assumed a significant role in the defense of the Rights Guarantee System and, consequently, the full protection. Our analyses point to an institutional attempt by the courts of justice to relegate and subjugate professional knowledge, turning Social Service into an appendix in the solution of the needs of conservative justice, receding back as far as Law is concerned.pt_BR
dc.description.resumoO Depoimento Especial é uma técnica de escuta judicial direcionada aos casos de violência infantojuvenil que tem ganhado relevância no Brasil e no mundo, contando com a participação de assistentes sociais para sua execução. Diante disso, a presente tese de doutorado possui como objetivo geral analisar as requisições conservadoras que perpassam a atuação do Serviço Social junto ao Depoimento Especial. Para o alcance do objetivo geral, traçamos como objetivos específicos: analisar as perspectivas conservadoras presentes nas políticas de proteção voltadas às crianças e adolescentes vítimas de violência no Brasil; analisar os rebatimentos das dimensões sociais, políticas e instrumentais que perpassam o Depoimento Especial para o projeto ético-político do Serviço Social; e analisar as estratégias de luta do conjunto CFESS/CRESS no enfrentamento dos processos de escuta judicial. Partimos de uma abordagem qualitativa ancorada numa perspectiva teórica e metodológica fundamentada no materialismo histórico e dialético. Como técnica de pesquisa, recorremos à pesquisa e análise bibliográfica e documental. Nossa pesquisa bibliográfica contemplou o estudo de autores críticos que desenvolvem suas reflexões dentro desta temática, e na documental, por conseguinte, realizamos o estudo de leis, decretos, resoluções, relatórios, pareceres técnicos e notícias dos tribunais de justiça. A interpretação dos nossos dados de pesquisa nos apontou que o Depoimento Especial se constitui como uma requisição conservadora para o Serviço Social, uma vez que a função de entrevistador proposta para a execução da metodologia não está ancorada no rol das atribuições e competências profissionais. Nossas análises também revelaram uma tendência ao retorno à supervalorização do tecnicismo decorrente da prevalência do uso de protocolos em busca da verdade material, em detrimento da análise da totalidade a partir de estudos sociais do fenômeno da violência. Identificamos que mesmo diante das estratégias de luta e resistências do conjunto CFESS/CRESS na defesa do projeto ético-político e da autonomia profissional, o poder judiciário brasileiro tem legitimado no país uma noção de direito positivista e conservador pautado na responsabilização penal. Os dados também revelaram que o tensionamento provocado pelo conjunto CFESS/CRESS tem assumido um papel significativo na defesa do Sistema de Garantia de Direitos e consequentemente da proteção integral. Nossas análises apontam uma tentativa institucional dos tribunais de justiça de secundarizar e subjugar o saber profissional, tornando o Serviço Social um apêndice na solução das necessidades da justiça conservadora e retrocedendo, inclusive, no significado do direito.pt_BR
dc.description.sponsorshipCoordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPESpt_BR
dc.identifier.citationFERREIRA, Adeilza Clímaco. Serviço social na área sociojurídica: uma análise das requisições conservadoras que perpassam o debate sobre o depoimento especial. 2021. 213f. Tese (Doutorado em Serviço Social) - Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/47227
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio Grande do Nortept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUFRNpt_BR
dc.publisher.programPROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM SERVIÇO SOCIALpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectServiço Socialpt_BR
dc.subjectDepoimento especialpt_BR
dc.subjectConservadorismopt_BR
dc.titleServiço social na área sociojurídica: uma análise das requisições conservadoras que perpassam o debate sobre o depoimento especialpt_BR
dc.typedoctoralThesispt_BR

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