Trabalho de motorista por aplicativo: análise das bases contratuais com a Uber e a posição do Tribunal Regional do Trabalho da 21a. Região

dc.contributor.advisorChaves, Luciano Athayde
dc.contributor.advisor-co1Gurgel, Yara Maria Pereira
dc.contributor.advisor-co1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8686260157736966pt_BR
dc.contributor.advisorIDhttps://orcid.org/0000-0002-5174-9527pt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/5567771993934287pt_BR
dc.contributor.authorFigueiredo Junior, Jorge Ramos de
dc.contributor.authorLatteshttp://lattes.cnpq.br/9548421162676748pt_BR
dc.contributor.referees1Lima, Raquel Araújo
dc.contributor.referees1IDhttps://orcid.org/0000-0001-8616-4695pt_BR
dc.contributor.referees1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9045895704271339pt_BR
dc.date.accessioned2023-12-20T12:06:24Z
dc.date.available2023-12-20T12:06:24Z
dc.date.issued2023-12-05
dc.description.abstractThe present study focuses on examining the possibility of characterizing Uber drivers as employees within the framework of Brazilian labor laws. This analysis is based on both the signed contract between the parties and doctrinal and jurisprudential positions. Furthermore, the context of a high number of ride-sharing app drivers, combined with widespread unemployment in Brazil, culminates in a chaotic scene where the Judiciary acts as the frontline in discussing the direction of this class of digital workers. Given this, the research investigates two core issues: the possibility of establishing an employment relationship between ride-sharing app drivers and Uber based on a contractual analysis between the two, and delving into the jurisprudence of the TRT21 in its approach. Thus, the research assumes an argumentative position on the addressed topics, using bibliographic and documentary research. From the data and information collected, it is concluded that the relationship established between ride-sharing app drivers and Uber possesses enough characteristics to establish an employment connection, even though it faces significant barriers regarding the regulation of the developed activity. Moreover, it is also concluded that the jurisprudence of the TRT21 is staunchly against recognizing the employment relationship between the app driver and Uber, although it advocates for the recognition of the Labor Court's jurisdiction to judge the matter at hand.pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho se ocupa em estudar a possibilidade de caracterização dos motoristas da Uber enquanto empregados na concepção das leis trabalhistas brasileiras, tomando como base tanto o contrato assinado entre as partes e os posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais. Ademais, o contexto da alta quantidade de motoristas de aplicativos de transporte, juntamente com o desemprego generalizado no Brasil, finda por criar um cenário caótico, no qual o Poder Judiciário age como o front onde se discute o rumo dessa classe de trabalhadores digitais. Diante disso, o trabalho investiga dois aspectos da problemática traçada, quais sejam, a possibilidade de configuração do vínculo empregatício entre motoristas de aplicativo e a Uber a partir de uma análise contratual entre ambos, assim como se aprofunda em compreender a jurisprudência do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região sobre essas relações jurídicas. Desse modo, a pesquisa assume uma posição argumentativa sobre as questões abordadas, utilizando-se da pesquisa bibliográfica e documental. A partir dos dados e informações coletadas, conclui-se que a relação firmada entre motorista de aplicativo e a Uber reúne características suficientes para a configuração do vínculo empregatício, ainda que enfrente barreiras expressivas no que tange à regulamentação da atividade desenvolvida. Outrossim, também se conclui que a jurisprudência do TRT21 se mostra contrária ao reconhecimento do vínculo empregatício entre o motorista de aplicativo e a Uber, embora se posicione a favor da competência da Justiça do Trabalho para julgar o tema.pt_BR
dc.identifier.citationFIGUEIREDO JÚNIOR, Jorge Ramos de. Trabalho de motorista por aplicativo: análise das bases contratuais com a Uber e a posição do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região. Orientador: Luciano Athayde Chaves. 2023. 94 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Departamento de Direito, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2023.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/56339
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio Grande do Nortept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentDepartamento de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRNpt_BR
dc.publisher.programDireitopt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjecteconomia do trabalho; gig economy; Direito do Trabalho; trabalho por aplicativo; Justiça do Trabalho.pt_BR
dc.subjecteconomy of work; gig economy; Labour Law; work-on-demand app; Labor Courtpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHOpt_BR
dc.titleTrabalho de motorista por aplicativo: análise das bases contratuais com a Uber e a posição do Tribunal Regional do Trabalho da 21a. Regiãopt_BR
dc.typebachelorThesispt_BR

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