O impacto da lacuna normativa no mercado de apostas virtuais: um estudo sobre os riscos de lavagem de dinheiro e os desafios regulatórios

dc.contributor.advisorSousa, Werna Karenina Marques de
dc.contributor.advisorID000-0001-6889-7780pt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/5591345258323658pt_BR
dc.contributor.authorAraújo, Kamilly Hana de Medeiros
dc.contributor.authorIDhttps://orcid.org/0009-0003-2995-6946pt_BR
dc.contributor.authorLatteshttp://lattes.cnpq.br/1345267411437048pt_BR
dc.date.accessioned2025-01-21T16:23:01Z
dc.date.available2025-01-21T16:23:01Z
dc.date.issued2025-01-03
dc.description.abstractThis work presents an overview of the spread of gambling culture in Brazil, with an emphasis on online platforms, which have been used to develop criminal networks. The research was guided by the problem question: “How does the lack of regulation of online gambling contribute to the practice of the crime of money laundering?” The methodology applied was qualitative, deductive and descriptive, with data collection through bibliographic research and documentary analysis, for a case study. Thus, the historical evolution of betting games until their configuration in the digital environment is presented, and also how the lack of adequate supervision facilitates the occurrence of illicit transactions, allowing financial crimes to prosper without State control. Finally, the implementation of control and inspection measures is essential to promote a safer and more transparent environment, protecting consumers and guaranteeing the integrity of the betting market, given a Brazilian legal system with flaws in its regulations, while the Society calls for judicial protectionpt_BR
dc.description.resumoEste trabalho apresenta um panorama sobre a difusão da cultura do jogo de aposta no Brasil, com ênfase nas plataformas on-line, que têm sido utilizadas para o desenvolvimento de redes criminosas. A pesquisa foi orientada pela pergunta problema: “Como a falta de regulamentação dos jogos de apostas on-line contribui para a prática do crime de lavagem de dinheiro?”. A metodologia aplicada foi qualitativa, dedutiva e descritiva, com coleta de dados por pesquisa bibliográfica e de análise documental, para estudo de caso. Assim, apresenta-se a evolução histórica dos jogos de apostas até sua configuração no meio digital, e também, como a falta de supervisão adequada facilita a ocorrência de transações ilícitas, permitindo que crimes financeiros prosperem sem o controle do Estado. Por fim, a implementação de medidas de controle e fiscalização é essencial para promover um ambiente mais seguro e transparente, protegendo os consumidores e garantindo a integridade do mercado de apostas, diante de um ordenamento jurídico brasileiro com falhas em suas regulamentações, ao passo que a sociedade clama por uma tutela jurisdicionalpt_BR
dc.identifier.citationARAÚJO, Kamilly Hana de Medeiros. O Impacto da Lacuna Normativa no Mercado de Apostas Virtuais: Um Estudo sobre os Riscos de Lavagem de Dinheiro e os Desafios Regulatórios. Orientadora: Werna Karenina Marques de Sousa. 2025. 22 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Departamento em Direito, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Caicó, 2025.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/61505
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio Grande do Nortept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentDireitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRNpt_BR
dc.publisher.programDireitopt_BR
dc.rights.urihttps://creativecommons.org/licenses/by/4.0/deed.pt-br*
dc.subjectJogos de apostas on-linept_BR
dc.subjectRegulação das apostas on-linept_BR
dc.subjectLavagem de dinheiropt_BR
dc.subjectOn-line gamblingpt_BR
dc.subjectRegulation of on-line gamblingpt_BR
dc.subjectMoney launderingpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.titleO impacto da lacuna normativa no mercado de apostas virtuais: um estudo sobre os riscos de lavagem de dinheiro e os desafios regulatóriospt_BR
dc.title.alternativeThe impact of the regulation gap on the virtual betting market: a study on money laundering risks and regulatory challengespt_BR
dc.title.alternativeEl impacto de la brecha regulatoria en el mercado de apuestas virtuales: un estudio sobre riesgos de lavado de dinero y desafíos regulatoriospt_BR
dc.typebachelorThesispt_BR

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