Planejamento governamental de adaptação às mudanças climáticas e eficiência energética na política climática brasileira

dc.contributor.advisorXavier, Yanko Marcius de Alencar
dc.contributor.advisorIDhttps://orcid.org/0000-0002-9579-0927pt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/2551909246317077pt_BR
dc.contributor.authorMelo, Karinne Benassuly de
dc.contributor.authorLatteshttp://lattes.cnpq.br/9276196116359621pt_BR
dc.contributor.referees1Guimarães, Patricia Borba Vilar
dc.contributor.referees2Severo, Ana Luíza Félix
dc.date.accessioned2024-11-06T21:48:57Z
dc.date.available2024-11-06T21:48:57Z
dc.date.issued2024-08-30
dc.description.abstractThe subject of the work is the discussion of energy efficiency policy as part of Brazilian environmental policy. It deals with the redefinition of the Brazilian state's role as a driving force behind the compatibility of energy and climate policies for sustainable development. The energy sector is one of the economic sectors that emits the most greenhouse gases in all its stages of energy generation, transmission, distribution and end use, as well as being at the heart of socioenvironmental conflicts arising from the expansion of energy supply and infrastructure at national, regional and local levels. Given its strategic importance for development, the energy sector faces the challenge of restructuring itself to ensure sustainable energy security to meet the country's current and future needs. As such, it forms part of the framework of sectors that are essential to the realization of the constitutional right and duty of the Brazilian state to preserve an ecologically balanced environment. In view of this, the problem focuses on the following question: in the context of the commitment made by the Public Authorities to reduce greenhouse gas emissions and joint responsibility for protecting the environmental balance, what are the possibilities for promoting public policy in energy efficiency by the Federation entities in their respective climate policies? The initial hypothesis is that the state is developing energy efficiency actions linked to environmental conservation, but that these measures are not enough to mitigate or adapt to the climate commitments made by the country. With regard to the general objective, the aim is to analyze the inclusion of energy efficiency as part of the government's climate policy to adapt and mitigate the negative effects of the climate. To this end, the specific objectives consist of: 1) structuring the legal relationship between energy, sustainable development and climate change; 2) outlining the Brazilian state's duty for an energy efficiency policy, with its guidelines and bases for action; 3) mapping the national, state and municipal climate policies of Brazilian capitals, checking their respective approaches to the issue of energy efficiency. The relevance of this study is justified by its topicality, socio-environmental relevance and link to goals 7, 12 and 13 of the 2030 Agenda. As for the methodology, the study uses the hypotheticaldeductive method, has an applied nature, a qualitative approach, whose objectives are developed under exploratory and descriptive modalities. The procedural techniques adopted were documentary and bibliographical research. The results show that Brazilian climate policy has associated energy efficiency initiatives as a parameter for mitigating climate change by reducing the pollution potential of the energy sector. However, it is structured in a heterogeneous way between federal entities, indicating a lack of alignment between public policies, despite the parameters defined nationally by the Union. There are technical, institutional and financial disparities in the structuring of energy efficiency measures in states and municipalities, including the absence of climate planning in certain regions and capitals, which indicates the importance of filling this gap to improve policy at all levels of the federation.pt_BR
dc.description.resumoO tema do trabalho reside na discussão da política em eficiência energética como parte da política ambiental brasileira. Em específico, trata da redesignação da atuação do Estado brasileiro como direcionador da compatibilização das políticas energética e climática para o desenvolvimento sustentável. O setor energético é um dos setores econômicos que mais emite gases de efeito estufa em todas as suas etapas de geração, transmissão, distribuição e uso final de energia, além de estar no cerne de conflitos socioambientais decorrentes da expansão da oferta e infraestrutura de energia nos âmbitos nacional, regional e local. Pela sua importância estratégica para o desenvolvimento, o setor energético possui o desafio de se reestruturar para assegurar uma segurança energética sustentável para suprir as necessidades atuais e futuras do país. Assim, compõe o quadro de setores essenciais à concretização do direito-dever constitucional de preservação do meio ambiente ecologicamente equilibrado assumido pelo Estado brasileiro. À vista disso, a problemática se concentra na seguinte indagação: no contexto do compromisso assumido pelo Poder Público de redução de emissões de gases de efeito estufa e de responsabilidade conjunta da proteção do equilíbrio ambiental, quais as possibilidades de fomento à política pública em eficiência energética pelos entes da Federação nas suas respectivas políticas climáticas? Estipula-se como hipótese inicial a suposição de que o Estado elabora ações de eficiência energética atreladas à conservação do meio ambiente, mas que tais medidas não são suficientes para mitigar ou se adaptar aos compromissos climáticos assumidos pelo país. No que diz respeito ao objetivo geral, pretende-se analisar a inserção da eficiência energética como parte da política climática governamental de adaptação e mitigação aos efeitos negativos do clima. Para tanto, os objetivos específicos consistem em: 1) estruturar a relação jurídica entre energia, desenvolvimento sustentável e clima; 2) delinear o dever do Estado brasileiro de uma política em eficiência energética, com suas diretrizes e bases de atuação; 3) realizar o mapeamento das políticas climáticas nacional, estadual e municipal das capitais brasileiras, averiguando as respectivas abordagens quanto ao tema da eficiência energética. Justifica-se a relevância do presente estudo pela sua atualidade, relevância socioambiental e vinculação aos objetivos 7, 12 e 13 da Agenda 2030. Quanto à metodologia, o estudo se utiliza do método hipotético-dedutivo, possui natureza aplicada, abordagem qualitativa, cujos objetivos são desenvolvidos sob as modalidades exploratória e descritiva. As técnicas de procedimento adotadas foram a pesquisa documental e bibliográfica. Acerca dos resultados, identifica-se que a política climática brasileira tem associado iniciativas de eficiência energética como parâmetro de mitigação das mudanças climáticas pela diminuição do potencial poluidor do setor energético. Porém, estrutura-se de forma heterogênea entre os entes da federação, indicando falta de alinhamento das políticas públicas, apesar dos parâmetros definidos nacionalmente pela União. Observam-se disparidades técnicas, institucionais e financeiras para a estruturação de medidas de eficiência energética em Estados e Municípios, inclusive com a ausência de planejamentos climáticos em certas regiões e capitais, o que denota a importância de se preencher tal lacuna para aprimoramento da política em todos os níveis da Federação.pt_BR
dc.identifier.citationMELO, Karinne Benassuly de. Planejamento governamental de adaptação às mudanças climáticas e eficiência energética na política climática brasileira. Orientador: Dr. Yanko Marcius de Alencar Xavier. 2024. 197f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2024.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/60536
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio Grande do Nortept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUFRNpt_BR
dc.publisher.programPROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITOpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireito ambientalpt_BR
dc.subjectPolítica energéticapt_BR
dc.subjectPlanejamento governamentalpt_BR
dc.subjectEficiência energéticapt_BR
dc.subjectPolítica climáticapt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titlePlanejamento governamental de adaptação às mudanças climáticas e eficiência energética na política climática brasileirapt_BR
dc.typemasterThesispt_BR

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