Abuso do direito de inação
| dc.contributor.advisor | Bonifácio, Artur Cortez | |
| dc.contributor.advisorID | pt_BR | |
| dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/6950519368299462 | |
| dc.contributor.author | Azevedo, Vitor Emanuel de Medeiros | |
| dc.contributor.authorID | pt_BR | |
| dc.contributor.authorLattes | http://lattes.cnpq.br/8114645671772818 | |
| dc.contributor.referees1 | Consani, Cristina Foroni | |
| dc.contributor.referees1ID | pt_BR | |
| dc.contributor.referees1Lattes | http://lattes.cnpq.br/7924943904858752 | |
| dc.contributor.referees2 | Saraiva, Paulo Lopo | |
| dc.contributor.referees2ID | pt_BR | |
| dc.contributor.referees2Lattes | http://lattes.cnpq.br/6450878641547863 | |
| dc.date.accessioned | 2017-05-26T21:19:38Z | |
| dc.date.available | 2017-05-26T21:19:38Z | |
| dc.date.issued | 2016-07-26 | |
| dc.description.resumo | A explosão de litigiosidade no cenário brasileiro, estampada nas estatísticas de processos judiciais em trâmite nos mais diversos ramos do Poder Judiciário, instiga o processualista ao estudo do conflito jurídico desde o seu nascedouro, onde se verifica, seja extrajudicial seja judicialmente, o duelo entre a ação (pretensão) e a inação (pretensão contrária ou resistência). Nada obstante a existência dessas figuras antagônicas e igualmente importantes para a compreensão da litigiosidade e, consequentemente, do processo, a ciência processualista centra todas as suas atenções na ação, enquanto despreza a inação a ponto de relegála ao campo da sociologia ou, quando muito, apresentála superficialmente como um direito absoluto ou potestativo. Constatando que, por vezes, a inação é utilizada como instrumento de desestímulo, protelação e frustração para a concretização de direitos, a presente dissertação investiga a existência da figura jurídica do abuso do direito de inação. Para tanto, afirma que a inação corresponde sim a um direito, a saber, o de não reconhecer nem satisfazer pretensões alheias, exceto mediante ordem judicial, o qual tem natureza processual e encontra fundamento constitucional no direito geral de liberdade. Analisa as relações do direito de inação com o dever fundamental de obediência ao ordenamento jurídico, os direitos fundamentais ligados ao processo e as normas relativas à boafé processual, concluindo que o seu exercício encontra limitações constitucionais e legais que, desrespeitadas, dão azo ao reconhecimento de sua abusividade. Sustenta que o abuso do direito de inação se verifica quando o seu exercício se dá com desvio de finalidade, implicando a utilização indevida do processo judicial como obstáculo ao reconhecimento e à satisfação de uma pretensão manifestamente legítima. Propõe a fixação de três requisitos, a serem aquilatados mediante critério objetivofinalista, para o reconhecimento do abuso do direito de inação, quais sejam, não ser hipótese de jurisdição necessária, tratarse de um easy case e inexistir fundamentação jurídica (de fato e/ou de direito) minimamente plausível para o exercício do mencionado direito. Arremata que as consequências jurídicas para o abuso do direito de inação são a concessão à parte demandante de tutela da evidência e a condenação da parte demandada ao pagamento de verbas punitivas (multa por litigância de máfé) e indenizatórias (perdas e danos, honorários advocatícios e despesas processuais) em favor da parte demandante. | pt_BR |
| dc.identifier.citation | AZEVEDO, Vitor Emanuel de Medeiros. Abuso do direito de inação. 2016. 184f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2016. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/23149 | |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFRN | pt_BR |
| dc.publisher.program | PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Processo civil | pt_BR |
| dc.subject | Direito de inação | pt_BR |
| dc.subject | Abuso e suas consequências | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | pt_BR |
| dc.title | Abuso do direito de inação | pt_BR |
| dc.type | masterThesis | pt_BR |
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