A administração tributária e o devedor contumaz: uma proposta de política de desestímulo à convivência com contribuintes prejudiciais ao interesse público

dc.contributor.advisorElali, André de Souza Dantas
dc.contributor.advisorIDhttps://orcid.org/0000-0003-1389-8596pt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/2208028933825556pt_BR
dc.contributor.authorAndrade, Leonardo Bezerra de
dc.contributor.authorLatteshttp://lattes.cnpq.br/7618266141688640pt_BR
dc.contributor.referees1Siqueira, Janilson Bezerra de
dc.contributor.referees2Silveira Neto, Otacilio dos Santos
dc.contributor.referees2IDhttps://orcid.org/0000-0001-8139-7609pt_BR
dc.contributor.referees2Latteshttp://lattes.cnpq.br/0028350291435071pt_BR
dc.date.accessioned2024-07-05T20:18:08Z
dc.date.available2024-07-05T20:18:08Z
dc.date.issued2024-04-25
dc.description.abstractThe Dívida Ativa numbers reveal that the largest portion belongs to a small group of persistent debtors that contrast with the volume of accumulated debts and its prolonged relationship with the tax default. Dealing with the research on this concrete data and reflecting on its implications, it can be said that this chart represents damage to the public system from a civil, budgetary and economic perspective, demanding, for a neutralizing effect, legal protection of a higher density compared to existing today. Through a hypothetical and inductive logical inference initiated from a descriptive analysis of the nonconformity studied, although the purpose of combating the acculturation process of the habitual debtor through the legal route of establishing sanctions is valid, it is challenged to examine how and to what extent Economic Law, more specifically the economic analysis of Law, can contribute to reversing the growth trend in the volume of stored debts. It is argued that there is a set of tools that can greatly assist in this perspective based on a reinterpretation of the non-existence of fiscal secrecy for debts registered in the Dívida Ativa, greater exploration of the principle of publicity and the use of powers inherent to administrative activity. The dissertation comprises an introduction covering the object, general and specific objectives, the problem, the research methodology used and the basic theory that supports the proposals formulated. Then, there is the substantiation distributed in chapters dealing with the contact surfaces of the research objectives with various categories and legal implications involved in the analysis. Finally, a conclusion with the presentation of samples of proposals with concrete effects of how, based on the legal substrate presented, it is argued that it is possible to reverse the progressiveness of the debt line studied.pt_BR
dc.description.resumoOs números da Dívida Ativa revelam o pertencimento da sua maior porção a um reduzido grupo de devedores que se destaca pelo volume de débitos acumulados e pela duradoura relação com o estado de inadimplência fiscal. Versando a pesquisa sobre esse dado concreto e refletindo sobre suas implicações, pode-se dizer ser esse quadro representativo de dano ao erário sob o aspecto civil, orçamentário e econômico, demandando, para um efeito neutralizante, uma proteção jurídica de mais elevada densidade comparada a hoje existente. Através de uma inferência lógica hipotética e indutiva iniciada a partir de uma análise descritiva da desconformidade estudada, embora válido o propósito de combate ao processo de aculturamento do devedor contumaz pela via legal do estabelecimento de sanções, desafiase a perscrutar como e em que medida o Direito Econômico, mais especificamente a análise econômica do Direito, pode contribuir para reverter a tendência de crescimento do volume de débitos estocados. Sustenta-se haver um conjunto de ferramentas que muito pode auxiliar nessa perspectiva a partir de uma releitura da inexistência do sigilo fiscal para débitos inscritos em Dívida Ativa da União, da maior exploração do princípio da publicidade e do uso das potestades inerentes à atividade administrativa. Compõe o trabalho uma introdução contemplando o objeto, objetivos gerais e específicos, o problema, a metodologia da pesquisa empregada e a teoria de base que fundamenta as propostas formuladas. Segue-se um desenvolvimento distribuído em capítulos versando sobre as superfícies de contato dos objetivos da pesquisa com diversas categorias e implicações jurídicas envolvidas na análise. Por fim, apresenta-se uma conclusão com a exposição de amostras de propostas de efeitos concretos de como, a partir do substrato jurídico apresentado, sustenta-se ser possível reverter a progressividade da linha de endividamento estudado.pt_BR
dc.identifier.citationANDRADE, Leonardo Bezerra de. A administração tributária e o devedor contumaz: uma proposta de política de desestímulo à convivência com contribuintes prejudiciais ao interesse público. Orientador: Dr. André de Souza Dantas Elali. 2024. 142f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2024.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/58621
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio Grande do Nortept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUFRNpt_BR
dc.publisher.programPROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITOpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDívida ativapt_BR
dc.subjectInadimplênciapt_BR
dc.subjectDevedor contumazpt_BR
dc.subjectAnálise econômica do direitopt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleA administração tributária e o devedor contumaz: uma proposta de política de desestímulo à convivência com contribuintes prejudiciais ao interesse públicopt_BR
dc.typemasterThesispt_BR

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