Os limites do controle ambiental no combate ao desmatamento na Amazônia legal

dc.contributor.advisorLima, Raquel Araújo
dc.contributor.authorLima, Luan Augusto de
dc.contributor.referees1Lima, Raquel Araújo
dc.contributor.referees2Carvalho, Lidianne Araújo Aleixo de
dc.contributor.referees3Santos, Marcus Tullius Leite Fernandes dos
dc.date.accessioned2021-12-09T14:49:13Z
dc.date.available2021-12-09T14:49:13Z
dc.date.issued2021-09-13
dc.description.abstractEnvironmental control corresponds to actions that aim to inspect and correct actions that may affect the environment and aim to protect it. In the Brazilian context, there is the Amazon forest, known for its vast extension, which covers 09 Brazilian states, and for its great biodiversity. In this sense, it is important to verify the limits of environmental control in combating deforestation in the Legal Amazon in its 03 stages: licensing, inspection and monitoring (and other a posteriori actions). For this, a research of an investigative and expository nature of the legislation is proposed, starting from of each stage of environmental control, analyzing whether the actions taken by the competent environmental agency were carried out effectively in the years 2019 and 2020. The methodology used was the analysis of the pertinent legislation, academic works on the subject and legal proceedings with the objective of environmental control in the legal Amazon in the context of illegal deforestation. It was found that there are flaws in the 03 stages of environmental control carried out in the fight against illegal deforestation in the Amazon for reasons such as the lack of information regarding licensing by the responsible environmental agencies and the process of holding violators accountable, which is usually slow.pt_BR
dc.description.resumoO controle ambiental corresponde a ações que visam fiscalizar e corrigir ações que possam afetar o meio ambiente e tem como objetivo protegê-lo. No contexto brasileiro, está a floresta amazônica, conhecida pela sua vasta extensão, que abrange 09 estados brasileiros, e pela sua grande biodiversidade. Nesse sentido, importa verificar quais são os limites do controle ambiental no combate ao desmatamento na Amazônia legal nas suas 03 etapas: licenciamento, fiscalização e monitoramento (e outras ações a posteriori). Para isso, propõe-se uma pesquisa de cunho investigativo e expositivo da legislação, partindo de cada etapa do controle ambiental, analisando se as ações adotadas pelos órgãos competentes foram realizadas de forma efetiva nos anos de 2019 e 2020. A metodologia utilizada foi a análise da legislação pertinente, de trabalhos acadêmicos sobre o tema e de processos judiciais tendo como objeto o controle ambiental na Amazônia legal no contexto do desmatamento ilegal. Constatou-se que existem falhas nas 03 etapas do controle ambiental realizado no combate ao desmatamento ilegal na Amazônia por motivos como a falta informações referentes ao licenciamento por parte dos órgãos ambientais responsáveis e o processo de responsabilização dos infratores, que costuma ser lento.pt_BR
dc.identifier.citationLIMA, Luan Augusto de. Os limites do controle ambiental no combate ao desmatamento na Amazônia legal. 2021. 60f. Monografia (Graduação em Direito) - Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/45295
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio Grande do Nortept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentDepartamento de Direito Públicopt_BR
dc.publisher.initialsUFRNpt_BR
dc.publisher.programDireitopt_BR
dc.subjectDireito Ambientalpt_BR
dc.subjectControle ambientalpt_BR
dc.subjectDesmatamento ilegalpt_BR
dc.subjectAmazônia Legalpt_BR
dc.subjectEnvironmental lawpt_BR
dc.subjectEnvironmental controlpt_BR
dc.subjectIllegal deforestationpt_BR
dc.subjectLegal Amazonpt_BR
dc.titleOs limites do controle ambiental no combate ao desmatamento na Amazônia legalpt_BR
dc.typebachelorThesispt_BR

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