Uma análise contábil acerca do processo legal de criação do fundo especial de natureza financeira validado pelo Ministério Público através do Tribunal de Contas

dc.contributor.advisorLopes, Sócrates Dantas
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/4511304133144907pt_BR
dc.contributor.authorAraújo, Romário Paiva de
dc.contributor.referees1Valentim, Maria do Socorro
dc.contributor.referees2Queiroz, Luziana Maria Nunes de
dc.date.accessioned2023-07-19T18:54:06Z
dc.date.available2023-07-19T18:54:06Z
dc.date.issued2023-07-03
dc.description.abstractThis study has its perspective focused on the legal process of creating the Special Fund of a financial nature, specifically dealing with the legal grounds for its use in public bodies and its validation by the Public Ministry and the Court of Auditors. Once characterized as a sociopolitical instrument with social participation, this study aims to understand the accounting and sociopolitical role of the Special Fund of a financial nature, highlighting its social participation. As it is a use aimed at the construction of public bodies, the theoretical basis of this analysis deals primarily with the concepts and concepts integrated into the constitution of the Special Fund, strengthened through the Accounting, Bidding, and Fiscal Responsibility Laws. The objective is to verify all stages of the process of creating a Special Fund of a financial nature, making a comparison between all axes, in order to verify the legality of its creation, being supported by the specific objectives of verifying the main stages/pillars of validation until the final opinion and draw a comparison against the main steps/pillars. The information sought meets the need for a problem related from the structuring process to the final opinion, relevant to the full understanding of this reading.pt_BR
dc.description.resumoO referido estudo tem sua perspectiva voltada ao processo legal de criação do Fundo Especial de natureza financeira, especificamente se tratando dos fundamentos legais para a sua utilização em órgãos públicos e sua validação pelo Ministério Público e o Tribunal de Contas. Uma vez se caracterizando com um instrumento sociopolítico com participação social, este estudo visa entender o papel contábil e sociopolítico do Fundo Especial de natureza financeira, destacando a sua participação social. Se tratando de uma utilização voltada para a construção de órgãos públicos, o embasamento teórico desta análise trata primeiramente dos conceitos e concepções integrados à constituição do Fundo Especial, fortalecidos através das Leis de Contabilidade, de Licitação, de Responsabilidade Fiscal. O objetivo está em verificar todas as etapas do processo da criação de um Fundo Especial de natureza financeira, traçando um comparativo entre todos os eixos, afim de verificar a legalidade de sua criação, sendo alicerçado pelos objetivos específicos em verificar as principais etapas/pilares de validação até o parecer final e traçar um comparativo diante das principais etapas/pilares. As informações buscadas atendem a necessidade de uma problemática relacionada desde o processo de estruturação ao parecer final, pertinente para o entendimento total desta leitura.pt_BR
dc.identifier.citationARAÚJO, Romário Paiva de. Uma análise contábil acerca do processo legal de criação do fundo especial de natureza financeira validado pelo Ministério Público através do Tribunal de Contas. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Contábeis) - Departamento de Departamento de Ciências Exatas e Aplicadas, Centro de Ensino Superior do Seridó, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Caicó, 2023.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/53822
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio Grande do Nortept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentDEPTO CIÊNCIAS EXATAS E APLICADASpt_BR
dc.publisher.initialsUFRNpt_BR
dc.subjectFundo especialpt_BR
dc.subjectÓrgãos públicospt_BR
dc.subjectParticipação socialpt_BR
dc.subjectLeispt_BR
dc.subjectSpecial fundpt_BR
dc.subjectPublic agenciespt_BR
dc.subjectSocial participationpt_BR
dc.subjectLawspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.titleUma análise contábil acerca do processo legal de criação do fundo especial de natureza financeira validado pelo Ministério Público através do Tribunal de Contaspt_BR
dc.title.alternativeAn accounting analysis about the legal process of creation of the special financial fund validated by the Public Prosecution through the Court of Auditpt_BR
dc.typemasterThesispt_BR

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